Florianópolis, 18 de março de 2014.
Pode dirimir-se esta semana no Congresso brasileiro um enfrentamento entre os direitos democráticos da população e o lucro das corporações operadoras das telecomunicações. Vai para votação o Projeto de Lei 2.126/11, conhecido como Marco Civil da Internet. Se este projeto for derrotado na Câmara, se abrirá o caminho para que essas companhias acabem com a neutralidade da rede e a transformem num veículo diferenciado para ricos ou pobres.
A neutralidade da rede significa que todos os sítios são servidos pelos operadores sem nenhum tipo de acesso pago ou restrição na velocidade. O operador é neutral a respeito do conteúdo da Web e serve todos os bytes aos usuários nas mesmas condições.
Uma rede de internet desigual e corporativa significa que os operadores podem favorecer e discriminar as condições de entrega ao usuário de determinadas páginas. Num extremo se converteria a Internet num modelo de negócio similar ao das companhias que oferecem televisão a cabo. Poderiam exigir aos usuários um pagamento extra para ver determinados sítios ou portais, ou entregar muito menos velocidade àqueles sites que não aceitarem pagar um ‘pedágio’ à operadora de telecomunicações.
Em termos de soberania da comunicação seria um grande retrocesso. Internet viraria um espaço marcado pelo oligopólio das operadoras que controlam a infraestrutura da comunicação no Brasil e no mundo globalizado. A liberdade de acesso a todos os sítios da rede seria sepultada para dar passagem para as leis de mercado e a privatização dos conteúdos: quem paga mais recebe melhor serviço.
O Marco Civil da Internet, elaborado por ativistas de movimentos sociais, especialistas no tema e técnicos compromissados com a neutralidade da rede, pode ser rejeitado pela Câmara com os votos do PMDB e PSDB. É momento do PT apelar à mobilização e dar uma forte advertência à politicagem do PMDB. Difícil, mas, resta a esperança nos movimentos que assumiram a defesa das liberdades.
