Do Boletim MST Informe.
Dezessete anos se passaram daquele 17 de abril, quando uma marcha de trabalhadores rurais organizados pelo MST foi bloqueada, emparedada e atacada por uma operação da Polícia Militar, no município de Eldorado dos Carajás, no Pará. Dezenove foram executados na hora e dois morreram dias depois. O dia do Massacre de Eldorado de Carajás se tornou oficialmente o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Depois de 17 anos, o latifúndio mantém o controle sobre as nossas terras e continua promovendo atos de violência, como demonstra os assassinatos neste ano de trabalhadores rurais no Pará, no Rio de Janeiro e mais recentemente na Bahia.
Os latifundiários se sentem à vontade pela omissão do Poder Judiciário de julgar esses crimes e de punir os mandantes dos assassinatos. Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) apontam que entre 1985 e 2011, 1.637 lutadores pela Reforma Agrária foram assassinados. Apenas 91 casos foram julgados, resultando na condenação de 21 mandantes e 72 executores. A Justiça no Brasil levou às grades um criminoso para cada 17 pessoas assassinadas em todos esses anos.
O Massacre de Eldorado dos Carajás é um retrato da impunidade do crimes do latifúndio em todo o país. O coronel Mario Colares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira foram presos apenas 16 anos após o massacre, em maio de 2012. Julgados e condenados em 2002, usaram todos os artifícios para recorrer em liberdade. Os 155 policiais militares executores diretos do massacre foram absolvidos. O então governador do Estado do Pará, Almir Gabriel (que morreu em fevereiro de 2013) e secretário de Segurança Pública, Paulo Sette Câmara, não foram indiciados.
De lá pra cá, o agronegócio fez uma ofensiva sobre as nossas terras e sobre a agricultura brasileira, com sustentação nas empresas transnacionais e no capital financeiro, além de apoio dos governos, impondo seu modelo. Com isso, a Reforma Agrária parou no Brasil, deixando 150 mil famílias acampadas em situação de extrema pobreza.
Descaso com as famílias acampadas
Sob o governo Dilma Rousseff, a situação ficou ainda mais grave, porque o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) parou a política de criação de assentamentos para a resolução de conflitos. O Poder Judiciário tem cumprido o papel de travar o andamento dos processos de desapropriação de área improdutivas. Dos 523 processos envolvendo a reforma agrária no Brasil, 234 estão parados na Justiça Federal. Existem 69.233 grandes propriedades improdutivas no país, que controlam 228 milhões de hectares de terra (IBGE/Censo de 2010), que deveriam ser destinadas à Reforma Agrária pela Constituição.
O governo, que apresentou à sociedade a meta de acabar com a pobreza extrema, tem que lançar com urgência um plano para assentar as famílias acampadas até o final deste ano. Temos famílias acampadas há mais de seis anos, vivendo em situação bastante difícil à beira de estradas e em áreas ocupadas, que são vítimas da violência do latifúndio e do agronegócio.
Os porta-vozes do governo do tema da Reforma Agrária garantem que darão atenção especial às políticas de desenvolvimentos dos assentamentos, para justificar o descaso com as famílias acampadas. No entanto, não foi resolvido o problema do crédito para as famílias assentadas. Como desenvolver efeticamente dos assentamentos sem uma linha de crédito especial para essas famílias, para fomentar a produção de alimentos e garantir renda? O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é insuficiente para atender ao público da reforma agrária e da agricultura familiar. Dois milhões de agricultores familiares pobres continuam sem ter acesso a crédito porque o programa não atende as especificidades desse público.
As políticas públicas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) são muito importantes, mas o governo precisa dar um passo à frente para universalizar e ampliar, incluindo o conjunto dos assentados e aumentando o teto de compra de cada família no sentido de garantir a compra de toda a produção.
Os assentados melhoraram de vida e estão produzindo, mas parte deles enfrenta uma situação bastante difícil, com a falta de investimento público para crédito rural e infraestrutura, como casa, saneamento básico, escola e hospital, criando um eixo para o desenvolvimento do interior do país.
O programa de instalação de agroindústrias em áreas da Reforma Agrária demorou para ser lançado, mas representa uma conquista importante, que poderá reorientar o modelo de produção agrícola se avançar a Reforma Agrária e as políticas para a produção agrícola. No entanto, é necessário implementar o programa tendo no horizonte a universalização para atender a demanda dos assentamentos. Com a industrialização dos alimentos, a produção ganha valor agregado e cresce a cadeia produtiva, criando empregos no campo e elevando a renda das famílias.
Ofensiva do latifúndio
A paralisação da política de criação de assentamentos abriu margem para os latifundiários intensificarem a sua ofensiva política e ideológica contra a Reforma Agrária, que utilizam a sua força no Congresso Nacional para aprovar projetos para desmontar as leis que garantem liberdade para organização e luta social, o cumprimento da função social da propriedade e direitos para os camponeses, indígenas e quilombolas.
Um projeto da latifundiária Kátia Abreu, senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), obriga governadores a executar a reintegração de posse de áreas ocupadas no prazo máximo de 15 dias. Esse projeto criminaliza as ocupações de terra, que são uma forma de pressão popular organizada para que o governo cumpra o seu papel e desaproprie as áreas que não cumprem função social, como manda a Constituição.
A proposta de Kátia Abreu coloca a faca no pescoço dos governadores, que responderão por crime de responsabilidade se não determinarem o despejo dos trabalhadores pela Polícia Miliar. Dessa forma, Kátia Abreu quer reproduzir em todo o país as cenas do despejo das famílias do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP).
A bancada ruralista se organiza também para flexibilizar as leis trabalhistas do campo. Os ruralistas querem tornar as relações trabalhistas mais precárias, com aumento da jornada de trabalho no período de colheita (para mais de 10 horas), ajustes no regime de terceirização dos trabalhadores, flexibilização da Norma Regulamentadora 31 (NR31), que obriga os empregadores de procedimentos que garantam o trabalho decente e direitos humanos.
O agronegócio lança mão de projetos para flexibilizar a liberação de agrotóxicos e impedir que sejam proibidas as substâncias vetadas na Europa, nos Estados Unidos e em outros país. Mais de um bilhão de litros de venenos são jogados anualmente nas lavouras, de acordo com dados oficiais, que fazem do Brasil o maior consumidor de agrotóxicos do mundo desde 2009.
Esses agrotóxicos contaminam a produção dos alimentos que comemos e a água (dos rios, lagos, chuvas e os lençóis freáticos). Esses venenos estão no nosso prato, no ambiente, no ar, na chuva e nos lençóis freáticos, contaminando os animais e nós, seres humanos. Estudos de especialistas da área das saúde apontam que os agrotóxicos causam uma série de doenças, como câncer, problemas hormonais, problemas neurológicos, má formação do feto, depressão, doenças de pele, problemas de rim, diarreia, vômitos, desmaio, dor de cabeça, problemas reprodutivos, contaminação do leite materno…
Jornada de lutas
Nesse contexto, fazemos a nossa jornada de lutas com manifestações em todo o país, para pressionar o governo a assentar as famílias acampadas, denunciar a articulações da bancada ruralista no Congresso para impedir a Reforma Agrária e cobrar agilidade do Poder Judiciário para liberar a desapropriação de terras e julgar e condenar os responsáveis pelos assassinatos de trabalhadores rurais. Desde março, estamos mobilizados em Brasília com um acampamento permanente. Em abril, vamos realizar até o final do mês uma série de lutas no interior do país e manifestações nas cidades.
Dessa forma, fazemos o nosso papel de organizar os trabalhadores rurais e fazer lutas para pressionar, mas temos a compreensão de que, no atual estágio da disputa na agricultura, o conjunto da sociedade terá de fazer um grande mutirão para derrotarmos as forças políticas e econômicas que travam a Reforma Agrária e se opõem a um projeto de desenvolvimento com justiça social e soberania popular para o Brasil, por meio de reformas estruturais que operem uma transformação profunda da nossa sociedade.
SECRETARIA NACIONAL DO MST
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