A 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente começa nesta quinta (27) em Florianópolis e leva para o debate os direitos e políticas sociais para assegurar o presente e o futuro da população jovem da cidade. O encontro será realizado nos dias 27 e 28 de abril no Cambirela Hotel, no bairro Estreito, e propõe revisar as ações relacionadas à efetivação dos direitos da infância e da adolescência previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que se articulam dentro do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD).
Demandas de crianças e adolescentes são ouvidas
As crianças e adolescentes, em especial as que representam o grupo que participou da Pré-Conferência realizada em 30 de março, levarão para os demais participantes da 11ª Conferência suas percepções e reivindicações acerca do tema que foi proposto em nível nacional para esta edição do evento, que diz respeito às consequências da pandemia da Covid-19 na vida de crianças e adolescentes.
Os “adultos” da Conferência deverão se expressar nos debates e nos documentos finais, de modo a serem os guardiões dos anseios de crianças e adolescentes que, durante a pré-conferência, apresentaram aquilo que desejam eliminar, reduzir, elevar e criar para a garantia dos direitos de todas as crianças e adolescentes de Florianópolis.
Temas urgentes e atuais, como políticas para a eliminação da fome, para coibir o preconceito, o racismo, a violência de gênero e a LGBTQIA+fobia estavam entre as sugestões das crianças e adolescentes. A questão da segurança também é uma preocupação para esse público. Atendimento psicológico gratuito para alunos e professores nas escolas, criação de códigos para denúncias de violência, espaços de lazer seguros e maior segurança nas escolas foram algumas das propostas apresentadas.
Pesquisadores e defensores dos direitos das crianças debaterão propostas
Os principais atores da área de políticas públicas para a infância e adolescência da Capital participarão do encontro. Entre eles estão membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), além de representantes do poder Executivo e Legislativo do município, do sistema judiciário da infância e juventude, das polícias, dos conselhos tutelares, da comunidade acadêmica, das entidades de defesa dos direitos humanos e demais conselhos de direitos de Florianópolis que atuam nesta área.
Na programação estão a apresentação dos eixos temáticos e a formação de grupos de trabalho, que terão o objetivo de formular propostas para cada tema apresentado, as quais serão levadas para a Conferência Estadual.
Destaque para a palestra magna “As consequências da pandemia do Covid-19 na vida de crianças e adolescentes: ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”, no dia 27, às 13h30, com a professora do Departamento de Serviço Social da UFSC Andrea Fuchs.
Confirmaram presença outros profissionais como Patrícia Zimmermann, delegada da DPCAMI/SC; o professor Eduardo Jara, idealizador do Programa de Extensão Esag Kids e Coordenador de Extensão da Udesc; Fabrícia Luiz Souza, professora e subsecretária de Educação Básica da SME/PMF; Danielle Espezim dos Santos, advogada, idealizadora do Núcleo de Formação Comunitária em Direitos da Criança e do Adolescentes da UNISUL e integrante do Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da UFSC; a assistente social Neylen Bruggemann Bunn Junckes, exercendo atividade no Centro de Atendimento Socioeducativo de Florianópolis e no Centro de Internação Feminino de Florianópolis; Daiane Correa, assistente social na Casa de Acolhimento Darcy Vitória de Brito; Giulia Gisler, mestranda no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFSC; e o Padre Vilson Groh, do Instituto Vilson Groh – IVG, grande articulador de organizações em defesa dos direitos nas comunidades socialmente vulneráveis da Capital.
A programação completa está no link.
A responsabilidade da organização do evento está a cargo do Centro Cultural Escrava Anastácia (CCEA), que apresentou proposta ao edital 001/FMDCA/2023 para que os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pudessem ser utilizados na concretização da 11ª Conferência. O termo de referência exige que sejam garantidas a estrutura e alimentação para 200 participantes e o interesse pelas inscrições supera a expectativa.
“O CCEA sente-se habilitado e honrado em realizar o assessoramento do evento e assim, como as mães e avós do Monte Serrat há 25 anos, mais uma vez ser protagonista nas ações de proteção e defesa dos direitos de crianças, adolescentes e jovens”, afirmou a diretora do CCEA Silvana Paggiarin Flores.
Conheça os temas desta edição:
?Eixo 1 | Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico.
Eixo 2 | Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid 19
Eixo 3 | Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão
Eixo 4 | Participação da Sociedade na deliberação, gestão e controle social de políticas públicas
Eixo 5 | Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes
11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Quando: 27 e 28 de abril
Onde: Hotel Cambirela (Av. Marinheiro Max Schramm, 2199, Estreito, Florianópolis)
Mais informações: @cmdca_floripa e @
