Antes do começo da Copa do Mundo o Senado pretender votar projetos de lei que afetam as vidas de muitas pessoas e para isso realizará votações todos os dias. A previsão é que a Copa do Mundo e as eleições gerais vão desacelerar os trabalhos do Legislativo a partir de meados de junho. Por isso, na semana entre os dias 2 e 6 serão votadas todas as matérias que já estão prontas para análise ou que têm urgência em serem votadas:
Antes conhecido como Lei da Palmada, o PLC 58/2014 estabelece o direito de crianças e adolescentes de serem educados sem o uso de castigos físicos. Durante a tramitação na Câmara, onde foi aprovado em meados de maio, o texto passou a ser chamado de Lei Menino Bernardo, em homenagem ao menino gaúcho encontrado morto em abril. Os principais suspeitos do assassinato são o pai e a madrasta dele. A discussão do projeto, de autoria do Executivo, gerou polêmica na Câmara. O texto acabou sendo modificado para deixar claro o que seria considerado castigo físico.
A reforma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) compreende dois projetos de lei do Senado. Um trata de normas sobre crédito ao consumidor e prevenção de superendividamento. O outro cria uma nova seção no CDC para tratar de comércio eletrônico. Saiba mais http://goo.gl/ey7JRC
A ampliação da jornada dos motoristas profissionais também consta na pauta. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2014 alteraa Lei 12.619/2012, conhecida como Lei do Descanso, em vigor há um ano e meio, para permitir jornada de oito horas, com duas horas extras. No entanto, por convenção ou acordo coletivo, o período adicional pode chegar a quatro horas, levando a uma jornada total de 12 horas. Saiba mais http://goo.gl/ey7JRC
A PEC dos Recursos (Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2011) garante a expedição do mandado de prisão em caso de sentenças proferidas por órgãos colegiados ou pelo tribunal do júri, mesmo que ainda exista possibilidade de recursos. Saiba mais http://goo.gl/ey7JRC
Conhecido como projeto da Lei de Responsabilidade Orçamentária, o PLS 229/2009-Complementar altera as regras do processo orçamentário, entre elas, as que envolvem as emendas parlamentares. Pelo texto, cada estado pode apresentar apenas uma emenda de bancada, que hoje variam entre 15 e 20 propostas, a depender do porte da unidade federativa.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 6/2014 cria gratificações para os membros do Ministério Público da União (MPU) e magistrados.
O projeto de lei que reconhece o período de defeso na pesca como tempo efetivo de contribuição para concessão de benefícios previdenciários para pescadores (PLS 150/2013). No período de defeso, a pesca é interrompida para facilitar a reprodução de espécies em mares, rios e lagos.
Determina que escolas de educação básica garantam a exposição do aluno às produções artísticas nacionais. Os estudantes deverão ter contato com cinema, música, artes cênicas, artes visuais, audiovisuais e design, e obras do patrimônio artístico, arquitetônico e cultural brasileiros.
Projeto elimina a carta-convite e a tomada de preços no processo (PLS 559/2013) ao reformar a atual Lei de Licitações (Lei 8.666/1993).
Reconhecimento de diplomas estrangeiros: exames e defesa de trabalhos de mestrado e de doutorado a distância terão que ser presenciais. É o que determina o SCD 264/99 que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Não há garantia de que essas matérias sejam efetivamente aprovadas, pois boa parte delas depende de acordo político. Também há a possibilidade de outras propostas serem incluídas na pauta de votações durante o decorrer da semana.
Na semana anterior (26 a 30 de maio) o Senado já havia aprovado projetos de destaque, entre eles:
– A PEC do Trabalho Escravo
– Ampliação do Garantia-Safra
– Reajustes salariais para categorias do Executivo
– Facilitação do pagamento de dívidas de assentados da reforma agrária
– PEC dos Agentes de Trânsito
– Adicional de periculosidade para motoboy
– Parcelamento de tributos federais para faculdades
– Crédito para a indústria
– PEC das Defensorias Públicas
– Obrigatoriedade do ‘teste da linguinha’
– Prorrogação do‘Refis da Crise’
– Isenção de tributos a importadores de álcool
Fonte: Senado Federal
Foto: Ilustração
