Votar nulo é ou não uma opção democrática e responsável?!

Por Loureci Ribeiro.

Nesta reta final das eleições municipais, a imprensa, partidos e candidatos, e seus militantes, tentam nos colocar na disputa do segundo turno a qualquer custo para nos posicionar por uma das duas opções, e uma das armadilhas que criam é nos responsabilizar indiretamente pela possível eleição daquele candidato que esteja na frente nas pesquisas de intensões de votos, como se nós fossemos responsáveis pelo baixo desempenho e falta de apoio de um ou outro candidato.

Porem quem nos pressiona para apoiar Gean ou Cesar Jr, fecha os olhos para todo o “mar de lama que ambos candidatos expõem mutuamente de seus governos, candidaturas e forma de fazer política”. Ou seja, quem nos pressiona a votar num deles, quer que nos coloquemos nesta lama. Porem quanto mais a campanha segue, mais razão temos para concluir que ambos são “farinha do mesmo saco“, que não merecem nossos votos.

Nós e nossos sonhos já foram derrotados no primeiro turno e pela atual ordem politica e eleitoral. Quem irá ganhar, entre o menos pior, ou seja entre aqueles que sempre impediram o controle social e participação popular em seus governos, que criminalizam nossos movimentos, portanto quem irá ganhar entre eles, não é problema nosso.

Isso é problema de quem eta vendo neles opções para garantir seus direitos ou privilégios, e querem, assim, legitimar essa farsa de uma parcela minoritária da sociedade que eles representam. Porem, nestes candidatos e partidos, nós não temos ilusões e não seremos nós militantes e cidadãos que atuam nas lutas por direitos sociais que iremos criar ilusão nos eleitores. Por isso votamos NULO, para depois não sermos acusados de responsáveis por ter indicado, dado apoio ou eleito adversários, corruptos ou carrascos, contra nossos movimentos e direitos sociais.

Outra armadilha, que armam, para deslegitimar o Voto NULO está em algumas informações (ver texto abaixo), pretensamente neutras, que buscam “esclarecer o caráter técnico jurídico do Voto NULO”, diante do processo eleitoral e o significado do protesto no Voto NULO.

Qual caráter técnico jurídico e de protesto de Voto NULO avalia e apresenta estas “informações neutras”?

Contaminadas pelo interesse e poder econômico e midiático (das coligações e candidatos representantes dos donos do poder político), atrás destas informações, técnica e jurídica, muitas vezes está a conivência de muitos (advogados, marqueteiros, imprensa, partidos, organizações sociais e outros…) que legitimam o processo do voto obrigatório e as atuais deformações da legislação eleitoral,  e assim buscam inviabilizar a expressão e o desejo espontâneo do eleitor nas urnas, naquilo que a eleição seria instrumento meio para garantir o controle popular da sociedade, sobre o que deveria ser o Governo do Povo e Para o Povo.

Estas informações,  técnica e jurídica, SÃO  PARCIAIS, pois apelam para o voto num dos candidatos, numa espécie de voto útil de segundo turno. Assim acabam colaborando com o desestímulo às manifestações contrárias à atual ordem instituída. Quem repassa estas “informações neutras”, omite que caso houvesse uma manifestação da maioria, que não fosse o voto nos candidatos, isso, por si só, colocaria em debate a legitimidade do processo e de quem dele saiu vencedor, uma vez que os eleitores não referendariam, nem nominalmente e nem na soma conjunta, as alternativas nominais apresentadas.

Sabemos que a chance dos votos Nulos, Brancos e Abstenções serem a maioria das manifestações no primeiro turno de uma eleição, é muito improvável. Porem, num segundo turno, isso pode ser possível, em especial em situações como a atual, em que os dois candidatos e seus partidos são representantes de uma mesma parcela minoritária da população e do eleitorado, vinculado ou capitaneados pelos interesses das elites politicas e economicas, que sempre tiveram o poder politico e economico da cidade, sob os seus controle, e que são eles os principais responsáveis pelo atual quadro de caos social, ambiental e urbano de Florianópolis, de forma direta e indireta que agora criticam. A campanha contra o Voto NULO, Branco e Abstenção, a favor do voto útil, em um dos candidatos, quer isso esconder, pois não se apoia em uma proposta de forma de governo e nem em projetos e propostas concretas para a maioria da cidade e sua gestão democrática e sustentável.

Numa situação como essa, em que juntos estes candidatos, que foram ao segundo turno, obtiveram apenas 44 %, contra 56% do total de eleitores inscritos (322.875 eleitores), poderá agora o eleitor, caso não se identifique com nenhuma das duas opções, neste caso, exercer o  seu direito de não ser obrigado a escolher uma das opções. E assim deixará claro que ele não apoia estes candidatos e seus projetos de governo, nem suas trajetórias politicas e de seus partidos. Esta é uma opção democrática possível, que existe e pode ser exercida para o aperfeiçoamento do processo politico-eleitoral, expressão legitima de um possível desejo de parcelas da sociedade.

Isso é uma legitima manifestação, na qual o eleitor desde já manifesta sua total independência frente as duas opções, apontando para os demais atores políticos e espaços das esferas de decisão e gestão política, em especial para os setores das organizações da sociedade civil não estatal, que a busca de suas demandas não se dará e não terá, a priori, respaldo no governo a ser eleito.

É preciso que fique claro, que o voto nulo, e mesmo o voto Branco e a Abstenção, são uma das possíveis demonstrações democráticas da negação do atual legislação e sistema politico, eleitoral e partidário, e de suas representações nas opções do primeiro e segundo turno.

Somos contra esse jogo de legitimação através do Voto no MENOS PIOR, “voto útil” que não corresponde aos nossos legítimos direitos e projeto de sociedade. É disso portanto que se trata a manifestação democrática da Abstenção, Voto Branco e Voto NULO. Isso não tem nada haver com falta de responsabilidade ou de opção política.

Porem, não bastasse o voto obrigatório, os donos do poder na sociedade (as elites politicas e economicas que representam uma parcela seletiva do grande empresariado e das classes abastadas), para continuarem se beneficiando legalmente da Ordem Social e Economica do Estado Brasileiro, habilmente através da legislação eleitoral, também não nos dão a chance de anular a votação através do Voto Nulo, Branco e Abstenções, mesmo quando essas manifestações venham a superar os votos de todos os candidatos juntos. Com isso impedem que se expresse a vontade popular e a denúncia da falência das campanhas, dos programas de governos dos candidatos, seus falsos compromissos com as promessas de campanha.

Combater esta lógica foi o que me fez, em grande medida, votar em ELSON no primeiro turno, como protesto contra as opções majoritárias que estavam abençoadas pelos donos do poder, entre eles o SINDUSCON e a mídia de Florianópolis.

Por isso, agora votarei NULO no segundo turno, reafirmando que as mudanças desejadas e a conquista dos direitos das maiorias excluídas, só se darão nas mobilização e organização dos movimentos nas frentes de luta e na pressão junto ao legislativo e executivo municipal!!!

Ci Ribeiro – arquiteto e urbanista

Militante da Reforma Urbana

Membro do Movimento Ponta do Coral 100% Pública

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