Votação hoje do Projeto de Lei “Mestres dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares Tradicionais de Florianópolis”

Farra do boi, Florianópolis. Foto: Andre Reu.
Farra do boi, Florianópolis. Foto: Andre Reu.

Finalmente vai ao Plenário da Câmara Municipal para votação neste dia 28/11/2016, a partir das 16 horas, o Projeto de Lei “Mestres dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares Tradicionais de Florianópolis”, uma iniciativa coletiva junto ao mandato do vereador Lino Peres que visa criar marcos legais para valorizar, registrar, salvaguardar e difundir as muitas expressões da diversidade brasileira e também valorizar os próprios detentores dos fazeres tradicionais, que aqui construíram a cultura ilhoa e florianopolitana.

Esta matéria foi, anteriormente, enviada à Prefeitura em forma de Indicativo no ano de 2013. A indicação, em vez de projeto, se deu porque vereadores não podem sugerir leis que criem custos ao município, e recebeu, dentro do âmbito do Executivo, pareceres favoráveis da SeCult, do Conselho Municipal de Política Cultural de Florianópolis, da Fundação Franklin Cascaes, da Procuradoria do Município, da Comissão de Avaliação do Patrimônio Imaterial de Florianópolis e da Secretaria de Educação. Mas a matéria nunca foi enviada para tramitação na Câmara Municipal.

Por um longo período, marcado por telefonemas e envio de ofícios, aguardamos o envio da matéria para que pudéssemos provocar, dentro do Legislativo, o debate a respeito do patrimônio imaterial de Florianópolis que, por anos, vem sendo esquecido pelo Poder Público Municipal. Por um entendimento político do nosso mandato, decidimos transformar a matéria em Projeto de Lei, mesmo sabendo do seu vício de origem, e assim, iniciou-se a tramitação com os ajustes solicitados nos pareceres favoráveis recebidos.

O Projeto de Lei Mestres dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares Tradicionais de Florianópolis teve, na sua elaboração, a parceria da Rede das Culturas Populares Tradicionais – Território SC, através de sua representante em SC e Conselheira Municipal das Culturas Populares, Neiva Ortega, além de Márcia Escorteganha, uma lutadora do Patrimônio Cultural e Artístico de Santa Catarina.

Elas, preocupadas com as questões do patrimônio cultural imaterial de Florianópolis, nos confiaram a elaboração e a esperança de valorizarmos nossos mestres. As pessoas agraciadas com o título de Mestres dos Saberes e Fazeres Tradicionais, além de reconhecidos, irão receber uma remuneração para ministrar oficinas e cursos na sua área de conhecimento para a população de Florianópolis. Além disso, serão homenageadas em Sessão Solene na Câmara Municipal, recebendo das mãos do representante do Executivo a honraria.

“Este projeto é muito importante para a nossa cidade, pois valoriza os grandes mestres das culturas populares tradicionais, responsabilizando o Município a reconhecê-los e incentivando os homenageados a difundir os conhecimentos às gerações futuras. Valorizar e fomentar o patrimônio cultural local, em uma cidade que pouco faz em relação aos seus bens, é elevar a cultura a outro patamar. Entendendo-a não só como a força motriz para a construção de símbolos e representações da nossa identidade, mas também como o alicerce principal de qualquer sociedade que une o passado, o presente e o futuro“, afirma a assessora da área cultural do mandato, Silvia Conceição Blasi.

Sera o início de um reconhecimento merecido, que, esperamos, provoque um diálogo com o Executivo, e que se inicie um processo de reconhecimento, registro e inventário dos patrimônios culturais imateriais do Município de Florianópolis de maneira correta e de acordo com a Lei 7667/2008, que Institui o Programa Municipal de Proteção e Conservação do Patrimônio Imaterial ou Intangível do Município.
Viva os nossos mestres!

Leia aqui o parecer

Fonte: Lino Peres

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