‘Viver assim é lutar 24h por dia’: a briga de um PM contra a justiça do Paraná

Por Rafael Moro Martins.

Levou mais de 40 anos para que a Justiça aceitasse que Chris do Rocio Gouvea é quem ele sabe ser desde a adolescência. Em agosto, ele assinou o requerimento no qual pediu a mudança de nome civil e saiu de um cartório, em Curitiba, com sua nova certidão de nascimento. Ele é o primeiro policial militar transexual a mudar sua identidade no Paraná e, provavelmente, no Brasil.

“É uma nova história. Fecha-se um ciclo de uma história, de 1978 a 2018, e inicia-se um novo, de 2018 até o dia em que eu viver”, ele comemorou, num dia de sol e frio de 4 graus em Curitiba.

Chris, um homem trans, nasceu Christiane do Rocio Gouvea em 28 de junho de 1978, em Curitiba. “Vim de uma família católica, em que o certo era o pai [ser] homem, a mãe [ser] mulher. Fiquei em conflito dos 14 anos, quando percebi, até que [decidi que] eu vou ser feliz, não vou sofrer por causa disso”, ele contou.

A aceitação veio em 1999, aos 21 anos. “Demorou para eu aceitar o que eu era, que eu não estava indo contra Deus, porque tive uma educação católica, que eu não estava ferindo ninguém. Até os 21, eu vivia na sombra da noite.”

Em paz consigo mesmo, Chris resolveu que a mudança do nome era o que faltava para que vivesse em paz com os outros. “Quantas pessoas já foram discriminadas por entrar em algum lugar e ter que dar seu nome de batismo?”, pergunta.

Impedido pelo cartório

Decisão tomada, ele foi a um cartório em abril fazer o pedido para alterar o próprio nome. Foi aí que teve problemas: a Justiça paranaense negou-lhe o direito em um despacho que contrariou uma decisãodo Supremo Tribunal Federal. O corregedor de Justiça do Paraná, o desembargador Mário Helton Jorge, havia mandado os cartórios ignorarem o STFaté que o Conselho Nacional de Justiça publicasse uma norma que regulasse a sentença.

Inconformado, Chris buscou o Grupo Dignidade, uma ong que auxilia a população LGBTI na busca por direitos, que lhe indicou o advogado Marcel Jeronymo. O defensor recorreu ao STF, e o caso foi parar na mesa do ministro Celso de Mello, que pediu explicações a Mário Helton Jorge. Nem deu tempo dele responder: o CNJ publicou dias depois, em 28 de junho, o Provimento 73/2018 com a regulamentação desejada pela Justiça paranaense.

Não que a resolução seja perfeita: é excessivamente burocrática. “Ela estabelece um sem-fim de certidões. Bem mais do que quando, num divórcio, os cônjuges retiram uma parte do sobrenome para voltar ao nome de solteiros. O Estado dispõe de meios como o CPF e os registros gerais para individualizar o cidadão. Do jeito que está, a decisão do CNJ mais parece uma forma de transfobia institucional”, criticou Jeronymo.

A desnecessária dificuldade imposta pela elite do Judiciário paranaense abateu o policial. “Deu um desânimo, uma sensação de impotência. Você se sente amarrado. Desde 2007, várias pessoas vem lutando para poder usar o nome que condiz com seu corpo, que faz bem para si. E, mesmo com o STF dizendo que pode, alguém decide contra. Após uma luta de muitos, o cara vem e diz: ‘Não, não vai fazer’. Você vê que não é ninguém”, ele desabafou.

Com a certidão de nascimento em mãos, Chris irá requerer novas carteira de identidade, de motorista e funcional. “Estou fazendo a melhor coisa da minha vida: corrigir meu nome. Foram cinco meses pelejando com a burocracia para tirar um fardo das minhas costas”, celebrou. “[Foram] Dias de luta, dias de glória com vitória”, falou-me. Seu caso, ele espera, “se torna um farol para quem vier poder se iluminar por ele”.

Chris se tornou também o primeiro transexual da história da Polícia Militar do Paraná a receber o direito de se casar de farda de gala. Ele contou sua história num depoimento exclusivo ao Intercept.

Nasci em Curitiba em 1978. Minha mãe era muito católica – minha avó era luterana (religião seguida por boa parte dos descendentes de alemães que emigraram para o Sul do Brasil). Mas meus pais eram católicos. Eu fiz catequese, crisma, mais tarde dei aulas de primeira comunhão, de crisma. Mas sempre tinha aquela situação: é um menino? Uma menina? Sempre digo que a vontade da minha mãe se sobrepôs a meu corpo – ela sempre quis ter um filho homem.

Eu me inscrevi no concurso da PM em 2005 como mulher. Daí tive que passar aqueles micos, né? Colocar top, roupa de banho feminina, para fazer exame de saúde. Mas eu tenho muito pêlo no corpo. Tive que me depilar da cabeça aos pés. Para não ficar chato, né? Fiz o exame, me olharam assim, mas beleza.

Fui chamado para fazer a escola de formação da PM só em 2008. Éramos 70 alunos. Um dia, eu fui xerife da turma – o cara que naquele dia vai comandar o pelotão. Eu reuni o pessoal antes da gente ir para [hastear] a bandeira, às 8 horas da manhã, e falei: sou negro, transexual, gosto de mulher e sou do candomblé. Espero que vocês pelo menos me respeitem. Não quero que aceitem. Se me respeitarem, tá de bom tamanho. Tinha muito católico, evangélico, era uma turma bem eclética. E me abraçaram. Ali vi que eu tinha capacidade e força para continuar meu caminho dentro da polícia como eu sou. No dia da minha formatura, queriam que eu fosse de vestido. Falei que não, fui de terno. E nunca sofri uma ameaça de punição, de prisão.

Se é difícil ser trans e PM? Para a população LGBT, qualquer profissão é difícil. Mas eu acredito que, se você demonstra respeito pelo próximo, o próximo vai te respeitar. Na polícia, quanto mais você cumprir as regras, sem puxar saco, mais respeito você tem. Quando eu entrei, meu supervisor, um tenente, falou: “Você vai ter problemas aqui na polícia”. Eu respondi: “Não vou porque não vou causar problemas pra ninguém”.

Um dia, uma oficial, coronel, que sabia que eu tinha um relacionamento com uma moça, me perguntou: “Você quer se casar? Faz o pedido que a gente libera.” Na PM, é assim: você pede permissão para se casar, tem que comunicar os superiores. Ela até me perguntou se eu queria casar com o fardamento – existe um específico para festas. Eu disse que não, que queria só a liberação e os dias a que tinha direito. E fui o primeiro policial trans a casar [no Paraná], com direito a Dispensa-Gala, que é concedida no casamento.

Não posso reclamar do tratamento recebido na corporação. Os comandantes que tive sempre me trataram com educação e respeito. Saímos juntos do batalhão para um lanche, um refrigerante. Todo mundo no batalhão me trata muito bem, é guri pra cá, guri pra lá, vamos jogar bola.

Em 11 de abril, fiz 10 anos de PM. Era um sonho: eu dizia que com 30 anos eu estaria na polícia. Dito e feito, eu estava na escola da PM. Passou esse período, que é o estágio probatório, posso dizer que consegui mostrar que o mundo LGBT não é nada diferente do mundo da PM. O que falta é compreensão. Quanto mais se conhecer, mais vai se compreender.

Não conheço outros PMs trans. Eu ergui lá minha bandeirinha e lá estou. Mas não formei um grupo. Não. Trabalho no Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária. Cuido de crianças.

A Polícia Militar está evoluindo. Tem as gerações mais antigas, que tiveram uma educação mais rígida, para quem homem é homem, mulher é mulher, e mulher lava a roupa e dá carinho para o homem, que é quem trabalha, traz comida e briga com os filhos. Mas o pai deixou de ser somente o carrasco, virou um amigo. O filho deixou de ser aquele boneco para ser uma pessoa que tem voz. A polícia também está nessa transformação. Pessoas que têm uma visão diferente são sempre bem-vindas, vão ajudar no processo evolutivo da corporação. Tem momentos em que nós PMs precisamos ser mais ríspidos. Mas não somos truculentos.

A burocracia

Quando meu advogado protocolou o pedido, ouviu que suspenderam as mudanças de nome garantidas pela decisão do STF porque os cartórios não estão sabendo como lidar com isso. Então, ele redigiu um pedido ao STF buscando a liminar para que eu faça a retificação do nome [que acabou não sendo necessária com a publicação de uma norma pelo CNJ].

Quando negaram, de cara, deu um desânimo, uma sensação de impotência. Você se sente amarrado. Desde 2007 várias pessoas já vêm lutando para poder usar o nome que condiz com seu corpo, que faz bem para si, para evitar situações vexatórias. Quantas pessoas já foram discriminadas por entrar nalgum lugar e ter que dar seu nome de batismo? Mas agora, pra mim, começa uma nova história. Fecha-se um ciclo de uma história, de 1978 a 2018, e inicia-se um novo, de 2018 até o dia em que eu viver.

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