Um ano de Reforma Trabalhista: algo a comemorar?

Por Douglas F. Kovaleski, para Desacato. info.

Seguindo na discussão das condições materiais de vida da classe trabalhadora considerando a centralidade do trabalho e a necessidade de manter vigilância sobre as condições de trabalho. Afinal elas é que definem em grande medida a condição de vida da classe trabalhadora. Essa organização do trabalho precisa, portanto, ser acompanhada de perto a partir de um referencial teórico que de conta da realidade.

A mais profunda mudança nas leis trabalhistas desde a criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em 1943, a reforma trabalhista, completou um ano neste domingo, 11 de novembro (2018).  A nova legislação foi uma das principais agendas econômicas do presidente Michel Temer, que a batizou de “modernização trabalhista” e a defendeu como essencial para criar empregos.

A realidade não confirma, entretanto, as projeções “Temerosas”, os indicadores oficiais mostram que a reforma teve pouco impacto na geração de empregos e não conseguiu reduzir a informalidade do mercado de trabalho. Mas os impactos da reforma foram outros. Na segunda-feira (05.11.2018), o Tribunal Superior do Trabalho divulgou a informação de que as ações trabalhistas reduziram-se em 38% comparado com o período de 12 meses anteriores. A imensa redução da justiça gratuita nas ações trabalhistas somada à oneração do trabalhador em caso da pedida não estar correta, recuaram as ações trabalhistas e deixaram os patrões, sob a égide opressora do acordado sobreposto ao legislado, livres para explorar os trabalhadores como quiserem.

O intervalo de almoço, com a reforma trabalhista, foi reduzido, pode ser de apenas 30 minutos e o rendimento dos trabalhadores, segundo o IBGE, vem reduzindo gradativamente, ao passo que o nível de escolaridade exigido aumenta, proliferando o subemprego.

O governo prometeu criar 2 milhões de empregos nesse primeiro ano de reforma, mas criou apenas 298 mil apenas nos últimos dois meses desse ano. Criação de empregos que precisa ser compreendida, pois com os contratos de zero hora e a pejotização dos trabalhadores, pode-se ter mais trabalhadores teoricamente contratados, mas não necessariamente recebendo um salário digno; é a flexibilização impactando nessa nova morfologia do trabalho.

Todo esse movimento não pode deixar de considerar a crise econômica por que passa o Brasil e o mundo, aumentando a opressão dos trabalhadores, pois o desemprego estrutural e o exército de reserva migrante, garante que qualquer trabalhador pode ser trocado, a qualquer movimento, por outro trabalhador mais qualificado e que aceita trabalhar com salário reduzido e nas condições que os patrões desejarem.

Para completar o cenário, Bolsonaro, ironicamente apoiado por uma imensa massa de trabalhadores, anuncia para o início do seu mandato a supressão do Ministério do Trabalho e com ele a redução de toda uma estrutura que visa a garantia dos direitos do trabalhadores. O que se prevê é uma precarização completa da fiscalização do trabalho nesse próximo período, ou seja, a burguesia tem as portas abertas para explorar os trabalhadores no que depender do aparelho do Estado.

Essa intensificação da exploração dos trabalhadores está produzindo e também uma intensificação do adoecimento relacionado ao trabalho. Com as novas tecnologias e a flexibilização das relações trabalhistas, a quantidade de trabalhadores sobrantes é cada vez maior. Cabe, mais do que nunca, à classe trabalhadora, por meio dos seus instrumentos de organização coletiva fazer esse enfrentamento e resistir.

 

Douglas Kovaleski

Douglas Francisco Kovaleski é professor da Universidade Federal de Santa Catarina na área de Saúde Coletiva e militante dos movimentos socais.

 

A opinião do autor/a não necessariamente representa a opinião de Desacato.info.

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