Uganda: avanços e retrocessos na garantia aos direitos humanos

  Por Natasha Pitts*.

Nesta semana, a Anistia Internacional lançou mundialmente seu Relatório Anual 2012 – O Estado dos Direitos Humanos no Mundo. No capítulo sobre o Uruguai, a organização destaca pontos como os avanços e retrocessos na situação de impunidade no país, acesso à justiça, situação carcerária, violência de gênero e direitos humanos das mulheres.

Anistia relembra que, no ano passado, um dos avanços registrados no país foi a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que ordenou a eliminação dos obstáculos que impediam as investigações e julgamentos por violações aos direitos humanos cometidos durante o governo cívico-militar. Uruguai também foi declarado responsável pela desaparição forçada, em 1976, de María Claudia García Iruretagoyena de Gelman, e do sequestro de sua filha, María Macarena Gelman García.

Outro avanço destacado foi a aprovação, em outubro de 2011, da lei que anula os efeitos da Lei de caducidade da pretensão punitiva do Estado, datada de 1986. E a assinatura de um decreto presidencial revogando as decisões de outros presidentes e permitindo que denúncias sobre tortura viessem à tona.

A Secção Uruguai da Anistia Internacional assegura que continuará firme na tarefa de monitorar as políticas do Estado uruguaio que dizem respeito ao cumprimento dos direitos à memória, à verdade, à justiça e à reparação, a fim de assegurar que o Uruguai cumpra com suas responsabilidades.

Apesar dos avanços, alguns setores ainda deixam a desejar no país. Entre eles, o carcerário. A situação de reclusão é considerada preocupante. Além da demora na implementação de recomendações feitas em 2009 pelo relator Especial das Nações Unidas, a precariedade em que se encontram os presidiários pode ser constatada pelas celas superlotadas, as estruturas físicas inadequadas e o uso indiscriminado da prisão preventiva.

Ainda neste contexto, Anistia relembra que o Estado uruguaio é signatário da Convenção Internacional dos Direitos das Crianças e por isso precisa garantir os direitos de crianças e adolescentes ao invés de apoiar e fomentar iniciativas como a redução da maioridade penal.

Os direitos da comunidade Lésbico, Gay, Bissexual, Transexual, Transgênero e Intersexo (LGBTTI) também estão sendo monitorados. Uma das situações que mais causa preocupação é o assassinato de mulheres trans e o tratamento que a mídia tem dados a estas pessoas. Por isso, a Anistia Internacional exorta às autoridades a garantirem não só a vida destas pessoas e o direito a não ser vítima de violência por sua origem, raça, gênero, opção sexual e idade, mas também pede que os meios de comunicação tenham respeito à diversidade e à integridade das pessoas na hora de informar e noticiar.

Nas áreas que envolvem diretamente as mulheres, Anistia destaca como retrocesso a falta de resposta do Ministro de Saúde Pública sobre quais mecanismos as uruguaias dispõem para prevenir e denunciar a violência no parto. Ano passado, a organização promoveu uma campanha nacional para combater esta problemática relatada por centenas de mulheres.

A violência contra a mulher também é citada. A preocupação da Anistia reside no fato de que os assassinatos de mulheres vítimas de violência doméstica continuam a crescer. Por isso, pedem ao Estado uruguaio que atue de maneira efetiva a fim de possibilitar que as vítimas de violência doméstica tenham acesso à justiça e que os culpados sejam devidamente punidos.

O direito ao aborto também foi citado como necessidade de centenas de mulheres e meninas que são obrigadas, diariamente, a buscar clínicas ilegais para realizar abortos inseguros para sua vida e saúde.

Para mais sobre o relatório, acesse: http://www.amnesty.org/es/annual-report/2012/introduction

*Jornalista da Adital

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