TSE dá dois dias para manifestação final de Temer e Dilma antes de julgar cassação da chapa

Publicado em: 22/03/2017 às 10:07

Relator da ação, ministro Herman Benjamin conclui a fase de investigações e abre prazo para apresentação das alegações finais. Julgamento pode ocorrer a partir de abril.

TSE dá dois dias para manifestação final de Temer e Dilma antes de julgar cassação da chapa

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin concedeu prazo de dois dias para que a defesa do presidente Michel Temer apresente suas alegações finais no processo que pede a cassação da chapa pela qual se elegeu, em parceria com a ex-presidente Dilma Rousseff. Relator da ação, o ministro concluiu ontem (21) a fase de investigação. O prazo para a última manifestação antes do julgamento também se estende a Dilma e ao Ministério Público Eleitoral, as outras partes envolvidas no processo. O TSE pode julgar o pedido do PSDB já a partir de abril.

As contas da campanha de Dilma e de Temer foram aprovadas por unanimidade, com ressalvas, pelo tribunal em dezembro de 2014. O processo, porém, acabou reaberto após os tucanos questionarem a decisão da corte e denunciarem irregularidades nas prestações de contas da chapa adversária. Entre as acusações, a de que a campanha recebeu recursos do esquema de corrupção na Petrobras.

A defesa da ex-presidente nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. Já os advogados de Temer alegam que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. O peemedebista defende que, na condição de vice à época, não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades da então companheira eleitoral.

Caminho para cassação

Se seguir os mesmos critérios adotados pelo TSE em casos semelhantes, o ministro Herman Benjamin deve recomendar a cassação da chapa. É o que indica pesquisa na jurisprudência do TSE publicada na última segunda-feira (20) pelo jornal O Estado de S.Paulo.

Entre os casos analisados estão as ações que resultaram na cassação do mandato dos governadores Francisco de Assis de Moraes Souza (PMDB), o Mão Santa, do Piauí; Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba; Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins, e Jackson Lago (PDT), do Maranhão. Em todos os casos, o tribunal defendeu a aplicação da perda automática do diploma dos governadores e, pelo princípio da indivisibilidade, aos vice-governadores.

De acordo com o Estadão, nenhum dos acórdãos suscitou dúvida sobre a inclusão dos vices na cassação dos titulares. Segundo a reportagem de Luiz Maklouf Carvalho, a jurisprudência de casos envolvendo prefeitos também reforça os argumentos pela indivisibilidade da chapa eleita.

Jurisprudência no TSE indica cassação da chapa Dilma/Temer

Com informações da Agência Brasil

Fonte: Congresso em Foco

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