Texto-base da reforma da previdência pode ser aprovado hoje

Em um momento de ataque à previdência pública no Brasil, é necessário o empenho de todos nas ruas e também na pressão sobre os parlamentares para que votem NÃO à proposta de desmonte da Previdência. Por isso, o Sintrajusc convoca os colegas a encherem as caixas de e-mail dos deputados federais e senadores catarinenses.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que sua expectativa é aprovar o texto-base da reforma da Previdência (PEC 06/2019) ainda hoje (9), e a partir de amanhã dar início à votação dos destaques ao texto. O segundo turno da PEC pode ser votado até sexta-feira, já que, na segunda etapa de votação, só é possível a apresentação de destaques supressivos, ou seja, que retiram trechos já aprovados no texto. Maia concedeu entrevista coletiva pela manhã, antes da reunião de líderes convocada para debater os procedimentos de votação da proposta.

Mesmo com divergências internas, o dinheiro unifica os apoiadores da reforma: a compra de parlamentares pelo governo garantiu a aprovação da proposta na Comissão Especial, ao mesmo tempo em que conhecidos apresentadores de TV são contratados para enganar a população e defender o projeto.

Na segunda, Maia já havia declarado que sua intenção é dar início à votação na noite de terça-feira, 9, mas que isso dependeria de garantir quórum e votos favoráveis suficientes – para ser aprovada, a proposta precisa dos votos de 308 deputados em dois turnos de votação na Câmara, seguindo, então, para tramitar no Senado.

Com a possibilidade de votação da PEC 6/2019 em plenário, entidades nacionais que compõem o Fórum dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) estão em Brasília. A Fenajufe também está na articulação intensa, desde ontem, na Câmara dos Deputados, e o cenário requer esforço redobrado no corpo-a-corpo no parlamento.

O Sintrajusc conversou com parlamentares catarinenses no próprio Sindicato, em seus escritórios em Florianópolis e, na semana passada, nos gabinetes em Brasília. A luta contra a aprovação é intensa e as entidades representativas dos servidores estão a postos na Câmara dos Deputados em defesa da aposentadoria pública.

Para enviar o e-mail, coloque, no assunto da mensagem: “Vote NÃO à PEC 6/2019”.

Copie toda a lista de e-mails que está no final desta notícia e cole no campo “destinatários” do e-mail.

Cole o texto abaixo no corpo da mensagem e envie. Fale com outros colegas, amigos e parentes para que façam o mesmo. Pressão total contra a reforma da Previdência!

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Excelentíssimo(a) parlamentar,

Está em tramitação na Câmara a proposta de emenda à Constituição nº 06/2019, uma reforma da Previdência que termina com a previdência social e pública no Brasil, autorizando a criação por lei complementar do regime de capitalização previdenciária. Esse regime resultou em desastre social em outros países da América Latina, como México, Colômbia e Chile. Cerca de 80% dos aposentados no Chile recebe menos de um salário mínimo de aposentadoria, e o país tem número recorde de suicídio de idosos.

A proposta também retira de dois artigos da Constituição a determinação a garantia do reajuste dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real. Assim, o governo pretende tirar da Constituição a garantia da reposição da inflação para os benefícios acima de um salário mínimo pagos a aposentados e pensionistas do setor público e da iniciativa privada.

Diferente também da propaganda do governo de que “quem ganha menos, paga menos”, para os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, a proposta eleva a idade mínima para a aposentadoria, o tempo de contribuição, as alíquotas previdenciárias e altera a regra de cálculo dos benefícios, reduzindo os seus valores. Em suma, o governo quer obrigar quase todos os brasileiros a trabalharem mais para receber um benefício muito menor no futuro, com exceção dos militares, cuja “reforma da previdência” (Projeto de Lei nº 1645/2019) configura na prática um generoso plano de carreira, com aumento de remuneração principalmente para as altas patentes, evidenciando que a intenção do governo nunca foi “retirar privilégios” como também  afirma na sua propaganda.

O governo também busca jogar trabalhadores da iniciativa privada contra servidores públicos para aprovar um desmonte da previdência que prejudicará todos os trabalhadores e só beneficiará o setor financeiro, grande devedor da seguridade social e que terá aberto um novo nicho de mercado a explorar.

Não é isso o que queremos para o Brasil e, por isso, a população brasileira já está se mobilizando. Quando eleito(a), o(a) senhor(a) certamente tinha entre suas propostas a busca por melhoria na qualidade de vida da população. A reforma vai contra isso. Portanto, reflita, pense em quem o(a) elegeu, diga NÃO a este ataque aos direitos dos atuais e dos futuros trabalhadores, VOTE NÃO À PEC 6/2019.

Lista de e-mails dos deputados federais e senadores catarinenses:

[email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected]

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