Territórios negros e periféricos no enfrentamento à pandemia da COVID-19

Foto: Frank Dejongh

Estudo sobre as ações desenvolvidas na região metropolitana de São Paulo

Original em Projetos em Andamento no Portal Geledés.

No ano de 2020, o mundo enfrentou uma experiência singular marcada por perdas, mudanças e inseguranças decorrentes da pandemia da COVID-19. Este cenário impôs novos hábitos e formas de se relacionar devido à necessidade de manter distância e evitar o contato e a presença física, o que impactou de diversas formas tanto a saúde física e mental como a garantia das necessidades básicas de bilhões de pessoas em centenas de países.

No Brasil, a pandemia, ao potencializar as crises econômica, política, ambiental e social, explicitou as desigualdades de raça, gênero e classe com a imposição de uma dinâmica baseada no isolamento social. Tal situação trouxe novos desafios para as famílias em condição de vulnerabilidade social, moradoras de favelas e comunidades, para conseguir atravessar as adversidades e, também, auxiliar outras pessoas de seus contextos.

As ações de apoio às famílias empobrecidas, desencadeadas por pessoas e entidades para a mitigação dos efeitos da pandemia, demonstraram que nas periferias a solidariedade foi o ingrediente fundamental para o enfrentamento da impossibilidade de trabalho e renda; a insegurança alimentar e a fome; a necessidade de aquisição de produtos de proteção individual, higiene e limpeza; a falta de informação para acessar às políticas públicas e receber o auxílio emergencial; orientações sobre as instituições que atendem mulheres e crianças em situação de violência doméstica; as ações culturais e recreativas possíveis em isolamento social; o acesso às consultas médicas e medicamentos; os limites do uso do transporte público; e os cuidados com a saúde e transtorno mentais. Estas demandas, que fazem parte do dia a dia das famílias periféricas, aumentaram exponencialmente durante a crise sanitária.

As mobilizações foram necessárias em razão da demora ou inexistência de ações do Estado que atendessem aos territórios compostos majoritariamente por pessoas negras, pertencentes às classes C e D, que obtiveram respostas às suas necessidades imediatas e emergenciais com as ações estratégicas de solidariedade desenvolvidas por lideranças locais, que se movimentaram para proteger e cuidar das pessoas de suas regiões.

Dentre as ações, podemos citar como exemplos a mobilização de voluntários; a articulação entre as organizações; a comunicação comunitária e compartilhamento de informações; a arrecadação de produtos e de dinheiro; e o diálogo e incidências junto às empresas e aos órgãos públicos para a realização de projetos e programas voltadas às periferias e favelas.

Neste contexto, avalia-se que organizações comunitárias de diferentes origens e objetivos sociais foram e vêm sendo as grandes protagonistas em ações de auxílio às pessoas mais vulneráveis do país, seja de forma direta ou como intermediárias de grandes organizações.

Por compreender a importância das diversas iniciativas realizadas para o enfrentamento da Covid-19, Geledés Instituto da Mulher Negra, Rede Conhecimento Social e um grupo de coletivos e movimentos sociais realizaram uma pesquisa sobre as formas de atuação e enfrentamento à pandemia da COVID-19 protagonizadas pela sociedade civil na região metropolitana de São Paulo, de forma a identificar as experiências, as problemáticas enfrentadas e os desafios para a continuidade das iniciativas.

Consideramos que tais experiências são subsídios fundamentais para o desenvolvimento de ações públicas para os territórios mais vulneráveis, assim como é importante a convocação de suas lideranças para integrarem todas as etapas de diálogo e elaboração de iniciativas do poder público. A pandemia demonstrou que o modelo atual de gerenciamento de crises e desenvolvimento de ações por parte de órgãos do Estado não priorizam as pessoas que vivem nos territórios periféricos – cuja situação de vulnerabilidade é fruto de uma política histórica de seletividade na implementação dos direitos e garantia da cidadania plena.

Por meio de uma metodologia participativa desenvolvida com integrantes de coletivos que atuaram na pandemia, as informações buscam revelar uma cartografia das iniciativas e colaborar para a amplificação das diversas ações realizadas nas periferias e favelas para o enfrentamento da COVID-19.

Este estudo é fundamental para visibilizar as formas de intervenção realizadas por grupos, coletivos, movimentos e instituições, e traz lições de impacto social imediato tanto para órgãos governamentais como para os organismos internacionais. É importante também pois evidencia quais são as emergências das comunidades da região em um momento de crise. A identificação das estratégias efetivas e bem-sucedidas de enfrentamento à pandemia e das necessidades dos diferentes grupos populacionais neste novo contexto ajudam a reorientar as ações institucionais que buscam fomentar e dar suporte à atuação de grupos locais e as políticas de Estado.

A pesquisa

A metodologia e as questões que conduzem a pesquisa foram desenvolvidas por Geledés Instituto da Mulher Negra, Rede Conhecimento Social e mais 17 integrantes de coletivos e movimentos da sociedade civil por meio de duas oficinas virtuais, estas realizadas nos dias 04 e 05 de novembro de 2020. Nestes encontros, buscou-se dialogar com os grupos que vêm atuando no enfrentamento da pandemia nos territórios periféricos para construir coletivamente a questão disparadora do estudo. É importante ressaltar a diversidade organizações participantes: culturais (jongo, sarau, rap, hip-hop), religiosas (matriz africana, evangélica e católica), associações comunitárias, mulheres, feministas, negras, imigrantes, profissionais do sexo, feira livre, catadores, agricultores, ambientalistas e antiproibicionistas. Segue a lista abaixo.

  1. AMATER – Cooperativa Trabalho Assessoria Técnica Extensão Rural e Meio Ambiente
  2. Associação nacional de catadores e catadoras de material reciclável
  3. Sarau do Binho
  4. CUFA – Núcleo Retiro São João
  5. Bocada Forte/Comitê Popular de Enfrentamento ao COVID-19
  6. Mulheres da Luz
  7. Feira Livre das Quebradas
  8. Associação de Haitianos
  9. Comunidade de Jongo Dito Ribeiro
  10. Coletivo Dente de Leão – São Paulo
  11. Coletivo Aloá – feministas negras e evangélicas
  12. Ilê Axé Omo Odé
  13. OGBAN – Associação Cultural Educacional Assistencial Afro-Brasileira
  14. Facção X
  15. Núcleo Maria Tereza
  16. Coletivo Espelho, Espelho meu
  17. Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas

A PesquisAção, que consiste em oficinas formativas e pesquisa de campo, foi realizada na modalidade online devido ao contexto e teve por objetivo o registro das ações realizadas nos territórios para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, com foco no levantamento de iniciativas que demonstram o protagonismo das pessoas/lideranças frente a omissão do Estado. Ao final do processo de análise de coleta, será elaborado um relatório com as informações e a produção de um guia de facilitação da metodologia para replicação em situações de interesses de cada grupo participante.

O grupo de organizações supracitado atuou em todas as etapas de construção da pesquisa, elaborada em quatro oficinas de PerguntAção – duas de construção da pesquisa e duas de análise preliminar dos resultados. Essa participação envolve desde a qualificação do tema até a construção do questionário, momentos em que as(os) participantes compartilharam suas experiências e ações e o contexto em que foram realizadas as iniciativas – o que garantiu a consistência e legitimidade da pesquisa e os insumos qualitativos, baseados na interação entre os diferentes perfis. A metodologia possibilita o fortalecimento e o incentivo para o desenvolvimento de iniciativas em rede, a partir da investigação, do diálogo e da escuta. Permite ainda o envolvimento de pessoas e grupos de diferentes perfis numa produção coletiva de conhecimento, pois são os protagonistas de ações que transformam seus territórios.

Após a elaboração do questionário, ele foi programado em plataforma online (SurveyMonkey), e o link compartilhado entre as organizações e suas redes, assim como as de Geledés e Rede Conhecimento.

Entre a segunda quinzena de novembro e a primeira quinzena de dezembro foi realizada a divulgação e coleta dos questionários. Para finalizar o ano, o grupo se reuniu nos dias 16 e 17 de dezembro de 2020 para discutir os resultados preliminares do estudo e pensar, coletivamente, em insights e estratégias de análise.

Resultados parciais

Até o momento, consolidamos as seguintes informações:

  • Os dados apontam que 74% das pessoas respondentes são mulheres e 62% são negras, o que evidencia um protagonismo de mulheres negras nas ações territorializadas de combate à pandemia;
  • O grupo de idade predominante de participantes na pesquisa é de 20 a 59 anos (77%), mas há um número significativo de idosos (grupo de risco) conduzindo as ações (19%);
  • Os cinco grupos mais atendidos pelas ações dos coletivos e movimentos periféricos são: 1) pessoas/famílias em qualquer condição de vulnerabilidade social e econômica; 2) mulheres; 3) crianças e adolescentes; 4) população em situação de rua; e 5) população negra.
  • Os cinco tipos de ações mais populares são: 1) doação de cesta básica, alimento e marmita; 2) doação de kits de higiene, limpeza e álcool em gel; 3) produção e doação de máscaras; 4) doação de roupas, calçados e cobertores; 5) apoio no cadastro de políticas públicas (como CadÚnico) e encaminhamento à serviços de proteção social;
  • 21% das ações foram realizadas apenas nos primeiros meses e 66% regularmente;
  • 35% das doações foram recebidas apenas nos primeiros meses e 37% regularmente;
  • Durante as ações nos territórios, as três principais fragilidades identificadas foram 1) Vulnerabilidade financeira (falta de dinheiro ou de trabalho) 60%; 2) Insegurança Alimentar (fome, falta de alimentação adequada) para 45%; e 3) Moradias precárias (inviabilidade de manter o distanciamento social e manter os protocolos de higiene em casa) para 44%;
  • Dentre as três principais contribuições e aprendizados que podem se perpetuar mesmo quando a pandemia passar estão: 1) Mobilização de rede de apoio da sociedade civil para 58%; 2) consciência maior da necessidade de atuar continuamente para a redução das desigualdades sociais para 47%; e 3) aumento do sentimento de coletividade entre as pessoas para 44%.

As informações indicam que a sociedade civil teve um grande protagonismo nas intervenções imediatas que reduziram os impactos da pandemia. Responderam, de forma organizada, às necessidades emergenciais da população, denunciaram o novo cenário e as situações de negligência e incidiram sobre as decisões e programas governamentais. No primeiro momento, a pandemia era algo novo e foram construídas e reconstruídas as formas de enfrentá-la. Agora, essas experiências realizadas e em curso são fundamentais para inspirar outras iniciativas territorializadas, direcionar os recursos de organismos e fundações para o combate à pandemia e incidir sobre as políticas públicas.

Os dados estão em fase de consolidação e análise, as informações completas estarão disponíveis em breve.

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