Terceirização: a distopia do capital

PL 4330Por Thiago Burckhart, para Desacato.info.

O título desse artigo faz referência ao filme de Silvio Tendler, lançado no final do ano passado, que trata das privatizações ocorridas, sobretudo nos anos 1990 no país, e seus impactos sociais. Nesse mesmo sentido, a terceirização faz parte desse mesmo projeto neoliberal, que intenta desestabilizar os direitos historicamente conquistados por meio de muitas lutas, em nome do bom funcionamento dos mercados e da “eficiência”. Opera como uma distopia, ou uma antiutopia, de modo a criar um espaço por onde os direitos dos trabalhadores são, terminantemente, negados, e onde o capital mostra sem medo as suas garras.

Nessa última semana ocorreu a votação do PL 4330/2004, um Projeto de Lei que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho deles decorrentes. Esse Projeto de Lei regulamente a terceirização no país, sendo que nessa relação uma série de direitos trabalhistas são negligenciados. Em entrevista para o CartaCapital o Professor da USP, Ruy Braga, afirmou que a “lei de terceirização é a maior derrota popular desde o golpe de 64”, mostrando o grau de debilidade social que o mesmo pode causar.

O que é a terceirização?

 A terceirização ocorre quando o trabalho de alguém é vendido por um intermediário, que lucra com essa prática. Assim, o trabalhador, ao lado do poderio das grandes empresas torna-se a parte mais prejudicada.

Perder direitos significa ter maior hora de trabalho por dia; não receber mais benefícios e salários mais baixos ou mesmo incompatíveis para determinadas funções; maior risco de acidentes de trabalho, tendo em vista que a maior parte dos acidentes de trabalho ocorrem com os trabalhadores terceirizados; piores condições de trabalho; pouca ou nenhuma abertura para negociação de reivindicação com os patrões, haja vista que sua capacidade de organização e sindicalização também se mostra debilitada; impunidade para com os “maus empregadores”, que nesse conjuntura tona-se mais difícil para se provar; além de uma grande e profunda precarização da relação de trabalho.

Cabe lembrar que de acordo com o Departamento de Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho e Emprego, em levantamento realizado entre 2010 e 2013 cerca de 90% das vítimas de trabalho escravo no Brasil eram terceirizados.

Ataque aos trabalhadores

Dessa forma, o PL 4330/2004 representa uma grave ameaça aos trabalhadores, principalmente àqueles que já sofrem com a discriminação social. O trabalhador volta a ser visto como uma peça da engrenagem, um objeto, e não mais como sujeito de direitos. O filme ‘Tempos Modernos”, dirigido e protagonizado por Charles Chaplin, apesar de antigo, descreve as relações de trabalho onde ocorre um processo de objetificação dos trabalhadores, que vivem pelo trabalho.

Por trás de muitos dos discursos de “modernização” do trabalho e “flexibilização” estão diversas formas cruéis de exploração do trabalho humano onde a objetificação está presente, como um valor.

Como reação a aprovação do Projeto 4330/2004 pela Câmara dos Deputados – que agora deve seguir para o Senado Federal, para o procedimento da votação – está programada uma manifestação para o próximo dia 15, um dia nacional de paralisação organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e por diversos movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) contra o avanço conservador no Congresso Nacional, que representa um grave risco de retrocessos sociais à democracia.

 Thiago Burckhart é estudante de Direito.

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