O presidente Michel Temer pediu aos líderes de partidos da base aliada, em jantar no Palácio da Alvorada nessa segunda-feira (6), que mexam o mínimo possível na proposta de reforma da Previdência encaminhada por ele ao Congresso Nacional. No encontro, que reuniu cerca de 25 parlamentares, inclusive os presidentes da Câmara e do Senado, Temer disse que os ministros da área econômica vão se encontrar com os congressistas, a partir desta semana, para esclarecer dúvidas e discutir os pontos mais polêmicos da reforma. O presidente defendeu, ainda, que o texto seja aprovado nas duas Casas ainda neste primeiro semestre.
Temer pediu à base aliada que repita a coesão demonstrada na aprovação da PEC do teto dos gastos, que limita as despesas públicas pelos próximos 20 anos. Os parlamentares informaram ao presidente que há consenso, entre os aliados, em relação à maior parte da reforma, mas que consideram inevitáveis algumas mudanças. Eles se comprometeram a listar os trechos que causam maior controvérsia na base para debatê-los com os ministros.
O governo já adiantou que não abre mão de estabelecer a idade mínima de 65 anos para as aposentadorias. O tempo mínimo exigido de contribuição (49 anos) é o ponto de maior divergência entre os congressistas.
Participaram do jantar, entre outros, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento). O secretário da Previdência Social da Fazenda, Marcelo Caetano, o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Antônio Correia de Almeida, e o ministro interino da Casa Civil, Daniel Sigelmann, também compareceram ao encontro.
“De jeito nenhum”
O relator da PEC da Previdência na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), se reuniu ontem com Henrique Meirelles. Ao deixar a Fazenda, o deputado disse que a idade mínima de 65 anos, fixada no texto original, não será revista “de jeito nenhum”.
O relator disse que, durante o encontro, apresentou ao ministro as demandas de parlamentares em relação à proposta e pediu que sejam feitas “contas” para analisar eventuais alterações no texto enviado pelo governo.
Arthur Maia declarou que estão em discussão as regras de transição, o fim da aposentadoria especial para policiais, a cobrança de contribuição de trabalhadores rurais, o aumento da idade para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a desvinculação do salário mínimo, além do acúmulo de aposentadoria e pensão. Segundo ele, as regras de transição propostas pelo Executivo são “muito abruptas” e carecem de “aprofundamento melhor”.
—
Fonte: Congresso em Foco.
