Temer legaliza a biopirataria no Brasil

Temer legaliza a biopirataria no Brasil

Em entrevista especial concedida à Comunicação do Movimento do Pequenos Agricultores (MPA) o engenheiro agrônomo e doutor em Engenharia de Produção, Leonardo Melgarejo fala sobre as mudanças na legislação, voltadas ao campo, que estão sendo feitas no Brasil, a permissão da importação de milho transgênicos, o avanço do Agronegócio e a sua legitimação por meio do legislativo sob a justificativa de alimentar o mundo.Ele que é integrante do Grupo de Estudos em Agrobiodiversidade (GEA), presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN) e coordena o Grupo de Trabalho sobre Agrotóxicos e Transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), sem esquecer, que foi membro da CTNBio durante o período de 2008 a 2014, e, hoje é professor colaborador do Mestrado Profissional em Agroecossistemas, da Universidade Federal de Santa Catarina.

Confira a entrevista:

 Comunicação MPA: Neste cenário de golpe e com o processo de retirar direitos, o que está em risco de mudança de legislação que interferem na Soberania, que interfere no processo de produção da Agricultura Familiar e Camponesa? O que está por trás dessas mudanças e o que vem em conjunto com essas mudanças que estão sendo colocados em votação na câmara e no senado?

Leonardo Melgarejo: O Movimento dos Pequenos Agricultores é uma das organizações mais importantes de sustentação da Democracia no país hoje, especialmente com as mudanças que estão acontecendo no Meio Rural e que de fato ameaçando a todos nós.  O golpe ele é um golpe muito amplo, tem muitas caras, multifacetado a gente diria porque ele evolve ações no executivo, isso que a gente está vendo no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o desmonte de programas importantes para o desenvolvimento da agricultura Familiar, nos programas de Desenvolvimento Social que ajudam em várias áreas do desenvolvimento do país e Programas de Estruturação da Produção dos agricultores pequenos, dos camponeses, dos povos e comunidades tradicionais. Mas ele também é um golpe que entra no Legislativo na medida em que que propõe alterações de leis que são importantes para nós que estão em vigor e propõe a introdução de novas lei que ameaça todos esses processos de construção das organizações sociais, como no caso do MPA. Algumas preocupações importantes em de respeito à Lei dos Agrotóxicos, esse Projeto de Lei (PL) que vem do Rio Grande do Sul, do deputado Covatti filho que foi agora agregada um Projeto de Lei do Ministro Magi, quando ainda era Senador, de fato as modificações são brutais. Para começar ele retira a palavra Agrotóxicos de cena, então esse veneno que vem causando muitos danos, para muita gente o Brasil todo, deixa de ser visto ele passa a ser chamado de Defensivos Fitossanitários, isso criou uma confusão porquê nos Programas de Agroecologia, nos Programas de Produção Orgânica a expressão Defensivo Fitossanitário é usada para classificar coisas que são utilizadas na produção limpa, como por exemplo: urina de vaca, calda de urtiga, calda de fumo, calda bordalesa, são defensivos fitossanitários, não são agrotóxicos porque eles não causam esse tipo intoxicação de doenças e problemas para saúde que os venenos agrícolas causam e nesse Projeto de Lei, fazem outras coisas também. Os profissionais da Área de Saúde no Brasil são profissionais do Ministério da Saúde, pessoas que tem uma carreira relacionada a avaliação de danos à saúde, que fazem Concurso Público e estudam e que acompanhe as movimentações na escala internacional, da mesma maneira que eles, existem os profissionais do Meio Ambiente, doo Ministério do Meio Ambiente, pessoas que são concursados, que estudam só este tema e que fazem as Análises de Impacto Ambiental. Hoje, os agrotóxicos para serem aprovadas no Brasil tem que ser analisados pelos profissionais da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pelos profissionais do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais), eles também tão analisado pelos profissionais do Ministério da Agricultura sob o ponto de vista da conveniência e da oportunidade se funciona ou não, mas a saúde da população e a saúde do ambiente são analisados por aquele outros profissionais do Ministério da Saúde e do Ministério do Meio Ambiente, então da ANVISA e do IBAMA. E esse Projeto de Lei tira da responsabilidade destes profissionais e atribui é a um grupo criado por indicação do Ministério da Agricultura a responsabilidade de analisar esses produtos, de dizer se podem ser usados ou não no Brasil.

Para a gente ter um exemplo claro, em 2013 houve uma grande infestação de uma lagarta que não morria com o milho transgênico e essa lagarta criou uma situação de pedra na lavoura principalmente de Estambaí e depois no resto do Brasil que fez o Ministério da Agricultura decretar um Estado de Emergência Fitossanitária e com esse Estado de Emergência Fitossanitária o Ministério da Agricultura autorizou a importação e uso de um veneno tão perigoso, que era proibido de ser usado no Brasil. O Benzotamectina ele não era utilizado no Brasil porque não tinha sido autorizado, pois tinha sido proibido e o Ministério da Agricultura para salvar a safra decretou que poderia ser usado. Então, essa mesma leitura de que uma safra é mais importante que a saúde de toda a população, vai valer nós imaginamos, numa Comissão criada pelo Ministério da Agricultura que elimina as avaliações ANVISA e do IBAMA. Aquele produto químico havia sido proibido pela ANVISA, então neste Projeto de Lei a interpretação é que algumas instâncias públicas estão dificultando muito a tomada de decisão do interesse do Agronegócio, leva muito tempo para aprovação desses produtos. E para superar isso que eles entendem como dificuldades, se tira dos profissionais da área a competência é de analisar, se cria uma Comissão Específica indicada por um único Ministério que já demonstrou seu interesse predominante e se alteram as condições de risco para a população, para toda a população brasileira.

Imagine só, o que que é um herbicida? É um produto agressivo, ele é um mata mato então, ele não defende nada de ninguém, ele não é um Defensivo Fitossanitário, ele é um herbicida um agressivo, então se ele não é o Defensivo Fitossanitário quem é que vai avaliar ele? Ele deixou de ser um Agrotóxicos e passou de ser um que passou a ser um produto químico que não uma classificação adequada. As análises de produtos como 24D de ficam no limbo que nós não sabemos que destino terão. Esse é um dos Projetos e Lei importantes e que ameaçam, e, que ganha um corpo neste momento de golpe.

O outro Projeto de Lei é alteração nas Leis de Cultivares essa alteração diz o seguinte, hoje nós sabemos que os produtos transgênicos eles são de propriedade das empresas que inseriam nas plantas essas transgênicas, no milho e na soja um gene que é patenteado pela entrada, que dá para a empresa o direito de cobrar o uso daquela tecnologia onde a sua inserção genética está comprovada. A interpretação dos Deputados Dilceu Sperafico, que propôs a alteração na Lei dos Cultivares é a seguinte, ele diz: os pesquisadores não são estimulados a fazer, a criar novas variedades mais produtivas, mais interessantes se elas não são transgênicas porque eles não têm direito para cobrar para royalty sobre o uso dessas variedades. Na nova Lei de Cultivares, as novas cultivares que tiverem características inovadoras e que forem protegidas pela lente cultivares vão obrigar o produtor a pagar para usar, apagar para usar de novo quando colher e quiser replantar, apagar se quiser vender e se isso não for cumprido, essas normas de pagar royalty quando vende o produto, pagar o royalty quando compra a semente, eles estarão cometendo um crime e como essas cultivares variedades podem ser qualquer variedade não transgênica, elas em breve vão estar presentes, essas características, que dão o direito de cobrança pelo uso vão estar presentes na batata-doce, na mandioca, na batata inglesa em todos os produtos que nós utilizamos e que vão poder ser desenvolvidos por melhorias. Quando a gente fala em ser desenvolvidas por melhorias, a gente pode pensar que pode ser um agrônomo, de um técnico agrícola que está trabalhando para qualificar o produto, mas não é assim, essas são as grandes Empresas Transnacionais que tem esses profissionais como os seus empregados e vão ser as donas das patentes dessas cultivares. Nós vamos ter as Patentes dos produtos transgênicos cobrados no Mercado de Lei que trata de Patentes, de Direito Autorais e nós vamos ter as cultivares cobradas com base à Lei dos Cultivares.

Se essa legislação for aprovada a saída seria o agricultor não usar essas cultivares que são protegidas por Lei, a saída seria estimular os Bancos de Sementes como o MPA vem fazendo. Nós precisamos de mais Banco de Sementes difundidos em todo Brasil e que os agricultores acompanhados Bancos, quando eu falo e Banco de Sementes não é só semente com milho e feijão nós estamos falando também de tubérculos de manivas, são produtos que são colhidos pelo agricultor e são selecionados pelo agricultor e que são acompanhados em termos de qualidade que oferecem na medida em que o clima está mudando, porque essa mudança do clima faz com que a plantas se transformem. Então essa seleção em cada lugar da variedade crioula, da cultivar crioula, da maniva que tem as tem envolvida pelo agricultor no seu ambiente ela incorpora essas mudanças do clima e por isso que processo de coevolução é importante, e é em uma espécie de pesquisa científica de alto valor para humanidade que só pode ser desenvolvido por centenas milhares e agricultores com seus Bancos de Sementes. Isso está ameaçado com essas mudanças da legislação e nós imaginamos que nesse processo de transformação que vem ocorrendo na Câmera dos Deputados é possível que em breve se prove a Lei das Plantas com Restrição Reprodutiva, são chamadas de GURTI, na sigla em inglês, mas nós conhecemos melhor como as Termineitor. Nós imaginamos que em breve as plantas que não vão mais gerar grãos, plantas não férteis vão ser aprovadas com base em outro discurso, que é o de que nós temos que combater a fome trabalhando com plantas biofortificados.

Essas Plantas Biofortificados que teriam um teor maior de Ferro, Zinco ou de Fósforo e na medida que algum desses nutrientes podem ser danosos para as pessoas que tenham alguma deficiência que faça que o excesso de eles fazem com que provoca danos à saúde, as empresas dizem que essas plantas modificadas para serem mais ricas em alguma condicional e que podem causar danos em algumas pessoas, devem ter essa restrição produtiva de tal maneira que não existe o risco elas serem consumidas inadvertidamente. Só quem comprar-se essa semente poderiam cultivar e utilizar e com isso se pretende aprovar essa Tecnologias de Restrição Reprodutiva que é uma outra ameaça muito grande porque, se essa característica for passada para um Banco de Sementes de um camponês esse Banco de Sementes perde sua utilidade, a sua validade, a sua utilidade, a sua condição reprodutiva.

 Comunicação MPA: Sobre a importação do milho transgênico que foi aprovado pela CTNBio, é um processo de ignorância? Até onde tem sentido, ou na verdade não tem sentido?

Leonardo Melgarejo: Para entrar milho transgênico, assim como qualquer outro produto transgênico no Brasil, só há dois caminhos. Ele tem que entrar em pequenas quantidades para que se façam os estudos aqui no Brasil e esses estudos são importantes porque o clima e o ambiente afetam o potencial genético. As plantas expressem suas características interpretando as condições do ambiente é fácil a gente entender que é difícil produzir maçã na Campanha Gaúcha mas, é fácil produzir em Vacaria, porque o clima de Vacaria é melhor interpretado pelo potencial genético daquelas mudas maçã. A gente percebe isso com mais clareza quando pensamos em produzir Castanha do Pará no Rio Grande do Sul, o clima não permite embora a gente traga a melhor muda lá de cima, então, se a muda, se a planta, se a condição biológica ela depende para se expressar do ambiente é evidente que um milho que faça sucesso nos Estados Unidos tem que ser testado aqui no Rio Grande do Sul, nas nossas condições biológicas. Por isso, as variedades transgênicas que são sem desenvolvidas, por exemplo, para vender nos Estados Unidos quando entram no Brasil, inicialmente entram em pequenas quantidades, em saquinhos com dupla proteção que são transportadas em carros especiais até as Unidades Pesquisa que tem uma equipe especializada para cuidar delas. Se importar 1 quilo de semente e usa 900 gramas, tem que provar que queimaram as outras 100 gramas. Há todo um controle para uma entrada de produtos transgênicos para serem avaliados nas condições de Ambiente brasileiro, para depois gerar informações sobre as suas reações aqui, poderem ser transformados em produto comercial, aprovado pela CTNBio. Depois de autorizado para se cultivar no Brasil e essas autorizações depende desses testes de Campo, esse produto pode ser produzido em larga escala em também pode ser importado para ser vendido aqui no Brasil.

Este ano, o Brasil num determinado momento você viu diante da Imprensa Anunciando a importação, o desejo de importação de 1 milhão de toneladas de milho toneladas de milho transgênico dos Estados Unidos que não tinha sido testado no Brasil ainda, era um milho que não havia sido submetido as nossas condições ambientais. O pedido de importação foi feito com o seguinte argumento: não vai ser plantada no Brasil, vai ser todos destruído e transformado em ração, portanto, não precisa ser testada aqui e foi aprovado com esse argumento, mas percebam só a situação como é paradoxal. Nesse milho tinha duas variedades dessas que nunca foram cultivadas no Brasil, uma delas é um milho produzido modificado geneticamente para produzir etanol, para produzir álcool, que nos Estados Unidos não é direcionada a cadeia de alimentos o processo da empresa dizia que existiam cuidados especiais para que esse produto não fosse destinado a cadeia de alimento, ele era destinado para caldeiras para ser transformado em álcool e no Brasil foi importado da ração. E o outro milho devolvido para tolerância à seca nos Estados Unidos a empresa argumentava que que esse produto poderia oferecer um rendimento de até 6% de vantagem em relação ao milho tradicional se seca não fosse muito forte e não aconteceu no período que eles imaginavam que fosse o período que a seca deveria acontecer numa determinada fase do ciclo. Eles dizem que esse milho, que a única vantagem que tem, é não sofrer muito com determinada seca vai entrar no Brasil nenhum um agricultor vai querer plantar ele. Perceba-se milhões de Dólares investidos numa Tecnologia que aparentemente não funciona bem nos Estados Unidos, mas que é vendida como de tolerância à seca entra no Brasil com a porta de que ninguém vai querer plantar ele aqui. E a outra que é cultivada para produzir álcool e não para comercio de alimentos, entra no Brasil para comércio de alimentos. Nos dois casos o risco que nós imaginamos de um caminhão saindo do porto carregado de milho vai cair grãos na estrada, esse grão faz germinar, essa germinação vai gerar um pólen, esse grão de pólen vai contaminar outras variedades de milho que nós não sabemos que aplicação vai ter porque nós nunca testando esse tipo de transgênico no Brasil. Errado, portanto e perigoso ainda por cima, porque um dos pareceres Doutora Karen Friedrich escritora como representante Ministério Desenvolvimento Agrário na CTNBio aponta esses problemas e aprontava outros dizia, o gráfico que está errado, que essas informações não são consistentes, faltam estudos de campo, faltam os estudos com a saúde, faltam os estudos de Sanidade Animal. Mesmo com todos esses argumentos ela teve seu voto, o seu parecer negado inclusive, com voto do próprio Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) porque o representante do Titular do Ministério Desenvolvimento Agrário, nomeado recentemente, no lugar do professor Carlos Paulo Caggiano votou contra o parecer por escrito apresentado pelo próprio MDA, numa atitude que nos parecem compreensível a medida que os dois representaram o mesmo Ministério e o primeiro parecerista, Doutora Karen tinha estudo o Processo e apresentou um documento substanciado por escrito e o segundo representante, não tinha sequer lido processo, votou contra um documento escrito supostamente atendendo a pressões ou atendendo a opinião dos demais membros da CTNBio que votaram pela aprovação do milho desconsiderando aquele argumento que, nós imaginamos, que é um argumento muito forte não interessa no interesse da Agricultura Familiar, da Saúde da População e que cria esse paradoxo novo. Pela primeira vez nós tivemos uma possibilidade de entrada no Brasil de uma quantidade enorme de milho que nunca foi estudado no Brasil e que possivelmente vai ser cultivado em uma maneira inadequada, inconveniente aqui no nosso país. Acreditamos que isso é muito perigoso, que essa situação ela permite dúvidas a respeito da necessidade da CTNBio, dado que este é um caso paradoxal.

Comunicação MPA: Esses elementos que você traz coloca nós, nos coloca no cenário bem complexo e a gente volta a pensar, que é possível que com todas essas contradições e esse avanço desenfreado do Agronegócio o Brasil pode voltar a fazer parte do Mapa da Fome da ONU?

Leonardo Melgarejo: O grande salto que Brasil deu neste crescimento de qualidade de vida da população que permitiu que o Brasil saiu do Mapa da Fome se deveu a iniciativa no Campo do Saneamento Básico, iniciativas no campo do empoeiramento da Agricultura Familiar e Camponesa, iniciativas no campo do fortalecimento do poder de decisão das famílias. O Bolsa da Família com recursos insignificantes sob o ponto de vista do que é transferido, mesmo assim, gerou possibilidades de relações entre as linhas de produção. Programas como os Quintais Domésticos, Programas como Duas Águas e Um Quintal, Programas de Cisternas e todos esses programas destinados ao fortalecimento dos pequenos no campo e nas cidades transformaram essa condição de um país que estava imerso no Mapa da Fome, para o que possamos a ser, um país Fora do Mapa da Fome. Com a extinção do PAA, com a restrição de recursos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que também é um programa de compra de agricultores familiares, com essa dificuldade esses outros programas de estímulo aos Quintais Domésticos, de estimulo a Extensão Rural, desestímulo à Assistência Técnica, desestímulo ao fortalecimento das práticas de Agroecologia nós imaginamos que esse retrocesso é uma realidade que se avizinha.

Percebam a fome no país é um problema essencialmente rural, a fome brasileira embora a gente veja essa miséria na cidade, ela era um problema eminentemente rural e não urbana e havia sido superada com esses Programas e Aposentadoria Rural, com esses programas que a gente estava comentando de aquisição da Agricultura Familiar. O cancelamento desses programas ameaça de fato e à uma denúncia muito consubstanciada que o próprio MPA fez em âmbito internacional lançando essa preocupação que nos ameaça e que decorre do descaso com Políticas que foram bem-sucedidas no campo da superação da fome.

A discussão que vem sendo apresentada como alternativa isso é o envolvimento do que se chamam das Plantas Biofortificadas que são enriquecidas com nutrientes como o Ferro e Zinco cujo discurso é de que essas plantas “vão ser melhores” que as outras e que vão resolver os problemas de fome oculta centralizadas num Nutriente, num mineral. Nós imaginamos que essa é uma maneira enganosa de tratar o problema, que o Mapa da Fome se supera com orientações do tipo que vinham sendo conduzidos no Brasil e que são preconizadas pelo CONSEA, pelo Conselho de Segurança Nacional Alimentar e Nutricional, que que dizem que nós devemos ter uma alimentação diversificada e que isso decore do fortalecimento do papel da mulher na família, do fortalecimento desses Quintais Domésticos e do estabelecimento de canais curtos de comercialização, envolvendo pequenas férias envolvendo aquisições do Governo Federal, através do PAA para vários consumidores e através do PNAE para merenda escolar.

Fonte: MPA. 

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