Tributação sobre auxílio-moradia de juízes é alvo da Receita Federal

Tributação sobre auxílio-moradia de juízes é alvo da Receita Federal

Com o objetivo de taxar auxílio-moradia recebido indevidamente, a Receita Federal está colocando em curso uma ação de fiscalização contra juízes, procuradores da República, promotores de Justiça e integrantes de tribunais de conta. “Os auditores estão vasculhando bens de juízes e de seus cônjuges para saber, por exemplo, se recebem auxílio tendo imóvel no local em […]

STF autoriza redação que fere os direitos humanos no Enem

STF autoriza redação que fere os direitos humanos no Enem

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (4) autorizar as redações que ferem os direitos humanos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O caso chegou ao STF através de um pedido da procuradoria-geral de República (PGR) e da Advocacia Geral da União (AGU) para suspender a decisão do […]

Aulas de religião na escola pública após a famigerada decisão do STF: de quem será a primazia?

Aulas de religião na escola pública após a famigerada decisão do STF: de quem será a primazia?

Por Luciano Mendes. Em carta, a Arquidiocese de Vitória (ES) convida os Secretários de Educação dos Municípios capixabas para uma discussão sobre “ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL CATÓLICO NAS ESCOLAS DE ENSINO PÚBLICO”. No documento fica exposto o entendimento da Igreja católica sobre as formas de operacionalização do ensino confessional nas escolas públicas, bem a instituição se […]

Juízes não podem ser processados por manifesto contra impeachment

Juízes não podem ser processados por manifesto contra impeachment

O professor de Direito da UFF (Universidade Federal Fluminense), Rogério Dultra elaborou, ainda no ano passado, um parecer jurídico que integrou o processo da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre quatro juízes que se manifestaram contra o golpe em Dilma Rousseff, no dia da votação do impeachment no Congresso. O parecer […]

Com voto decisivo de Cármen Lúcia, STF decide que Congresso precisa dar aval para afastamento de parlamentar

Com voto decisivo de Cármen Lúcia, STF decide que Congresso precisa dar aval para afastamento de parlamentar

Com voto decisivo da presidente do STF, Cármen Lúcia, o STF disse hoje que a última palavra sobre afastamentos cautelares de parlamentares não é do Supremo, mas sim do Congresso. Com isso, a presidente da corte arrefeceu o clima de crise entre os Poderes e abriu caminho para que o Senado salve o mandato de […]

Efeito “eu sou você amanhã” mobiliza o Senado em torno de Aécio contra o Supremo

Efeito “eu sou você amanhã” mobiliza o Senado em torno de Aécio contra o Supremo

Por Edson Sardinha. Ivo Cassol (PP-RO), condenado a quatro anos de prisão, Renan Calheiros (PMDB-AL), alvo de 17 investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), Valdir Raupp (PMDB-RO), 12 acusações, Romero Jucá (PMDB-RR), 9. Os mesmos 9 de Aécio Neves (PSDB-MG). A lista é extensa, alcança mais da metade do Senado, parlamentares de quase todos os […]

Decisão do STF contra Aécio foi “corajosa” e “independente”, diz presidente do PSDB paulistano

Decisão do STF contra Aécio foi “corajosa” e “independente”, diz presidente do PSDB paulistano

O presidente do diretório municipal do PSDB em São Paulo, o vereador Mario Covas Neto, filho do ex-governador Mario Covas, classificou como “corajosa e independente” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. Para o tucano, as evidências de que o presidente licenciado de seu […]

A decisão do STF é um passo atrás e põe os não-crentes na posição de párias

A decisão do STF é um passo atrás e põe os não-crentes na posição de párias

Por Luis Felipe Miguel. Quando meus pais se mudaram de volta para Florianópolis, fui matriculado no Instituto Estadual de Educação. Na época, já existia ensino religioso nas escolas públicas de Santa Catarina – foi antes da Constituição de 1988 introduzi-lo no Brasil todo. Ele era formalmente facultativo, então foi solicitada minha dispensa. Mas não foi […]

Urgente: Senado deverá revogar afastamento de Aécio Neves

Urgente: Senado deverá revogar afastamento de Aécio Neves

O plenário do Senado prepara-se para rejeitar o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), decidido nesta terça-feira (26) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Os parlamentares afirmam que o STF não tem prerrogativas para afastar congressistas eleitos pelo voto direto, pois, segundo eles, isso abriria um precedente muito perigoso. Os senadores alegam ainda que […]

STF afasta Aécio do mandato e determina recolhimento domiciliar noturno

STF afasta Aécio do mandato e determina recolhimento domiciliar noturno

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26), por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e […]

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