Condenação de manifestante que mostrou os seios deve ser revertida

Condenação de manifestante que mostrou os seios deve ser revertida

A ARTIGO 19 protocolou no último dia 13 um amicus curiae (espécie de parecer técnico) para ser apreciado no julgamento do recurso movido pela manifestante Roberta da Silva Pereira, condenada em julho de 2016 em primeira instância a três meses de detenção pela prática de “ato obsceno em lugar exposto ao público”. O processo que […]