Por 5 votos a 4, juízes decidiram que a DOMA violava princípio constitucional de igualdade
Por 5 votos contra 4, a Suprema Corte dos Estados Unidos considerou inconstitucional nesta quarta-feira (26/06) a polêmica lei DOMA (Lei de Defesa do Casamento, ou Defense of Marriage Act), que barrava benefícios a casais gays.
Segundo a corte considerou que a lei violava o princípio de igualdade estabelecido pela quinta emenda da Constituição norte-americana.
“Ao procurar deslocar essa proteção e tratamento a essas pessoas [casadas e do mesmo sexo] de uma maneira menos respeitosa das de outras, essa lei é uma violação à quinta emenda” escreveu o juiz Anthony Kennedy no voto da maioria.
A DOMA, sancionada em 1996 pelo então presidente democrata Bill Clinton, definia o casamento como a união entre um homem e uma mulher. Portanto, barrava benefícios fiscais em nível federal a homossexuais legalmente casados em nove estados que aceitam a união entre pessoas do mesmo sexo.
Durante os argumentos orais em defesa da inconstitucionalidade da lei, a juíza Ruth Bader Ginzburg disse que os apoiadores da lei pareciam querer “dois tipos de casamento”, comparando uniões entre pessoas do mesmo sexo como uma versão de união “leite desnatado”, o que não seria possível.
O próprio Clinton havia admitido, em 2006, que a lei por ele sancionada já não condizia mais com a realidade e com o princípio de igualdade assegurado pela Constituição.
Fonte: Opera Mundi
