Suprema Corte da Índia revoga lei colonial e descriminaliza homossexualidade

A Suprema Corte da Índia descriminalizou a homossexualidade nesta quinta-feira (06/09), revogando uma lei do período colonial que previa pena de até 10 anos de prisão.

“Criminalizar a homossexualidade é irracional e indefensável”, disse o presidente do colegiado do julgamento, Dipak Misra, na leitura do veredicto. Em 2009, a lei já tinha sido cancelada pelo Tribunal de Nova Deli, mas foi reinstituída pela Suprema Corte em 2013, mesmo órgão que hoje a derrubou, em uma decisão histórica. A justiça anulou a sentença de 2013 que validava a lei do século 19 e que visava punir os chamados “atos contra a ordem natural”.

“O artigo 377 é arbitrário. A comunidade LGBT possui os mesmos direitos que os demais. A visão majoritária e a moralidade geral não podem ditar os direitos constitucionais”, afirmou Misra.

Datada de 1860, a legislação foi criada pelo Reino Unido no período de colonização do país asiático. Assim que a decisão foi anunciada, ativistas e membros da comunidade LGBT comemoraram do lado de fora da corte, declarando-se felizes por não serem mais considerados criminosos no país.

Apesar da opinião pública nas grandes cidades indianas ser a favor do fim da lei, a oposição de comunidades rurais conservadoras e de grupos religiosos ainda é presente.

Com a decisão de hoje, a Índia se tornou o 124º país no mundo onde os atos homossexuais não são criminalizados, de acordo com a Associação Internacional de lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexuais.

*Com ANSA

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