STF veta recálculo de aposentadoria para quem voltar a trabalhar

Supremo descartou possibilidade de segurado usar contribuições feitas depois de se aposentar em um novo cálculo do INSS. No entanto, quem já obteve recálculo do benefício na Justiça poderá manter o novo valor.

Foto: Rosinei Coutinho/STF.

O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu, ontem, 6, que cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho não podem recalcular o valor do benefício por meio da reaposentação. A decisão não afeta processos já tramitados.

A chamada “reaposentação”, vetada pelos ministros, ocorre quando se abre mão de uma aposentadoria anterior em troca de benefício mais vantajoso. Nesse caso, contaria para o valor do benefício recebido o novo período de trabalho, sendo descartado o tempo anterior.

Apesar da decisão, a Corte entendeu que os aposentados que já fizeram esse recálculo, da “reaposentação”, não precisam devolver os valores aos cofres públicos e podem manter a remuneração atual. Para isso, é necessário que o processo que concedeu a possibilidade do reajuste nos valores já tenha tramitado, não tendo mais possibilidade de recurso.

Reaposentação x desaposentação – Em 2016, a Corte já havia decidido por proibir a chamada “desaposentação”, na qual ocorreria um novo cálculo dos valores recebidos sem que fosse descartado o período de trabalho anterior.

Agora, para tomar a nova decisão, o STF analisou ação apresentada pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas – Cobap. A instituição sindical alegou que a decisão sobre a “desaposentação” não poderia ser aplicada automaticamente à “reaposentação”, por se tratarem de assuntos diferentes.

O ministro Dias Toffoli, relator do caso, entendeu que “somente lei pode criar benefícios, não havendo por ora direito à desaposentação ou reaposentação”.  O ministro Edson Fachin divergiu, afirmando que se tratam de situações diferentes e não haveria impedimento para a “reaposentação”. A visão de Toffoli prevaleceu.

Mais de 1 milhão de aposentados no mercado formal – O país tem cerca de 1,3 milhão aposentados que possuem trabalho formal e continuam contribuindo com algum regime previdenciário. Desse total, 1 milhão recolhem para o INSS, segundo a Previdência. O levantamento, de 2018, considera também pensionistas, grupo menor do que o de aposentados.

Essas novas contribuições, no entanto, não podem ser incluídas no benefício concedido para aumentar a renda mensal. Se precisarem se afastar do trabalho, por exemplo, estes segurados também não têm direito ao auxílio-doença.

A reaposentação vinha ganhando fôlego por meio de decisões de primeira e segunda instâncias da Justiça Federal.

No Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF-3, que atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, 4.853 casos de pedido de renúncia ao benefício para solicitação de nova aposentadoria estão em tramitação.

Recorrer à reaposentação interessava, principalmente, a trabalhadores que se aposentaram por tempo de contribuição ainda na casa dos 50 anos de idade e seguiram trabalhando até os 60 anos – mulheres ou os 65 anos – homens.

Ao acumularem 15 anos de novos recolhimentos previdenciários, esses segurados preencheram os requisitos da antiga aposentadoria por idade do INSS, válida antes da reforma.

1 COMENTÁRIO

  1. “Muito engana-me, que eu compro”
    [Comentário sobre o parágrafo (§2) do texto acima. Por alguém que estuda Publicidade e não apenas Filosofia. Eis]:

    E o PT®? Qual o poder constante de sua propaganda ininterrupta?

    Eis:
    Vive o PT© de clichês publicitários bem elaborados por marqueteiros. Estilo do brilhante e talentoso João o Milionário Santana.
    Nada espontâneo.

    Mas apenas um frio slogan (tal qual “Danoninho© Vale por Um Bifinho”/Ou: “Skol: a Cerveja que desce Redondo”/Ainda: “Fiat® Touro: Brutalmente Lindo”). Não tem nada a ver com um projeto de Nação.

    Eis aqui a superficialidade do PETISMO:

    0.
    “Coração Valente©”
    1.
    “Pátria Educadora™” [Buá; Buá; Buá].
    2.
    “Pronatec©”
    3.
    “A Copa das Copas®”
    4.
    “Fica Querida©”
    5.
    “Impeachment Sem Crime é Golpe©” [lol lol lol]
    6.
    “Foi Golpe®”
    7.
    “Fora Temer©”
    8.
    “Ocupa Tudo®”
    9.
    “Lula Livre®”
    10.
    “®eleição sem Lula é fraude” [kuá!, kuá!, kuá!].
    11.
    “O Brasil Feliz de Novo®”
    12.
    “Lula é Haddad Haddad é Lula®” [kkkk]
    13.
    “Ele não®”.
    14.
    “Minha Casa, Minha Vida©”
    15.
    “Saúde não tem preço®”
    16.
    “Haddad agora é verde-amarelo®” [rsrsrs].
    17.
    “Rede cegonha©”
    18.
    “LUZ PARA TODOS™” (KKKKK).
    19. (…e agora…):
    “Ninguém Solta a Mão de Ninguém©”
    20.
    “Água para todos©” (é mesmo?)
    21.
    “Mais Médicos®”
    22.
    “Controle social da mídia™” (hi! hi! hi!): desejo do petismo.
    23.
    “Brasil Carinhoso©” [que momento açucarado].
    24.
    “Bolsa Família®”
    25.
    “SKOL®: a Cerveja que desce RedondO”.

    PT© é vigarista e aderente ao charlatanismo.

    Vive de ótimos e CALCULADOS mitos publicitários.
    É o tal de: “me engana que eu compro”.

    == A FORÇA-TAREFA DA PUBLICIDADE ININTERRUPTA DO PETISMO ==

    Produtos disfarçados, embalagens mascaradas e rótulos mentirosos. PT!
    Nós todos apreciamos consumir alguma coisa, com certa constância. Então isso é bom.

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