STF recebe ação para libertação de Lula e suspeição de procuradores da Lava Jato

Segunda Turma do Supremo julga, a partir desta sexta-feira (16), três pedidos de suspeição contra Moro envolvendo parcialidade, condução abusiva e grampo ilegal

Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula.

São Paulo – Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram na terça-feira (13) no Supremo Tribunal Federal (STF) com novo pedido de habeas corpus para que seja reconhecida a suspeição dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, com base nas conversas divulgadas pelo The Intercept Brasilem parcerias com outros veículos de comunicação. Junto ao pedido de suspeição, eles apresentaram liminar que pede o restabelecimento da plena liberdade de Lula.

Segundo a defesa, os procuradores de Curitiba aceitaram atuar sob comando de um “juiz-acusador”, com o objetivo de garantir a sua condenação “a qualquer custo”. Lula foi tratado como culpado, antes mesmo da instauração do processo, quando os procuradores realizaram uma coletiva com uso de PowerPoint na data do protocolo da denúncia.  Também deram declarações à imprensa, e também nas redes sociais, para criar a percepção de culpa a despeito da inexistência de qualquer prova.

As mensagens divulgadas pelo The Intercept, pela Folha de S.PauloVejaUOL, BuzzFeed e pelo jornalista Reinaldo Azevedo comprovam que o então juiz Sergio Moro comandava as investigações. Em dezembro de 2015, ele passou informalmente uma “pista” sobre supostas propriedades destinadas ao filho do ex-presidente para que o Ministério Público investigasse. “Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou entao repassando. A fonte é seria”, escreveu o juiz-acusador. “Obrigado!! Faremos contato”, responde Dallagnol.

As conversas vazadas também revelam que os procuradores  sabiam que não havia qualquer prova efetiva contra Lula no caso do triplex. “Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis”, disse Dallagnol num grupo do Telegram batizado de Incendiários ROJ, em setembro de 2016, antes da apresentação do PowerPoint. Dois dias depois da denúncia, em 16 de setembro, ele diz a Moro que “a denúncia é baseada em muita prova indireta de autoria, mas não caberia dizer isso na denúncia e na comunicação evitamos esse ponto.”  Apesar das inconsistências confessadas, a ação dos procuradores contava com o aval de Moro. “Definitivamente, as críticas à exposição de vcs são desproporcionais. Siga firme.”

O conjunto de mensagens trocadas entre os procuradores, durante o processo, revelam ainda, segundo a defesa, que eles agiram com clara motivação pessoal e política. Eles tramaram, por exemplo, para que o STF suspendesse entrevista de Lula à Folha antes das eleições, pois poderia “eleger Haddad” ou permitir “a volta do PT”. A decisão que censurou Lula foi dada pelo ministro Luiz Fux. Dallagnol relatou conversa que teve com o ministro, que afirmou que os procuradores da Lava Jato poderia contar com ele “para o que precisarmos”. “Excelente, in Fux we trust“, comemorou o Moro. 

Além da suspeição dos integrantes da Lava Jato, os advogados pedem a nulidade de todos os atos processuais que têm como origem a força-tarefa de Curitiba, e o compartilhamento de mensagens dos procuradores com demais autoridades que eventualmente constem no processo aberto pelo próprio STF que investiga a divulgação de notícias falsas contra membros da Corte.

Moro no STF

A partir de sexta-feira (16), a Segunda Turma do STF julga virtualmente três pedidos de suspeição apresentados pelo defesa do ex-presidente Lula contra o então juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro. Depois de inserido o voto do ministro Edson Fachin, relator das ações, os demais integrantes da turma têm até a próxima quinta-feira (22) para fazerem constar seus votos no sistema.

Os pedidos de suspeição se referem a atuação de Moro nos processos que investigam suposto repasse de propina pela Odebrecht na compra de um terreno para o Instituto Lula, e também sobre o caso envolvendo o sítio de Atibaia. No primeiro caso, os advogados contestam a realização de perícia em documentos que foram mantidos em sigilo, sem que houvesse oportunidade da defesa de contestá-los.

No segundo caso, os advogados de Lula alegam haver elementos que comprovam “de forma cabal” a perda de imparcialidade de Moro. Eles citam “fundamentação esdrúxula” para justificar a condução coercitiva do ex-presidente, em março de 2016, sem que tivesse sido chamado a prestar depoimento. Eles também citam a divulgação ilegal de conversas entre Lula e a então presidenta Dilma Rousseff.

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