Pedido foi articulado pela presidente licenciada da Comissão de Direito Homoafetivo e de Gênero, Margareth Hernandes.
A Corregedoria Geral da Polícia Civil de Santa Catarina acatou o pedido feito pela OAB/SC, por meio de sua Comissão de Direito Homoafetivo e de Gênero, e orientou que todas as Delegacias do Estado enquadrem condutas homofóbicas e transfóbicas como crime de racismo, conforme decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019.
Segundo a presidente licenciada da comissão, Margareth Hernandes, a orientação da SSP é uma grande vitória para o movimento LGBTQI+. “Até agora, a violência e o preconceito contra pessoas LGBTQI+ geravam apenas um termo circunstanciado, o que na prática é um estímulo à reincidência”, disse.
A advogada também destacou que a medida vai ajudar a contabilizar os casos ocorridos no Estado, gerando estatísticas reais sobre crimes relacionados à homotransfobia. “Com números e estatísticas, vai ficar mais fácil criar políticas públicas eficazes”, afirmou.
—
