(Declaração de Agravo à Ministra Ideli Salvatti e ao PT-SC)
Para começo de conversa, faltou no mínimo cordialidade, apresentação dos motivos, objetivos e transparência nos atos que levaram a Ministra Ideli Salvatti a retirar da direção do SPU-SC a advogada Isolde Espíndola (filiada e fundadora do PT, professora aposentada da UFSC). Por outro lado não faltaram jogos de cena de bastidores, dando parecer que este seria um processo natural e consensual de simples troca de cadeiras, sem motivos políticos administrativos, e usaram para tanto, inclusive, o jogo de contrainformação de que se tratava de desejo pessoal por problemas de saúde da Dra. Isolde.
Neste episódio, estrategicamente pouco debatido e divulgado pela imprensa da Capital e do capital, pelo PT e os setores econômicos imobiliários, hoteleiros e turísticos (clientes das empresas de comunicação), deixa no ar suspeitas de acordos políticos mais amplos com estes setores e seus partidos no estado com vistas às eleições de 2014. Indica que certamente a gestão do SPU até aqui não agradava, em especial aos interesses dos grupos majoritários do PT de Santa Catarina e as articulações políticas da Ministra Ideli Salvatti.
Possivelmente o que não agradou a estes setores foi a postura ética e democrática da Dra. Isolde, transparente e sempre aberta ao diálogo com todos os setores sociais e com a imprensa em geral. Sua gestão marcou a ruptura com o obscurantismo e clientelismo, como vinha buscando fazer também seu antecessor, o advogado Edson Wolff (ex-assessor do então deputado federal Mauro Passos – também rifado pelo PT), na defesa adequada da destinação dos imóveis territoriais e prediais da União em Santa Catarina, para efetivar a principal missão política, administrativa, financeira e constitucional do SPU- Garantir a função socioambiental e prevalecer o interesse público coletivo, sobre o privado e particular, para o uso e destinação dos imóveis da União, em apoio ao desenvolvimento de programas e projetos estratégicos da economia e do bem estar da população brasileira, premissas democráticas dos processos de gestão política, participativa e de controle social, previstos na Constituição Federal de 1988, nos capítulos destinados a defesa do Meio Ambiente, Reforma Agrária, Reforma Urbana e da Função Social da Propriedade, pública e privada.
Os cinco anos da advogada Isolde Espíndola a frente do SPU-SC desagradou não só os interesses dos setores imobiliários e turísticos, predadores e privatistas da natureza e do patrimônio público, mas também de uma grande parcela de gestores públicos e parlamentares que tinham até então, no Patrimônio da União, valiosa moeda de troca de benefícios econômicos e políticos privados e individuais, historia de grilagem que ainda não foi passada a limpo pela sociedade brasileira e nem foram ressarcidos os cofres públicos. Dra. Isolde rompeu com essa tradição, inclusive resistindo aos assédios vindos do PT, entre eles os de interesses da Família Lima de Blumenau.
A troca da direção do SPU, na forma com que foi feita, agride a gestão democrática, puni o bom gestor público, os dedicados funcionários de carreira do SPU e cria sentimento de insegurança nos diversos setores sociais, que depositavam esperanças na função socioambiental para apoio dos projetos de interesses públicos. Cria insegurança, pois foi feita sem apresentação dos motivos, sem o reconhecimento e a civilidade democrática aos serviços prestados pela advogada Isolde Espíndola, que se expressaria no cerimonial de entrega e posse do cargo. A troca ocorreu sem transparência e sem qualquer processo mínimo de transição administrativa, para dar conhecimento ao novo gestor quanto à situação política, administrativa, funcional, patrimonial, e dos projetos e processos em andamentos no SPU-SC, como requerem a boa prática das mudanças de gestores dos patrimônios e interesses públicos e privados.
Dra. Isolde, por sua postura ilibada e democrática, firme na defesa do interesse público, frente às pressões e clientelismo, entrou pela porta da frente, mas infelizmente foi arrancada pela porta dos fundos pela Ministra Ideli Salvatti e o PT, deixando no ar suspeitas de uma manobra para viabilizar acordos, estruturas e alianças políticas para as eleições de 2014. Neste possível cenário político lamentável, a advogada Isolde Espíndola sai aos olhos da população e da imprensa em geral sem qualquer mácula e com amplo reconhecido publico de gestora que se colocou a serviço do Interesse Público.
Ao seu patrimônio pessoal e familiar, de professora aposentada e advogada, alem dos salários conferidos pelo cargo, neste período a frente do SPU, não somou um único centavo indevido, ao contrario da maioria absoluta dos ex-superintendentes do SPU. Não encontraremos nem mesmo trafico de influencia que resultasse em ocupação de cargos públicos para parentes e amigos. Por isso, Dra ISOLDE e sua família têm recebido inúmeras manifestações de solidariedade e reconhecimento do serviço prestado, tanto por parte de setores dos movimentos sociais do campo e da cidade, lideranças de entidades da reforma urbana e agrária, ambientalistas, pescadores, mas também de promotores, procuradores públicos e dos vereadores, deputados e prefeitos comprometidos com a gestão democrática da administração, do patrimônio e do interesse público.
Para estes setores, e nós cidadãos catarinenses, unidos em torno do interesse público, restará ainda mais o direito e dever da vigilância e defesa da função socioambiental dos patrimônios prediais e territoriais da União, para a adequada destinação, de seus usos e ocupação.
Por último, como estamos diante de uma grande interrogação, sobre o motivo desta agressão sofrida pela gestão da Dra ISOLDE no SPU, resta-nos agora buscar conhecer a trajetória política da nova afilhada da Ministra IDELI, agora na direção do SPU-SC, para saber o que poderemos esperar de sua gestão.
Silvia Beatriz Rizzieri de Luca, desconhecida da maioria absoluta dos formadores de opinião da sociedade catarinense e dos filiados do PT, até então indicada pela Ministra IDELI com representante da União na Junta Comercial de Santa Catarina, natural do município de Içara, terra do ex-deputado Walmor de Luca, teve sua trajetória política no PT, construída sem qualquer base ou militância social organizada, se filiou ao PT nos finais dos anos 80 e sempre ocupou cargos comissionados de secretaria (não eletivos e nem concursados) junto aos parlamentares do PT na ALESC (Carlitos e Ideli), até se tornar secretária parlamentar do Gabinete da Liderança do Governo no Congresso Nacional e depois assessora técnica no Gabinete da Senadora Ideli Salvatti (página 46-seção 2 de 13 de outubro de 2009 no DOU) por indicações desta.
Silvia de Luca, como é conhecida na direção partidária, compõe a parcela dos Novos Ricos da Burocracia do PT, e atua no ramo de Serviço de Cultura, Bar e Restaurante em Florianópolis. Sua formação acadêmica, profissional e política não têm qualquer afinidade técnica com as demandas do Patrimônio da União. Porem, tem se notabilizado na burocracia e estrutura partidária, como importante pilar de arrecadação financeira junto aos empresários catarinenses para as campanhas de Ideli Salvatti. Isso explica, por exemplo, sua indicação para até então ser a representante da União na Junta Comercial de Santa Catarina.
Com este perfil político, a nova gestora do SPU-SC, Silvia de Luca, passa a ser considerada peça chave nos planos estratégicos para os resultados das alianças, finanças e eleições do PT em 2014, a partir das Parcerias Públicas Privadas, com ou sem garantias da função socioeconômicas e socioambientais, ao gosto dos partidos que compõem a base de apoio do Governo do Estado e principais prefeitos catarinenses (aliados do Governo Federal) e dos setores predatórios da indústria imobiliária, de comércio, serviços e do turismo, de olho no patrimônio da União na Orla Catarinense, que até então estavam enquadrados pela Gestão Democrática da Dra ISOLDE, quanto aos ritos rígidos da probidade administrativa, da obediência aos aspectos legais e a função social na destinação dos patrimônios da União, em apoio aos programas civilizatórios de inclusão social e desenvolvimento sustentável estratégicos para a Nação e sua população do campo e da cidade.
O obscurantismo da mudança é tamanho quanto aos motivos e rumos do SPU-SC, que até na Tribuna da Assembleia Legislativa, deputados do PT cobram explicações: “De forma abrupta, sem comunicar o partido, sem um único mínimo motivo que desabonasse sua conduta, a senhora Isolde foi comunicada por ofício do seu desligamento do cargo. É lamentável que esse tipo de conduta aconteça no governo do meu partido. Queremos uma explicação.” (dep. estadual Dirceu Dresch-PT) – fonte DC 01-10-2013.”
Diante do acima exposto, voltamos a afirmar que a Ministra Ideli Salvatti, os setores políticos, parlamentares e dirigentes do PT catarinense, e agora também a senhora Silvia de Luca, têm sobre si a responsabilidade de não fazer retroceder a ruptura com o obscurantismo e clientelismo no SPU-SC, pavimentados pelos advogados Edson Wolff e Isolde Espíndola. Recai agora, sobre estes, a responsabilidade pela continuidade da defesa adequada da destinação dos imóveis territoriais e prediais da União em Santa Catarina para efetivar a principal missão política, administrativa, financeira e constitucional do SPU, qual seja, Garantir a função socioambiental e prevalecer o interesse público, no uso e destinação dos imóveis da União, para o desenvolvimento de programas e projetos estratégicos da economia e do bem estar da população, premissas democráticas dos processos de gestão política, participativa e de controle social, conquistas previstas na Constituição Federal de 1988, nos capítulos destinados a defesa do Meio Ambiente, Reforma Agrária, da Política Urbana e da Função Social da Propriedade, pública e privada e agora também em apoio ao processo de desenvolvimento estratégico, justo e adequada da Pesca e da Aqüicultura nas Águas da União, conhecido como Reforma Agrária Costeira dos Territórios das Águas da União, disputadas pelo catipal imobiliário especulativo e predatório.
Destacamos para tanto a importância da gestão democrática e participativa, para viabilizar a aplicação dos instrumentos previstos na Política do Patrimônio da União, em especial dos instrumentos de regularização fundiária que estão previstos no Plano Nacional de apoio a Pesca e Aquicultura, para as populações tradicionais, e pelo artigo 4º, inciso V, no Estatuto da Cidade, que em apoio a Reforma Urbana sistematiza uma série de institutos de planejamento, tributários, políticos e jurídicos, os quais deverão ser utilizados pelos entes federativos no ordenamento de seu território de forma a cumprir a função social da propriedade e da cidade. Neste sentido, os instrumentos de regularização fundiária são institutos que a União, os Estados, Distrito Federal e os Municípios fazem uso para enfrentar as diversas irregularidades fundiárias no campo e na cidade, com o propósito de assegurar à população envolvida a segurança jurídica da posse.
Estes instrumentos são – 1) Alienação (Venda, Permuta, Doação); 2) Transferência, 3) Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia – CUEM; 4) Aforamento (Gratuito e Oneroso); 5) Cessão de Uso (Gratuita; Onerosa; em Condições Especiais; sob o Regime de Aforamento, de Concessão de Direitos Reais de Uso), 6) Entrega, 7) Entrega Provisória; Cessão Provisória, 9) Autorização de Uso; 10) Inscrição de Ocupação, 11) Permissão de Uso, 12) Autorização de Obra, 13) Guarda Provisória e 14) Portarias de Declaração do Interesse do Serviço Público.
O desafio que se apresenta para Silvia de Luca, Ideli Salvatti e ao PT de Santa Catarina é portanto de dar continuidade ao processo estadual e aos compromissos assumidos nos últimos cinco anos do SPU sob a direção da advogada Isolde Espíndola, sem que se permita qualquer retorno ao clientelismo, falta de transparência e falta gestão democrática na definição dos usos adequados dos patrimônios da União em Santa Catarina.
Na certeza de que as lideranças sociais, parlamentares do campo democrático e o Ministério Público Estadual e Federal estarão atentos e vigilantes em defesa do interesse e do patrimônio publico, para que estes não sejam moedas de troca de interesses privados, partidários e eleitoreiros, mais uma vez vimos a publico nos solidarizar com a gestão da advogada Isolde Espíndola e desejar sucessos nas suas possíveis novas empreitadas publicas e privadas.
Florianópolis, 04 de outubro de 2013
Loureci Ribeiro
Arquiteto e urbanista autônomo, militante da Reforma Urbana
Para começo de conversa, faltou no mínimo cordialidade, apresentação dos motivos, objetivos e transparência nos atos que levaram a Ministra Ideli Salvatti a retirar da direção do SPU-SC a advogada ISOLDE ESPÍNDOLA (filiada e fundadora do PT, professora aposentada da UFSC). Por outro lado não faltaram jogos de cena de bastidores, dando parecer que este seria um processo natural e consensual de simples troca de cadeiras, sem motivos políticos administrativos, e usaram para tanto, inclusive, o jogo de contrainformação de que se tratava de desejo pessoal por problemas de saúde da Dra. Isolde.
Neste episódio, estrategicamente pouco debatido e divulgado pela imprensa da Capital e do capital, pelo PT e os setores econômicos imobiliários, hoteleiros e turísticos (clientes das empresas de comunicação), deixa no ar suspeitas de acordos políticos mais amplos com estes setores e seus partidos no estado com vistas às eleições de 2014. Indica que certamente a gestão do SPU até aqui não agradava, em especial aos interesses dos grupos majoritários do PT de Santa Catarina e as articulações políticas da Ministra Ideli Salvatti.
Possivelmente o que não agradou a estes setores foi a postura ética e democrática da Dra. Isolde, transparente e sempre aberta ao diálogo com todos os setores sociais e com a imprensa em geral. Sua gestão marcou a ruptura com o obscurantismo e clientelismo, como vinha buscando fazer também seu antecessor, o advogado Edson Wolff (ex-assessor do então deputado federal Mauro Passos – também rifado pelo PT), na defesa adequada da destinação dos imóveis territoriais e prediais da União em Santa Catarina, para efetivar a principal missão política, administrativa, financeira e constitucional do SPU- Garantir a função socioambiental e prevalecer o interesse público coletivo, sobre o privado e particular, para o uso e destinação dos imóveis da União, em apoio ao desenvolvimento de programas e projetos estratégicos da economia e do bem estar da população brasileira, premissas democráticas dos processos de gestão política, participativa e de controle social, previstos na Constituição Federal de 1988, nos capítulos destinados a defesa do Meio Ambiente, Reforma Agrária, Reforma Urbana e da Função Social da Propriedade, pública e privada.
Os cinco anos da advogada Isolde Espíndola a frente do SPU-SC desagradou não só os interesses dos setores imobiliários e turísticos, predadores e privatistas da natureza e do patrimônio público, mas também de uma grande parcela de gestores públicos e parlamentares que tinham até então, no Patrimônio da União, valiosa moeda de troca de benefícios econômicos e políticos privados e individuais, historia de grilagem que ainda não foi passada a limpo pela sociedade brasileira e nem foram ressarcidos os cofres públicos. Dra. Isolde rompeu com essa tradição, inclusive resistindo aos assédios vindos do PT, entre eles os de interesses da Família Lima de Blumenau.
A troca da direção do SPU, na forma com que foi feita, agride a gestão democrática, puni o bom gestor público, os dedicados funcionários de carreira do SPU e cria sentimento de insegurança nos diversos setores sociais, que depositavam esperanças na função socioambiental para apoio dos projetos de interesses públicos. Cria insegurança, pois foi feita sem apresentação dos motivos, sem o reconhecimento e a civilidade democrática aos serviços prestados pela advogada Isolde Espíndola, que se expressaria no cerimonial de entrega e posse do cargo. A troca ocorreu sem transparência e sem qualquer processo mínimo de transição administrativa, para dar conhecimento ao novo gestor quanto à situação política, administrativa, funcional, patrimonial, e dos projetos e processos em andamentos no SPU-SC, como requerem a boa prática das mudanças de gestores dos patrimônios e interesses públicos e privados.
Dra. Isolde, por sua postura ilibada e democrática, firme na defesa do interesse público, frente às pressões e clientelismo, entrou pela porta da frente, mas infelizmente foi arrancada pela porta dos fundos pela Ministra Ideli Salvatti e o PT, deixando no ar suspeitas de uma manobra para viabilizar acordos, estruturas e alianças políticas para as eleições de 2014. Neste possível cenário político lamentável, a advogada Isolde Espíndola sai aos olhos da população e da imprensa em geral sem qualquer mácula e com amplo reconhecido publico de gestora que se colocou a serviço do Interesse Público.
Ao seu patrimônio pessoal e familiar, de professora aposentada e advogada, alem dos salários conferidos pelo cargo, neste período a frente do SPU, não somou um único centavo indevido, ao contrario da maioria absoluta dos ex-superintendentes do SPU. Não encontraremos nem mesmo trafico de influencia que resultasse em ocupação de cargos públicos para parentes e amigos. Por isso, Dra ISOLDE e sua família têm recebido inúmeras manifestações de solidariedade e reconhecimento do serviço prestado, tanto por parte de setores dos movimentos sociais do campo e da cidade, lideranças de entidades da reforma urbana e agrária, ambientalistas, pescadores, mas também de promotores, procuradores públicos e dos vereadores, deputados e prefeitos comprometidos com a gestão democrática da administração, do patrimônio e do interesse público.
Para estes setores, e nós cidadãos catarinenses, unidos em torno do interesse público, restará ainda mais o direito e dever da vigilância e defesa da função socioambiental dos patrimônios prediais e territoriais da União, para a adequada destinação, de seus usos e ocupação.
Por último, como estamos diante de uma grande interrogação, sobre o motivo desta agressão sofrida pela gestão da Dra ISOLDE no SPU, resta-nos agora buscar conhecer a trajetória política da nova afilhada da Ministra IDELI, agora na direção do SPU-SC, para saber o que poderemos esperar de sua gestão.
Silvia Beatriz Rizzieri de Luca, desconhecida da maioria absoluta dos formadores de opinião da sociedade catarinense e dos filiados do PT, até então indicada pela Ministra IDELI com representante da União na Junta Comercial de Santa Catarina, natural do município de Içara, terra do ex-deputado Walmor de Luca, teve sua trajetória política no PT, construída sem qualquer base ou militância social organizada, se filiou ao PT nos finais dos anos 80 e sempre ocupou cargos comissionados de secretaria (não eletivos e nem concursados) junto aos parlamentares do PT na ALESC (Carlitos e Ideli), até se tornar secretária parlamentar do Gabinete da Liderança do Governo no Congresso Nacional e depois assessora técnica no Gabinete da Senadora Ideli Salvatti (página 46-seção 2 de 13 de outubro de 2009 no DOU) por indicações desta.
Silvia de Luca, como é conhecida na direção partidária, compõe a parcela dos Novos Ricos da Burocracia do PT, e atua no ramo de Serviço de Cultura, Bar e Restaurante em Florianópolis. Sua formação acadêmica, profissional e política não têm qualquer afinidade técnica com as demandas do Patrimônio da União. Porem, tem se notabilizado na burocracia e estrutura partidária, como importante pilar de arrecadação financeira junto aos empresários catarinenses para as campanhas de Ideli Salvatti. Isso explica, por exemplo, sua indicação para até então ser a representante da União na Junta Comercial de Santa Catarina.
Com este perfil político, a nova gestora do SPU-SC, Silvia de Luca, passa a ser considerada peça chave nos planos estratégicos para os resultados das alianças, finanças e eleições do PT em 2014, a partir das Parcerias Públicas Privadas, com ou sem garantias da função socioeconômicas e socioambientais, ao gosto dos partidos que compõem a base de apoio do Governo do Estado e principais prefeitos catarinenses (aliados do Governo Federal) e dos setores predatórios da indústria imobiliária, de comércio, serviços e do turismo, de olho no patrimônio da União na Orla Catarinense, que até então estavam enquadrados pela Gestão Democrática da Dra ISOLDE, quanto aos ritos rígidos da probidade administrativa, da obediência aos aspectos legais e a função social na destinação dos patrimônios da União, em apoio aos programas civilizatórios de inclusão social e desenvolvimento sustentável estratégicos para a Nação e sua população do campo e da cidade.
O obscurantismo da mudança é tamanho quanto aos motivos e rumos do SPU-SC, que até na Tribuna da Assembleia Legislativa, deputados do PT cobram explicações: “De forma abrupta, sem comunicar o partido, sem um único mínimo motivo que desabonasse sua conduta, a senhora Isolde foi comunicada por ofício do seu desligamento do cargo. É lamentável que esse tipo de conduta aconteça no governo do meu partido. Queremos uma explicação.” (dep. estadual Dirceu Dresch-PT) – fonte DC 01-10-2013.”
Diante do acima exposto, voltamos a afirmar que a Ministra Ideli Salvatti, os setores políticos, parlamentares e dirigentes do PT catarinense, e agora também a senhora Silvia de Luca, têm sobre si a responsabilidade de não fazer retroceder a ruptura com o obscurantismo e clientelismo no SPU-SC, pavimentados pelos advogados Edson Wolff e Isolde Espíndola. Recai agora, sobre estes, a responsabilidade pela continuidade da defesa adequada da destinação dos imóveis territoriais e prediais da União em Santa Catarina para efetivar a principal missão política, administrativa, financeira e constitucional do SPU, qual seja, Garantir a função socioambiental e prevalecer o interesse público, no uso e destinação dos imóveis da União, para o desenvolvimento de programas e projetos estratégicos da economia e do bem estar da população, premissas democráticas dos processos de gestão política, participativa e de controle social, conquistas previstas na Constituição Federal de 1988, nos capítulos destinados a defesa do Meio Ambiente, Reforma Agrária, da Política Urbana e da Função Social da Propriedade, pública e privada e agora também em apoio ao processo de desenvolvimento estratégico, justo e adequada da Pesca e da Aqüicultura nas Águas da União, conhecido como Reforma Agrária Costeira dos Territórios das Águas da União, disputadas pelo catipal imobiliário especulativo e predatório.
Destacamos para tanto a importância da gestão democrática e participativa, para viabilizar a aplicação dos instrumentos previstos na Política do Patrimônio da União, em especial dos instrumentos de regularização fundiária que estão previstos no Plano Nacional de apoio a Pesca e Aquicultura, para as populações tradicionais, e pelo artigo 4º, inciso V, no Estatuto da Cidade, que em apoio a Reforma Urbana sistematiza uma série de institutos de planejamento, tributários, políticos e jurídicos, os quais deverão ser utilizados pelos entes federativos no ordenamento de seu território de forma a cumprir a função social da propriedade e da cidade. Neste sentido, os instrumentos de regularização fundiária são institutos que a União, os Estados, Distrito Federal e os Municípios fazem uso para enfrentar as diversas irregularidades fundiárias no campo e na cidade, com o propósito de assegurar à população envolvida a segurança jurídica da posse.
Estes instrumentos são – 1) Alienação (Venda, Permuta, Doação); 2) Transferência, 3) Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia – CUEM; 4) Aforamento (Gratuito e Oneroso); 5) Cessão de Uso (Gratuita; Onerosa; em Condições Especiais; sob o Regime de Aforamento, de Concessão de Direitos Reais de Uso), 6) Entrega, 7) Entrega Provisória; Cessão Provisória, 9) Autorização de Uso; 10) Inscrição de Ocupação, 11) Permissão de Uso, 12) Autorização de Obra, 13) Guarda Provisória e 14) Portarias de Declaração do Interesse do Serviço Público.
O desafio que se apresenta para Silvia de Luca, Ideli Salvatti e ao PT de Santa Catarina é portanto de dar continuidade ao processo estadual e aos compromissos assumidos nos últimos cinco anos do SPU sob a direção da advogada Isolde Espíndola, sem que se permita qualquer retorno ao clientelismo, falta de transparência e falta gestão democrática na definição dos usos adequados dos patrimônios da União em Santa Catarina.
Na certeza de que as lideranças sociais, parlamentares do campo democrático e o Ministério Público Estadual e Federal estarão atentos e vigilantes em defesa do interesse e do patrimônio público, para que estes não sejam moedas de troca de interesses privados, partidários e eleitoreiros, mais uma vez vimos a publico nos solidarizar com a gestão da advogada Isolde Espíndola e desejar sucessos nas suas possíveis novas empreitadas públicas e privadas.
Florianópolis, 04 de outubro de 2013
Loureci Ribeiro
Arquiteto e urbanista autônomo, militante da Reforma Urbana]
