Por Michelle Calazans.
Lideranças indígenas de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná conquistaram, na segunda-feira (05), em Brasília/DF, o direito de adequação da frota de transporte sanitário para atendimento à saúde indígena dos povos Guarani, Xetá, Kaigang, Terena, Tupi-Guarani, Krenak e Pataxó. O secretário adjunto da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Márcio Godoi Spíndola, se comprometeu em providenciar, por meio de processo licitatório com publicação de edital ainda neste ano, a contratação emergencial para renovação contratual da frota, cumprindo assim, a permanência 118 veículos e 202 motoristas, prevista no Plano de Transporte. Garantindo ainda, o não remanejamento do orçamento atual.
A decisão foi apresentada após intensa articulação das lideranças indígenas com o subprocurador-geral da República, Roberto Luis Oppermann Thomé e o secretário adjunto da Sesai, Márcio Godoi Spíndola, na Câmara de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF). A decisão é resultado, também, da reunião realizada na última quinta-feira (01) com Antônio Leopoldo Nogueira Neto, Chefe de Gabinete do Secretário da Sesai. Somada, ainda, à mobilização de mais de 200 indígenas que ocupam, desde a madrugada do dia 29 de outubro, a sede da Casa de Saúde do Índio, localizada na Vila Izabel, em Curitiba.
Para a presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena Litoral Sul, Andreia Takua, a decisão representa uma importante conquista para as comunidades que enfrentam diversas dificuldades, provocadas inclusive, pelo corte de 10% no Distrito Especial de Saúde Indígena (DSEI). “Estamos aqui, para dar a vida, caso necessário, em defesa das nossas comunidades. Não podemos permitir que nenhum tipo de retrocesso seja aplicado aos direitos constitucionais dos povos indígenas. Atualmente, dos 118 veículos previstos no Plano de Transporte, estão rodando apenas 80, existe um déficit de 38. Além disso, dos carros em circulação, grande parte está sucateada. A situação está crítica”, explicou.
O Cacique Pataxó Paraty (RJ), Leonardo Muniz Ribeiro, reivindica também que o comprometimento da Sesai precisa se estender às condições dos veículos em uso. “Nós estamos sofrendo. Alguns carros utilizados para o serviço de urgência e emergência dos povos indígenas estão caindo aos pedaços. O veículo que tem a função de salvar vidas está nos colocando em risco constantemente, com a falta de freio na estrada, por exemplo. A empresa contratada, via contrato emergencial, não faz a manutenção dos veículos e quando acontece os carros ficam parados por dois ou três meses, o que prejudica muito nossa comunidade. Desde 2016 estamos reclamando sobre a precariedade enfrentada”, ressaltou.
Segundo o secretário Márcio Godoi Spíndola, o compromisso firmado com os povos indígenas é institucional, independente de quem esteja à frente na pasta ou do governo, pois trata-se de direito conquistado: “Neste momento, é possível garantir que se tenha continuidade desse serviço prestado via licitação ou frota própria, ainda neste ano, que terá o edital publicado ainda neste ano, conforme Plano de Transporte. Para que esse processo seja implementado o quanto antes, temos agenda confirmada para esta sexta, dia 09 de novembro, no Disei de Curitiba. Confirmo, também, que não haverá remanejamento do orçamento atual”.
Por fim, questionado sobre a situação do convênio, Márcio Godoi Spíndola, pontuou que diante de uma justificativa técnica é possível fazer remanejamento de profissionais para melhor aproveitamento do orçamento disponível, conforme demanda pleiteada pelas lideranças indígenas.
O subprocurador-geral da República, Roberto Luis Oppermann Thomé, afirmou que a reunião no dia 09 de novembro contará com a presença de um representante da 6ª Câmara. “Muito além do que um compromisso institucional, assumo um compromisso pessoal para que os povos indígenas tenham acesso a esse serviço de saúde. No próximo dia 20 tem agenda confirmada com a equipe de transição do novo governo eleito com todas as Câmaras do MPF, para continuidade do trabalho na legislatura 2019-2022”, enfatizou.
Roberto Luis Oppermann Thomé também questionou que o desafio orçamentário enfrentado pelas comunidades indígenas é uma realidade compartilhada no próprio MPF, tendo em vista a vigência do Novo Regime Fiscal/Teto dos Gastos Públicos.
