Senadores e entidades cobram de secretário medidas contra violência da PM de Goiás

Comissões de direitos humanos do Senado, do Legislativo goiano e da OAB local, além de estudantes e movimentos sociais, exigem apuração do caso Mateus pela Polícia Civil e responsabilização do estado

Por Cida de Oliveira,

Representantes das comissões de direitos humanos do Senado, da Assembleia Legislativa e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Goiás, de estudantes, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do Conselho Regional de Psicologia e da Comissão Goiana de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno se reuniram na manhã desta quarta-feira (3) com o secretário estadual de Segurança Pública, Ricardo Balestreri. Na pauta, a exigência de medidas contra a escalada da violência policial no estado governado por Marconi Perillo (PSDB), que culminou com a agressão ao estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás (UFG) Mateus Ferreira Silva na última sexta-feira (28), dia de greve geral contra a reforma da Previdência e a trabalhista de Michel Temer.

Mateus foi gravemente ferido por um cassetete, que se quebrou ao atingir seu rosto. Com traumatismo craniano e várias fraturas, ele continua internado na UTI do Hospital de Urgências de Goiânia (HUGO). Passou por cirurgia e está sendo submetido a sessões de hemodiálise, em um quadro ainda considerado grave. O autor da agressão, o capitão Augusto Sampaio de Oliveira Neto, foi transferido para atividades burocráticas na Secretaria de Segurança Pública.

“O caso Mateus é emblemático da criminalização da luta popular e dos movimentos sociais, o que é recorrente no estado de Goiás”, afirma Angela Cristina Ferreira, integrante do Comitê Dom Tomás Balduíno, que participou da reunião. “A população em situação de rua vem sendo exterminada, há criminalização da luta pela terra e pela reforma agrária. O caso Mateus não é simplesmente mais um. Lutar não é crime e direitos humanos não se pede de joelhos. Se exige em pé.”

De acordo com ela, a reunião foi marcada também pela denúncia da violência institucional em todo o país que em menos de 15 dias assassinou nove pessoas no país, todas militantes de causas populares, que feriu indígenas e mantém presos integrantes do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), e de cobrança de medidas e responsabilização do estado.

O secretário, que está há pouco mais de um mês à frente da pasta, anunciou medidas de longo prazo, como investimento em formação de lideranças, apontando para a superação do uso do método de tortura na capacitação dos policiais. “Mas não deu resposta quanto a um posicionamento oficial do governo sobre o caso Mateus, tampouco sobre apoio aos seus familiares, que moram em outros estados. O governo estadual, politicamente, é quem sustenta algumas dessas tensões dentro da corporação”, disse Angela.

O Comitê Dom Tomás Balduíno vai solicitar ao Ministério Público de Goiás a designação de um grupo de controle para acompanhar o inquérito da Polícia Militar que apura a agressão do capitão Sampaio ao estudante Mateus.

Os senadores petistas Lindbergh Farias (RJ) e Gleisi Hoffmann (PR) foram ao hospital visitar Mateus, prestar solidariedade aos familiares e conversar com amigos, também estudantes da UFG, que estão acampados diante do hospital. Mas não puderam ficar para a reunião com o secretário Balestreri. Participaram as senadoras Regina Sousa, presidenta da comissão de direitos humanos, e Fátima Bezerra, ambas do PT, a deputada estadual Isaura Lemos (PCdoB), além de estudantes, uma professora e familiares de Mateus.

Investigação

A Comissão de Direitos Humanos da OAB de Goiás protocolou na manhã de quarta (3) ofícios na Secretaria Estadual de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás, no Ministério Público estadual e na corregedoria do 31º Batalhão da Polícia Militar, ao qual está vinculado o capitão Augusto Sampaio de Oliveira Neto. O objetivo é marcar com urgência reunião para mediar providências cabíveis quanto à investigação.

Advogados da comissão, que classificam a agressão como tentativa de homicídio, vão assinar uma petição elaborada pelo Observatório de Direitos Humanos da UFG solicitando que a conduta desse policial seja investigada pela Polícia Civil, e não pela Militar.

De acordo com a advogada Thaís Moraes, integrante da comissão, o capitão foi acusado de crimes contra moradores de rua em Goiânia entre 2008 e 2010, todos apurados na esfera militar e arquivados. Houve uma tentativa de novo julgamento na justiça comum, que entendeu que os crimes já estavam prescritos.

Em relatório apresentado na reunião da comissão na tarde de ontem (2), Thais entende que a conduta do policial acusado tipifica o crime de tentativa de homicídio. “Por este motivo, defendo que a investigação individualizada da conduta do autor seja transferida para a Polícia Civil. Crimes como atentado à vida, segundo a própria norma militar, devem ser transferidos para alçada civil”, afirma.

Na corregedoria, segundo ela, o caso será tratado como abuso de autoridade e será diluído na atuação da Polícia Militar durante o ato da greve geral como um todo – o que deve ser feito, porém, sem prejudicar a investigação do caso individualizado. “Uma coisa é diferente da outra e não devemos nos iludir e apegar ao inquérito militar. Outro ponto é que a transferência das investigações para o 1ª DP também não nos satisfaz. Nessa delegacia a denúncia no máximo será de lesão corporal grave. Defendemos também que a Delegacia de Homicídios assuma o caso, tratando-o como tentativa de homicídio e só depois – caso os elementos não comprovem – decida por devolver para o 1º DP ou não”.

Outro ponto, segundo ela, é que por se tratar de grave atentado aos direitos humanos e aos pactos dos quais o Brasil é signatário, é possível estudar a “federalização” dessa investigação, com base na Emenda Constitucional nº 5.  “É clara a conduta criminalizando mais uma vez os movimentos sociais.”

A comissão aprovou ainda a realização de uma audiência pública, por meio da OAB de Goiás, para discutir o episódio e a atuação policial nas manifestações no estado nos últimos tempos. “Na última quarta-feira (26), houve um caso muito parecido contra professores da rede municipal. A guarda civil metropolitana promoveu a desocupação de um órgão público com truculência”, lembrou a advogada.

O tema já vem sendo discutido pelo grupo de direitos humanos da entidade. No ano passado, houve violência policial contra estudantes que ocuparam escolas contras a transferência da gestão para OSs.


Fonte: RBA

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