Senadora Rose de Freitas quer restringir o direito de greve dos professores

A senadora Rose de Freitas do PMDB - ES apresentou uma proposta de emenda, PEC 53/2016, nesta terça-feira, 25, definindo a educação como serviço essencial.

Senadora Rose de Freitas quer restringir o direito de greve dos professores

Por Guilherme de Almeida Soares.

De acordo com a senadora, a Educação reflete diretamente no desenvolvimento do povo e, portanto, deve receber o tratamento de serviço de essencialidade extrema. Com este conceito, as greves no setor poderão ser limitadas. A PEC foi apresentada  e encaminhada à Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, e segue para a designação de relator.

A senadora pmdemebista do Espirito Santo argumenta que a Constituição de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e como dever do Estado e da família. O texto constitucional também prevê que a educação será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, buscando o desenvolvimento da pessoa, bem como seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. De acordo com Rose de Freitas, a educação é indispensável para o desenvolvimento social, profissional e humano. Argumenta que é importante que a educação ’’não fique á mercê de interrupções’’, sob a pena de inviabilizar o próprio progresso da Nação.

A senadora destaca que o direito á greve é garantido na Constituição e regulado na Lei 7.783/1989. Ela aponta, no entanto, que a educação não aparece no rol dos serviços ou atividades considerados essenciais – aqueles cuja paralisação pode causar ’’prejuízo irreparável à sociedade’’. De acordo com Rose, busca garantir que o direito de greve não seja exercido “em detrimento dos interesses sociais da educação, já que as constantes e prolongadas greves prejudicam a formação dos estudantes e dificultam o desenvolvimento do país”, afirma.

Os mesmos que tem a cara de pau de dizer que a luta do professor por melhores condições de trabalho e salário atrapalha a educação, são os mesmos que votam leis como a PEC 241 que visa congelar o recurso destinado a esta área durante 20 anos. Quem atrapalha o bom desenvolvimento da educação não são os professores que vira e mexe entra em greve pela melhoria da educação, mas os governos que tem a política consciente de sucatear a educação.

Qualquer ação que vá contra o direito de greve é inconstitucional. Este direito foi conquistado por muita luta pelos trabalhadores e não pode ser simplesmente rasgado pela turma golpista do Michel que vivem com seus alto salários e privilégios. Se a senadora quer falar da educação, abandone seu super salário e privilégios e comece a viver com um salário de professora. Na verdade, o que o governo quer é abrir uma correlação de força favorável para poder atacar a educação, pois professores e estudantes podem se espelhar com o exemplo dos secundaristas do Paraná.

O único caminho para chegarmos a uma educação de qualidade,  é por meio da luta independente dos professores em conjunto com os estudantes e trabalhadores da educação. Se depender do governo, veremos salas de aulas super lotadas, falta de material básico para as escolas e professor sendo mal pago e enfrentando jornadas insuportáveis. Com a crise econômica que o país está vivendo, a educação vai estar na mira do governo.

Esta medida da Senadora Rose de Freitas criminaliza também as ocupações feita pelos os estudantes. É preciso que a CNTE que é dirigida pela CUT e CTB rompa com o seu pacto vergonhoso com o atual governo golpista e organize uma verdadeira batalha nacional que unifique professores, pais, estudantes e trabalhadores da educação contra os ataques à educação, mas também por uma educação pública, gratuita e de qualidade.

Fonte: Esquerda Diário 

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