Senado da Argentina aprova lei que veta alívio de pena a agentes da ditadura

O Senado da Argentina aprovou nesta quarta-feira (10/05) uma lei que proíbe a aplicação do benefício para diminuir penas de prisão conhecido como 2×1 a pessoas condenadas por crimes contra a humanidade, como os agentes da ditadura militar (1976-1983) no país.

O projeto de lei foi votado nesta terça-feira (09/05) na Câmara dos Deputados, onde recebeu apoio de legisladores de todas as tendências políticas, com 211 votos a favor e um único voto contra. No Senado, o apoio foi unânime, com os 56 senadores votando a favor da lei e nenhum voto contra.

A lei foi aprovada em meio ao clamor provocado por uma decisão da Suprema Corte argentina na última semana, que permitiu a concessão ao repressor da ditadura Luis Muiña do benefício 2×1, que permite que as pessoas condenadas, a partir do segundo ano de prisão, abatam dois anos de sua pena por cada ano que cumpriram em prisão preventiva.

Representantes de organizações argentinas de direitos humanos se reuniram em Buenos Aires contra a concessão do benefício 2×1 a repressores da ditadura. Agência EFE

Muiña foi condenado em 2011 a 13 anos de prisão por participar, como membro de um comando paramilitar, do sequestro e tortura de cinco funcionários do Hospital Posadas, em Buenos Aires, em março de 1976.  A operação foi comandada pelo então general Reynaldo Bignone, que depois se tornou o último presidente da ditadura militar e foi condenado à prisão perpétua em 2013 por seus crimes.

A nova lei estabelece que o benefício “não será aplicável a condutas delitivas que se enquadrem na categoria de lesa humanidade, genocídio ou crimes de guerra”, o que significa que nenhum outro agente da ditadura militar condenado pela Justiça argentina poderá pedir o benefício para sair da prisão.

Organizações de direitos humanos protestaram contra a decisão da Suprema Corte e realizaram nesta quarta-feira (10/05) uma marcha em repúdio à medida que reuniu milhares de pessoas na Praça de Maio, em Buenos Aires, com o lema “Nunca Mais – Nenhum genocida solto”.

Liderada pelas Mães da Praça de Maio e pelas Avós da Praça de Maio, a manifestação reuniu organizações como o CELS (Centro de Estudos Legais e Sociais), Familiares de Desaparecidos e Detidos por Razões Políticas e Comissão Memória, Verdade e Justiça, assim como sindicatos e partidos de esquerda. Também houve marchas em cidades como Rosario, Neuquén, Córdoba, La Pampa e Tierra del Fuego e atos de apoio em outros países.

Argentinos protestaram em Buenos Aires contra a concessão do benefício 2×1 a repressores da ditadura. Agência EFE

Fonte: Opera Mundi.

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