Senado aprova PEC que torna feminicídio e estupro crimes imprescritíveis

Com a medida, agressores poderão ser punidos mesmo anos após o delito. Texto é aprovado por unanimidade e segue para avaliação da Câmara dos Deputados. "É urgente. As mulheres continuam sendo vitimadas", diz relator.

Mulheres protestam contra violência e estupro em São Paulo, em 2016. Imagem via: https://www.dw.com/pt-br/senado.

O Senado aprovou na quarta-feira (06/11) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que modifica o Artigo 5° da Constituição e torna os crimes de feminicídio e estupro imprescritíveis e inafiançáveis.

Atualmente, a imprescritibilidade é prevista para crimes de racismo e a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado.

A aprovação foi unânime, com 58 votos favoráveis em primeiro turno e 60 votos favoráveis em segundo turno, quando o quórum foi ligeiramente maior. Por ter sido originada no Senado, a PEC segue para análise da Câmara dos Deputados.

Pela lei brasileira, é considerado feminicídio o crime cometido contra mulheres, motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero. Atualmente seu tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso.

A proposta, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), recebeu parecer favorável do relator, Alessandro Vieira (Cidadania-SE). “É urgente. As mulheres continuam sendo vitimadas e, ao colocar na Constituição que o feminicídio será crime imprescritível, estamos garantindo o recado para o agressor. Este crime não será esquecido, a vítima não será abandonada, e o Estado brasileiro tomará as providências adequadas”, disse Vieira.

Inicialmente, a proposta tratava apenas dos casos de feminicídio, tendo sido ampliada para crimes de estupro por sugestão da presidente da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS).

O texto, que começou a ser discutido pelo plenário na terça-feira, teve a análise facilitada após acordo entre os líderes, que permitiu a dispensa dos prazos de discussão e garantiu a votação em primeiro e segundo turno no mesmo dia.

“Estamos lutando por essa PEC. Não é a luta de um dia, mas a luta de um país. É o clamor das mulheres do país que está nas mãos dos senhores”, disse Rose de Freitas.

Kátia Abreu (PDT-TO) destacou o caráter inafiançável do crime. “Pegam a fragilidade física das mulheres e fazem com que sejam espancadas até a morte. Não vai adiantar arrumar dinheiro com parente rico para o assassino sair da cadeia. O feminicídio será crime inafiançável. Não adianta a justiça demorar para julgar, porque esse crime não vai vencer.”

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.