Senado aprova pacote anticrime; texto segue para sanção presidencial

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Por Victor Farias.

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (11) por unanimidade um conjunto de medidas que alteram a legislação penal e processual penal, conhecida como pacote anticrime. O projeto segue agora para a sanção presidencial.

O texto aprovado ontem é uma mistura dos textos elaborados pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As proposições serviram como base para um texto construído em um grupo de trabalho sobre o tema na Câmara, aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Entre os pontos projeto de lei estão o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país; o aumento de 6 anos a 20 anos de reclusão para 12 anos a 30 anos de reclusão a pena para o homicídio simples, se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido.

O texto representa uma derrota parcial do ministro Moro, que viu pontos importantes que defendia serem derrubados pelos parlamentares, como a ampliação do excludente de ilicitude, a previsão de prisão após condenação em segunda instância e os acordos de plea bargain.

O ex-juiz, no entanto, conseguiu retomar algumas partes que considera importante antes do texto ser votado no plenário da Câmara, entre eles a possibilidade de gravar conversas entre advogados e presos, com autorização da justiça; a proibição da progressão de pena para pessoas que tenham em suas condenações de maneira explícita que pertencem a facção criminosa e a autorização para que agentes infiltrados possam produzir provas – desde que haja uma investigação em curso contra a pessoa.

Durante as discussões no Senado nesta quarta, o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP) elogiou o texto e afirmou que as retiradas de trechos controversos permitiram a aprovação do projeto de maneira ágil. Ele defendeu, no entanto, que o Senado retome pontos perdidos no decorrer da tramitação, como o excludente de ilicitude, em discussões posteriores.

Pela oposição ao governo, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que o grupo de trabalho apresentou um texto que é uma “evolução” da proposta apresentada por Moro, retirando os trechos referentes à plea bargain, excludente de ilicitude e prisão em segunda instância. “Hoje a gente aprova uma lei muito melhor do que chegou à Câmara dos Deputados e fruto de um consenso de todos”, disse.

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