Réu acusado de feminicídio e homicídio tem pena de mais de 34 anos de prisão, em SC

Crimes ocorreram em Palhoça, em outubro ano passado. Jean Lucas dos Santos, antes de matar a companheira, matou seu primo, por tentar defendê-la.

Jean Lucas dos Santos foi condenado, em sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Palhoça, a 34 anos, três meses e 23 dias de reclusão pelo homicídio de Cláudio Luiz Alves dos Santos e pelo feminicídio de Adriele Vieira Veloso. O julgamento foi realizado nesta quinta-feira e o réu não terá o direito de recorrer em liberdade.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em outubro de 2017, Adriele, de 16 anos, saiu da casa da madrasta de Jean Lucas – onde o casal morava – com o filho de um ano, depois de uma discussão motivada pelas agressões físicas que sofria do companheiro.

Depois, conforme relata o Promotor de Justiça Márcio Conti Júnior na denúncia, Jean Lucas foi à casa de seu primo Cláudio, onde Adriele foi buscar apoio. Lá chegando, mais uma vez agrediu Adriele, tentando forçá-la a voltar para casa. Cláudio interveio para ajudar Adriele, mas o réu pegou uma tesoura e desferiu dois golpes no peito do primo, causando sua morte.

Jean Lucas saiu do local arrastando a companheira, que levava o filho no colo. Na saída, antes de seguir para a casa da madrasta, ainda ateou fogo no carro de Cláudio. Já em casa, a madrasta saiu com a criança e o deixou sozinho com a companheira para que o casal pudesse “se entender”. Foi quando Jean Lucas atacou a vítima por trás e, com uma faca, desferiu dois golpes no pescoço dela, que resultaram na sua morte.

Para o Promotor de Justiça, no processo ficou muito bem evidenciada a violência doméstica e seus efeitos; o agressor agia com apoderamento da esposa, praticando constantes violências físicas e morais, e afastando-a da família e da vida social.

“A vítima sempre foi ameaçada; naquele dia, ao buscar abrigo na casa de familiares, ela acabou assassinada com golpes de faca no pescoço e próximo do filho de um ano, circunstância que deixou ainda mais evidente a periculosidade do agressor para com a mulher”, considerou Conti Júnior.

Já a Defesa alegou que o réu agiu por violenta emoção e após injusta provocação da vítima, argumentando que a mulher estaria traindo o réu com seu primo, situação que não foi reconhecida pelos jurados

Conforme sustentou o Promotor de Justiça perante o Tribunal do Júri, Jean Lucas foi condenado pelo homicídio de Adriele, triplamente qualificado por ser feminicídio, pelo motivo fútil e pela impossibilidade de defesa; pelo homicídio de Cláudio, duplamente qualificado devido ao motivo fútil e a impossibilidade de defesa; e por ter provocado incêndio.

A pena total aplicada ao réu pelo Juízo do Tribunal do Júri da Comarca de Palhoça foi de 34 anos, três meses e 23 dias de reclusão, em regime inicial fechado. Preso preventivamente até o julgamento, o réu não terá o direito de recorrer em liberdade. A decisão é passível de recurso.

“O julgamento mostrou-se importante porque discutiu as características da violência doméstica, as circunstâncias que isolam a mulher para não pedir socorro, a não intromissão da família, mesmo tendo suspeita de que algo errado – de violência – está acontecendo entre o casal”, considera o Promotor de Justiça.

Ressalta Conti Júnior que mesmo quando a mulher toma coragem para denunciar e pedir socorro, nem sempre a família e as instituições públicas estão preparadas para lhe dar o conforto e segurança devidos. “Nos processos criminais, mais grave do que a violência cometida, é a probabilidade de não se condenar o culpado. No júri, além da forte demonstração da prova, os jurados entenderam a importância dos efeitos sociais da condenação e confirmação de que feminicídio é uma realidade que merece firme combate”, finalizou. (ACP n. 0006601-48.2017.8.24.0045)

Veja também:

A Rádio MPSC traz entrevistas e uma série de spots com esclarecimentos sobre a questão do feminicídio. Ouça.

A Promotora de Justiça Helen Crystine Corrêa Sanches, que atua na Promotoria de Justiça da àrea da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de Florianópolis, explica os motivos que levaram à criação da Lei do Feminicídio e qual a diferença entre essa lei e a Lei Maria da Penha. Assista.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.