Retrospectiva Semanal: Mais destruição de direitos dos trabalhadores

Imagem: Pixabay

Destruição de direitos e salários? Aguentem sem dar um pio

Por José Álvaro de Lima Cardoso.

A recente turbulência cambial e a saída recorde de capitais do Brasil têm uma série de causas internacionais, a começar pela encarniçada guerra comercial entre EUA e China, que no ano passado escalou, abalando a já frágil economia mundial. Mas os próprios eixos de política econômica do governo são fontes de enorme insegurança para investidores: entrega de riquezas e mercados, e grandes ataques aos trabalhadores, só interessam aos países ricos e às multinacionais. O governo, e os economistas a serviço dos bancos e do grande capital, repetem que para o Brasil crescer terá que realizar “reformas mais profundas”. Esta última frase deve ser interpretada: significa “mais destruição de direitos dos trabalhadores e ainda maior entrega de riquezas aos países ricos”.

Apesar deste ser um governo muito “esquisito”, com um ministério que parece ter saído de um filme de terror de quinta categoria, a política econômica que está sendo colocada em prática, é blindada o tempo todo. A razão é simples: ela é extremamente funcional aos interesses de quem perpetrou e coordena o golpe de Estado no Brasil. Colocaram definitivamente a política econômica do país à serviço dos interesses externos, especialmente norte-americanos. Paulo Guedes e Bolsonaro serão mantidos no governo enquanto estiverem cumprindo esse papel fundamental, até porque, do ponto de vista deles, as alternativas de substituição são “escassas”.

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É impossível um programa de governo como o de Bolsonaro/Guedes ser implantado sem violência. Um programa que visa fundamentalmente tirar direitos e renda da população não combina com democracia. Evidente que o próprio golpe, por definição, rompeu com a democracia. Mas o programa econômico antipovo que está sendo implantado não consegue conviver nem com o arremedo de democracia, que pretendem manter. Só conseguirão liquidar completamente os pouco direitos e a renda que ainda restam, com muita violência. Não é apenas física, mas aquela operada por assédios e insultos de todo o tipo, por parte das autoridades. A acusação de Paulo Guedes aos servidores públicos, de serem “parasitas”, não é ignorância, ou descontrole verbal, mas ação pensada, que visa colocar a população contra os servidores públicos, abrindo caminho, assim, para a verdadeira destruição do Estado brasileiro, que estão realizando. Não é desconhecimento da realidade, mas uma profunda má-fé, visando encaminhar os tenebrosos planos de privatização e precarização total das condições de trabalho dos servidores (por exemplo, contidos nas três PECs que compõem o chamado Plano Mais Brasil).

Mas o governo Bolsonaro não está sozinho na luta contra os direitos. Em decisão do início do mês o Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou uma multa diária de R$ 500 mil aos sindicatos que não cessarem a greve petroleira, iniciada em 1º de março. Além da multa absurda e impraticável, Ives Gandra Martins, ministro autor da decisão, estabeleceu que pelo menos 90% dos empregados mantenham suas funções nas unidades da companhia. Ora, na prática, este é o fim do direito constitucional de fazer greve, que os trabalhadores conseguiram a duríssimas penas, em lutas seculares. Como uma categoria irá realizar a greve, para enfrentar ataques ferocíssimos por parte da direção da empresa, se 90% do quadro tem que se manter trabalhando?

O móvel principal da greve, é bom sublinhar, é a tentativa de impedir que, em pleno período de estagnação econômica, a empresa demita, de forma autoritária e sumária, mais de mil funcionários da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR). Tais demissões decorrem da estratégia geral de esvaziar a maior empresa da América Latina, desmontá-la gradativamente, e tornar o país, definitivamente, um fornecedor de óleo cru para os países imperialistas. O recado do TST para os petroleiros é cristalino: aguentem o arrocho salarial, perda de direitos e do emprego, sem dar um pio.

José Álvaro Cardoso é economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina.

 

 

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