Retrospectiva Semanal: A guerra contra os pobres na Grande Florianópolis

 

Imagem de capa: Captura de tela

Por Fernando Calheiros, para Desacato.info.

PERVERSIDADE. Esta talvez seja a palavra que defina melhor as recentes ações da Polícia Militar nas ocupações urbanas da grande Florianópolis. Já não bastasse o total descaso do Poder Público em relação à promoção de medidas sanitárias visando à proteção das populações mais vulneráveis contra a pandemia, é justamente no momento de maior fragilidade – com o estado de Santa Catarina e a Capital apresentando os maiores índices de contaminação e morte por covid-19 – que as prefeituras locais resolvem intensificar as ações violentas de segregação contra as populações mais empobrecidas da região.

A mais recente ocorreu nesta última quarta (5), na ocupação Marielle Franco, localizada no Alto da Caieira (Maciço do Morro da Cruz). Contando com forte aparato policial, a ação que culminou na demolição de três casas e um banheiro comunitário foi justificada por supostas denúncias envolvendo venda ilegal de imóveis no local.

Não é a primeira vez o Poder Público age de forma arbitrária e violenta na ocupação. São muitos os casos de abuso policial com violação de direitos, envolvendo desde batidas noturnas com invasão das casas sem mandado, até tentativas de despejo forçado com demolições ilegais, como no caso da operação que articulou FLORAM, SMDU e PM, culminando na derrubada de 10 casas em julho de 2018 [1].

 

As ações na Ocupação Marielle Franco não constituem um caso isolado. Desde de 2018, as prefeituras locais, sobretudo a PMF, vêm realizando uma “força-tarefa” [2] a fim de barrar o crescimento das áreas de pobreza, tendo como alvo maior as famílias de sem teto das ocupações da grande Florianópolis. Inúmeros casos apontam para operações de abuso e a violência policial nas ocupações Contestado (São José), Nova Esperança, Beira Rio e Mestre Moa (Palhoça), Vila Esperança (Ingleses), entre outras tantas.

Ignorando legislações e direitos constitucionais, a maioria dessas ações quase sempre são acompanhadas de muita violência física e psicológica, não poupando mulheres, gestantes, idosos e crianças. Bala de borracha, spray de pimenta e bombas de gás são usadas de maneira violenta e arbitrária para garantir a realização de demolições de casas, cortes de energia elétrica e de abastecimento de água.

Contudo, o fato que acaba chamando atenção, além, é claro, da perversidade de ocorrerem durante uma pandemia de escala mundial sem precedentes, onde a moradia constitui um item fundamental de proteção – é o caráter totalmente arbitrário das operações, não respeitando a legislação federal e as medidas determinadas pelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002500-75.2019.8.24.0023/SC [3] deferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

Trata-se de uma ação civil pública, com pedido de tutela provisória de urgência, proposta pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina em face da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM) e do Município de Florianópolis, determinando que estes deem cumprimento ao Decreto Federal n. 6.514, prevendo, entre outras medidas, a “obrigatoriedade de instauração de procedimento administrativo prévio à intervenção demolitória em edificações residenciais localizadas em assentamentos irregulares, habitadas ou não, abstendo-se de realizar atos demolitórios sem a garantia do amplo direito de defesa dos interessados; adotando cautelas na caracterização de edificações residenciais ou não como abandonadas, a fim de evitar equívocos e, por conseguinte, maiores prejuízos sociais”; prevendo inclusive a adoção de “medidas coercitivas cabíveis” em caso de descumprimento pelos réus.

Cabe relembrar que os ataques aos espaços de pobreza da região conurbada, sobretudo nas ocupações urbanas, começaram a ganhar maior proporção e visibilidade a partir de uma articulação conjunta entre a Prefeitura municipal, grupos empresarias e mídia tradicional [4]. Valendo-se quase sempre do discurso elitista de combate ao crime ambiental e ao tráfico de drogas, a campanha de criminalização vem buscando dar legitimidade às intervenções arbitrárias do Poder Público nas áreas de pobreza da região.

Tal inversão ideológica produzida pelos grupos dominantes não será inócua, pois, ao mesmo tempo em que vai buscar transformar os culpados em vítimas, passando o pano para a prefeitura e para os verdadeiros criminosos, devedores e usurpadores de terras públicas; vai também, de modo dissimulado e perverso, buscar transformar as vítimas em culpados, transferindo a culpa da falta de políticas habitacionais e da histórica grilagem de terras promovida pelas elites às populações empobrecidas da região.

O caso da ocupação Marielle Franco certamente é um dos mais emblemáticos. Contando com um histórico de abuso de poder e violações de direitos, a ocupação do Alto da Caieira tornou-se uma das mais visadas tanto pelo Poder Público local quanto por grupos empresariais e agentes ligados ao capital imobiliário/especulativo. Essa condição vai acabar revelando o grande interesse econômico por trás da área ocupada, proporcionado, sobretudo, pelos investimentos públicos realizados nas últimas décadas (a exemplo da Transcaieira), o que acabou fornecendo à região um enorme potencial para se transformar num local de moradia das classes médias e altas, uma vez que se trata de uma área central bem localizada e com acesso privilegiado à infraestrutura, equipamentos e serviços urbanos do município.

Além disso, o fato da ocupação começar a se organizar, passando a criar uma resistência maior às investidas violentas e arbitrárias de despejo, fez com que ela acabasse se tornando uma pedra no sapato da prefeitura e das elites locais, por conta do papel de denúncia que vai assumir em relação ao descaso institucional e ao desmonte das políticas habitacionais promovidas pela gestão do atual prefeito Gean Loureiro, que nada fez para combater o crescente déficit habitacional do município, estimado hoje em mais de 20 mil.

Trata-se, sem dúvida, de uma guerra declarada aos pobres da grande Florianópolis. Essa que, mesmo diante do avanço da pandemia na região não parou um só minuto. Ao contrário, valendo-se da lógica de “passar a boiada”, enquanto os holofotes e atenções estão todos voltados ao controle e combate do vírus, as prefeituras locais, a exemplo da Capital, aproveitam o momento de fragilidade para intensificar ainda mais as práticas de segregação e violência contra as populações mais empobrecidas da região.

A investida do Poder público contra as populações periférica se torna ainda mais cruel e revoltante ao considerarmos que são justamente essas pessoas, moradoras das favelas e ocupações, que estão fazendo as cidades funcionarem, sendo reconhecidas por isso como os “trabalhadores essenciais” da pandemia. Gente que trabalha duro e ganha pouco (a isso damos o nome de exploração), se arriscando cotidianamente em transportes públicos lotados para realizar os trabalhos imprescindíveis à manutenção das atividades essenciais da sociedade.

Portanto, é inadmissível que esses trabalhadores e trabalhadoras continuem sendo tratados com tamanho descaso, arbitrariedade e violência por parte das prefeituras locais, PMs e mídia empresarial. Nenhuma ação, por mais fundamentada que seja (o que não se aplica nesse caso), pode justificar a derrubada de casas e agressões contra o povo trabalhador das periferias, tão essencial nesse momento de crise sanitária e ao mesmo tempo tão reprimido e violentado.

Não estamos falando aqui de números nem de coisas, mas sim de pessoas. São pais, mães, filhos e avós que nesse momento crítico, de avanço veloz dos casos de contaminação e morte por Covid-19, sobretudo nas áreas mais empobrecidas, necessitam de todo tipo de apoio e solidariedade a fim de permanecerem nas áreas ocupadas. Ter a garantia de um teto para poder descansar depois de uma longa e desgastante jornada de trabalho, se protegendo do frio, da chuva e, principalmente, do vírus, se faz essencial nesse momento. Trata-se de um apoio não só necessário e urgente, mas imprescindível, visto que no atual contexto de avanço da pandemia, a luta dos mais pobres deixou de ser apenas por moradia digna, passando a se constituir numa luta pelo direito fundamental à vida.

[1] Prefeitura faz nova operação para demolir imóveis no Alto da Caieira, em Florianópolis. Disponível em: <https://ndmais.com.br/noticias/prefeitura-faz-nova-operacao-para-demolir-imoveis-no-alto-da-caieira-em-florianopolis/>

[2] MP cria força-tarefa para solucionar ocupações irregulares em Florianópolis. Disponível_em:<https://ndmais.com.br/noticias/mp-sc-realiza-forca-tarefa-contra-ocupacoes-irregulares-em-florianopolis/>

[3] Documento eletrônico assinado por BRIGITTE REMOR DE SOUZA MAY, Juíza de Direito, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico: https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o preenchimento do código verificador 310000845600v64 e do código CRC 84622e02

[4] Lideranças empresariais apoiam medidas da prefeitura da Capital contra invasões de terra. Disponível em: <https://ndmais.com.br/noticias/liderancas-empresariais-apoiam-medidas-da-prefeitura-da-capital-contra-invasoes-de-terra/>

Fernando Calheiros é cientista social e professor da rede pública. Atualmente cursa mestrado no Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal de Santa Catarina.

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Posted by Desacato on Wednesday, August 12, 2020

 

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