Retrospectiva: Audiência Pública na ALESC debateu sobre violência policial e Direitos Humanos

Foto: Fernando Calheiros#AOutraReflexão
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Lideranças comunitárias e movimentos sociais exigem o fim da violência policial nas periferias da Grande Florianópolis

Por Fernando Calheiros, para Desacato. info.

Proposta pelo Deputado Padre Pedro Baldissera – PT/SC a pedido das lideranças comunitárias e movimentos sociais da região, a Audiência Pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), debateu nesta ultima quarta (27) propostas para o fim das ações policiais violentas contra as populações marginalizadas e periféricas da Grande Florianópolis.

Ao lotar o auditório Antonieta de Barros na Alesc, moradores e lideranças das comunidades, das ocupações urbanas e dos indígenas do TISAC discutiram por quase quatro horas os problemas relacionados ao abuso de poder e violência do Estado nas periferias urbanas da região. Além de representantes do Movimento Negro Unificado (MNU), do Conselho Municipal de Direitos LGBTI e da comunidade Kaigang, participaram da audiência o Padre Vilson Groh, Defensoria Pública, Ministério Público, OAB/SC, Polícia Militar de Santa Catarina e Guarda Municipal de Florianópolis.

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Após as falas da mesa de trabalho, a tribuna recebeu os relatos de moradores, lideranças comunitárias e movimentos sociais, que juntos denunciaram as agressões e violações cometidas pelo Estado por meio de ações policiais. Participaram do debate lideranças do movimento de luta por moradia e das ocupações urbanas da grande Florianópolis, representantes do Instituto Gentes de direito, moradores em situação de rua, profissionais do sexo, batalha do rap, movimento de direitos humanos, Ong. olho vivo, Ufeco, Povo da escola de samba, Conselho municipal de cultura, Comunidade do Mocotó e Morro da Queimada, Morro da Mariquinha, Comunidade Tabuleiro Itapema, DCE-UFSC.

Entre os relatos, destaque para as batidas violentas cometidas pela PM/SC nas comunidades, que sem nenhum tipo de respaldo jurídico violam a constituição e demais regimentos legais ao invadir casas, cometendo muitas vezes agressões verbais seguidas de violência física, chegando ao extremo, como no caso de Kelvin, jovem negro morador de comunidade morto pela polícia militar no ano passado em Florianópolis.

Após o pronunciamento de todos os representantes das instituições e lideranças comunitárias, o coronel Araújo Gomes (comandante geral da Polícia Militar de Santa Catarina), fez uma fala dizendo-se sensibilizado pelos relatos, comprometendo-se a apurar as denúncias com o apoio da OAB e da Defensoria Pública.

Pressionado pelas lideranças dos movimentos sociais e público presente para dar uma resposta concreta às denúncias e reivindicações das populações periféricas, o comandante da PM/SC se comprometeu a estar elaborando um documento com cópia à Defensoria Pública e à OAB no qual se prontifica a respeitar e cumprir a lei, além de propor medidas que visem à interrupção das ações policiais violentas nas comunidades da grande Florianópolis.

O debate sobre segurança pública

Vem crescendo, do começo do ano pra cá, o número de denúncias sobre ações violentas da PM na capital catarinense. Um dos casos mais recentes ocorreu no dia 20 de janeiro, logo após o show da banda Francisco El Hombre, onde relatos apontam para uma ação policial violenta contra um grupo de pessoas que confraternizavam em um dos bares do centro.

Essa violência policial sempre esteve presente no cotidiano das periferias brasileiras. Nas comunidades periféricas, onde uma grande parcela da população sofre com a invisibilidade e ausência do Estado, o abuso de poder e violência policial sempre ocorreu de forma explicita, em plena luz do dia. Além de sofrerem com a privação do direito à cidade (falta de moradia adequada, equipamentos urbanos, serviços públicos essenciais, lazer etc), as populações marginalizadas acabam sofrendo também as consequências diretas da política da guerra contra o tráfico.

Entretanto, percebe-se que após a entrada de Jair Bolsonaro na presidência da república, as ações policiais violentas começaram a ocorrer de forma mais intensa. Fruto de um processo de ascensão do pensamento conservador e reacionário, que ganha corpo através da disseminação de uma cultura e discurso de ódio e intolerância às minorias, bem como de criminalização dos movimentos sociais, as ações realizadas por setores do braço armado do Estado acabaram ganhando incentivo e força diante da reemergência dos grupos autoritários e de extrema direita no Brasil.

No que diz respeito ao debate sobre segurança pública, o modelo que vem sendo adotado pelos governos do passado e presente de Santa Catarina deve ser debatido e questionado. A velha lógica policialesca e de militarização para combater o tráfico de drogas e a violência urbana já se mostrou incapaz de resolve o problema que, aliás, só se agrava. Não se combate aos efeitos produzidos pela desigualdade social na bala e sim com políticas públicas que busquem enfrentar o enorme abismo social que divide o Brasil em meia dúzia de milionários de um lado, e milhões de pobres, de outro.

Enquanto o Estado continuar investindo na lógica militar e policialesca como única política de segurança pública, a polícia brasileira continuará sendo, ao mesmo tempo, uma das que mais mata e que mais morre no mundo. Consequentemente, a juventude periférica negra continuará sendo exterminada de forma brutal nas periferias brasileiras. Cabe perfeitamente aqui lembrar o questionamento feito por Marielle Franco, vereadora do PSOL brutamente assinada há um ano: quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?


Fernando Calheiros é cientista social e professor da rede pública. Atualmente cursa mestrado no Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal de Santa Catarina.

A opinião do autor/a não necessariamente representa a opinião de Desacato.info.

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