Resposta do Sintrasem à nota intimidatória da Secretaria Municipal de Educação

Resposta do Sintrasem à nota intimidatória da Secretaria Municipal de Educação

Realizamos Assembleia Geral da categoria no dia 19 de outubro, onde uma das deliberações aprovadas foi: “Não aplicarmos as avaliações externas impostas pela SME, exigindo o rompimento dos contratos milionários e orientando que os professores sigam os seus planejamentos didático-pedagógicos, pautados no Projeto Político Pedagógico da Unidade Educativa”.

No mesmo dia a Diretoria de Ensino Fundamental da SME envia correspondência aos diretores e diretoras escolares citando a legislação onde a Prova Floripa está amparada e finalizando num tom nitidamente ameaçador afirmando “Conto com o participação de todos para juntos aplicarmos a avaliação. E, saliento que qualquer outra decisão tomada deve ser oficialmente notificada pelo Diretor da Unidade Educativa (através de Ofício) e enviado a DEF, impreterivelmente, até o dia 07 de novembro. O referido documento será arquivado junto aos demais documentos de prestação de contas do Projeto Prova Floripa e será analisado pelo Tribunal de Contas do Estado.”

Esclarecendo alguns pontos importantes. Os professores e professoras são obrigados a aplicar a avaliação decorrente do seu trabalho docente. As avaliações externas são responsabilidade da SME e não dos professores. Além disso, cabe única e exclusivamente ao Executivo Municipal responder pela prestação de contas junto aos órgãos competentes, sendo a Secretária Municipal de Educação e o Prefeito Municipal os responsáveis legais por tais atos. Lembramos que a SME sempre foi a responsável pela elaboração e aplicação das referidas avaliações e atualmente optou por realizar um contrato milionário com uma empresa para elaborar e aplicar as mesmas.

No caso da Prova Floripa, o contrato nº 146/EDUC/BID fechado com a Universidade Federal de Juiz de Fora/MG, custou R$ 3.603.173,59 (valores de 2013). Este tipo de convênio coloca o dinheiro público que deveria ser destinado à educação do Município nas mãos de consultores externos que estão a serviço da implementação das políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que têm como foco a privatização da educação pública, por meio de mecanismos de controle que estimulam a competição entre as escolas, estabelece a meritocracia e coloca o problema da educação pública na esfera individual e não como coletivo.

Portanto, mantemos a orientação definida em Assembleia que as Unidades Educativas sigam seus planejamentos, dêem suas aulas e deixe sobre a responsabilidade da SME e sua empresa contratada aplicar ou não essas avaliações.

Por fim, orientamos que utilizem como documento a ser enviado pra SME cópia do ofício que o Sintrasem encaminhou pro Executivo Municipal comunicando nossa decisão.

Fonte: Sintrasem.

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