Reserva Biológica do Tinguá – história e natureza, num cenário de riqueza e tristeza

Por Ricardo Portugal.

Encravada na Serra do Mar, no Sudeste Brasileiro, a Reserva Biológica do Tinguá vem cumprindo papel fundamental ao longo de nossa história. Sua área territorial compreende 26 mil hectares de Mata Atlântica, fazendo limites com Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Petrópolis e Miguel Pereira. Ela é identificada como importante bacia produtora de água potável, desde os tempos do Império. Foi em 1880 que o imperador D. Pedro II inaugurou a rede de captação que levou, em poucas semanas, a água das nascentes de Rio d’Ouro, Xerém e Tinguá até a capital, o Rio de Janeiro, que padecia de uma enorme seca provocada pelo desmatamento da Floresta da Tijuca. O engenheiro Paulo de Frontin foi o responsável por essa façanha, realizada pelo braço escravo.

Anos após a queda da monarquia, em 1941, criou-se a primeira unidade de proteção ambiental que se tem notícia naquela região. O governo Getúlio Vargas  decretou a Serra do Tinguá como “Floresta Protetora da União”, tendo em vista a proteção integral de seus recursos hídricos. Um total de 12 aquedutos e represas de captação dão a noção exata da grandeza e importância dela para o abastecimento, atualmente cobrindo a Baixada Fluminense e aproximadamente 60% da população do Rio, como bacia contribuinte do rio Guandu.

Em 1989, após expressiva mobilização social organizada e liderada por ambientalistas e moradores da região, com o apoio de universidades como a UFRRJ e a UERJ, além de sindicatos e entidades da sociedade civil da Baixada Fluminense, o governo José Sarney, através de um decreto federal datado de 23 de maio de 1989, transformou o Tinguá em Reserva Biológica, cujo objetivo é a proteção de amostra representativa da Mata Atlântica e demais recursos naturais nela contidos, com especial atenção para os recursos hídricos, além de proporcionar o desenvolvimento de pesquisas científicas e educação ambiental.

Tal proposta aprovada pelo governo acabou por tornar a Rebio-Tinguá a primeira e única Unidade de Conservação do país criada a partir da vontade e da pressão popular, expressa no movimento intitulado “Pró Reserva Biológica do Tinguá” ocorrido há 21 anos e que reuniu 10.000 assinaturas num abaixo-assinado encaminhado ao governo. Um feito inédito. Já naquele momento, o povo rechaçava a idéia de um “parque nacional” na região, proposta patrocinada por grupos econômicos interessados em transformar a floresta do Tinguá num polo ecoturístico.

Duas razões básicas justificaram a opção da populaçãoa pela Reserva Biológica: a primeira foi a questão dos recursos hídricos, representada pela presença, em seu interior e no entorno da UC (unidade de conservação) das represas e aquedutos da época do Império, e que até hoje funcionam em perfeitas condições. Por seu formidável potencial hídrico, a Rebio-Tinguá foi classificada, em 1993, como Patrimônio Natural da Humanidade, na categoria de Reserva da Biosfera, pelas Nações Unidas, via UNESCO. A outra justificativa não menos importante referia-se à presença de duas linhas de oleoduto e uma de gasoduto da Petrobras, que atravessam grande parte do subsolo da floresta, constituindo-se em grave risco de incêndio e poluição.

Na época, os defensores da Reserva Biológica asseguravam que não eram contrários à visitação pública naquela região, desde que fosse para fins de educação ambiental. Até hoje, pesquisadores, alunos de diversas escolas, grupos familiares e pessoas comuns têm podido visitar a Reserva, com expressa permissão das autoridades ambientais daquela UC, hoje subordinada ao ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), órgão do governo federal que sucedeu o Ibama na gestão de parques e reservas do país.

Outros aspectos importantes também confirmaram e reforçaram a tese da necessidade de transformar o Tinguá em área de uso restrito. A descoberta do menor anfíbio do mundo, o sapo-pulga, feita no interior da Reserva pelo pesquisador Eugenio Izecksohn, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. A madeira tapinhoã, a bromélia e o mineral tinguaíto, endêmicos na região, também comprovam a exuberância e a riqueza de sua biodiversidade. Muitas espécies em Tinguá ainda não foram catalogadas pela Ciência, e outras já se encontram em processo de extinção, como a onça parda.

Já eram comuns, desde antes de sua criação, as práticas criminosas contra o meio ambiente dentro e no entorno da reserva. Caçadores, palmiteiros, ladrões de areia, pedreiras clandestinas, passarinheiros e carvoeiros sempre marcaram presença de forma nociva, tanto no processo de saque e predação dos recursos naturais como na destruição da flora e fauna locais, incluindo-se nesse rol algumas preciosas vidas humanas covardemente ceifadas. O maior exemplo nesse caso foi o ambientalista Dionísio Júlio Ribeiro, assassinado covardemente por um caçador em 2005 próximo a um dos portões de acesso à Rebio-Tinguá. Seu Júlio, como era carinhosamente chamado na comunidade de Tinguá, era um militante ambientalista e aguerrido defensor da região, que não dava tréguas aos agressores da floresta, denunciando-os às autoridades policiais e ao Ministério Público. Pagou com a vida por seu idealismo e amor extremo à Rebio-Tinguá.

Decorridos 21 anos de sua criação, o inventário de perdas e o quadro de caos e abandono é o cenário dominante na unidade, no que tange à sua proteção e conservação. De lá pra cá, a falta de políticas públicas para o meio ambiente tem sido a tônica dos governos que se sucedem, demonstrando pouca ou quase nenhum interesse ou motivação pela questão ambiental. A exemplo das demais unidades de conservação do país, a Rebio-Tinguá sofre com a falta de recursos próprios, uma vez que não possui autonomia financeira e administrativa, estando dependente da verba mensal repassada pelo Parque Nacional da Serra dos Órgãos. A unidade dispõe de apenas 4 agentes para o trabalho de fiscalização e combate aos ilícitos ambientais, com viaturas circulando em estado precário. Há carências também de equipamentos de radiocomunicação, tornando ainda mais difícil e complicada a tarefa de proteger um patrimônio que é de toda a Humanidade.

Recentemente, em janeiro desse ano, uma luz acendeu-se na escuridão do descaso e da falta de compromisso governamental. O Ministério do Meio Ambiente nomeou o policial Josimárcio Campos de Azevedo como o novo chefe da Rebio-Tinguá. Coincidentemente, no mesmo momento em que rumores dão conta de que o governo pretende recategorizar a Reserva Biológica do Tinguá, para então transformá-la em parque nacional, visando atender àqueles mesmos interesses econômicos de 21 anos atrás, que levantaram-se de seus túmulos para voltar a assombrar a reserva e ameaçar sua riqueza biológica e hídrica.

Josimárcio, que já atuou como policial militar lotado no DPO de Tinguá, parece não ter se impressionado com o fato. Prova disso é que não vem dando trégua aos inimigos da natureza, efetuando prisões de caçadores, palmiteiros e passarinheiros que agiam impunemente na reserva e em seu entorno. Armas e armadilhas de caça, como trabucos e espingardas, vem sendo diariamente apreendidas, num trabalho digno de elogios e aplauso da população. Cumpre registrar também a ajuda que tem recebido do Batalhão da PM florestal e da delegacia de Polícia Federal em Nova Iguaçu, na pessoa do delegado Alexandre Saraiva, outro que vem se destacando no trabalho de proteção e guarda da floresta. Para breve, está prevista a instalação de um posto avançado da PF na Reserva, próximo à Xerém, em Duque de Caxias. Além do esforço na tarefa de patrulhamento, o novo chefe da UC tem se dedicado a reativação do Conselho Consultivo da Rebio-Tinguá, órgão criado por lei para assessorar e ajudar na gestão da UC. Entre suas tarefas, cabe ao conselho a implantação do Plano de Manejo, que vai viabilizar os recursos materiais e humanos para que a Reserva do Tinguá saia do papel.

Ambientalistas ligados ao Fórum Ecossocial da Baixada Fluminense vem atuando com insistência para anular as manobras de bastidores que vem sendo tramadas para recategorizar a reserva. O ex-ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, vem sinalizando e trabalhando de forma mais ou menos ostensiva em favor da proposta pró-parque, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.

Uma das formas que os defensores da reserva encontraram para combater a idéia foi o recolhimento de assinaturas em abaixo-assinado, da mesma forma que há 21 anos. Primeiramente, em papel, e mais recentemente na forma on line, onde se pode assinar digitalmente em http://www.petitiononline.com/tingua/petition.html

A Reserva Biológica do Tinguá, como expressão e símbolo de uma conquista popular, segue seu destino. A mesma polêmica que cercou sua criação agora está de volta, muito por culpa da gestão anterior da unidade, que não soube ou não quis dar respostas às imensas demandas sociais e ambientais acumuladas ao seu redor. Podemos, sem medo de errar, chamá-la de nossa Amazônia do Sudeste, o nosso pulmão verde da Baixada Fluminense.

Poucos são capazes de avaliar a real dimensão de sua importância no cenário de história, beleza natural e tristeza, reinantes naquele lugar.

24 COMENTÁRIOS

  1. Olá, poderia informar as referências utilizadas nesse texto?
    Principalmente sobre a história de D. Pedro II e a captação de água e sobre o apoio da UERJ E UFRRJ para a implantação dessa Reserva. Estou fazendo um trabalho que aborda o tema e não sei qual referência citar.
    Aguardo.

    • Esse texto tem muitos anos e foi enviado para nós. Infelizmente hoje em dia não tem como entrar em contato com o autor.

  2. Poderia divulgar estas informações, e a petição. Mas para isso gostaria de saber se estão atualizados estes dados. Porque se passaram 3 anos e meio, mas como sei da lentidão deste tipo de mudança, preciso da confirmação.
    Obrigada

  3. Gostaria muito de divulgar estas informações, e a petição. Mas para isso gostaria de saber se estão atualizados estes dados. Porque se passaram 3 anos e meio, mas como sei da lentidão deste tipo de mudança, preciso da confirmação.
    Obrigada

  4. Gostaria de saber se realmente existe nesta reserva um setor de readaptação de animais, recolhi 2 pombos que já foram diagnosticados pelo veterinario silvestre que cuidou deles que não mais voarão,não acho um lugar bom ,com espaço para eles(agora estão muito bem aonde eu os tenho, mas breve não terei mais este epaço).Recentemente recolhi um papagaio que caiu de uma arvore e estava muito machucado,já esta bom ,é jovem, e agradavel, perguntei por perto do local que eu recolhi se tinha dono pois tinha a asa cortada (detesto isso), e para minha surpresa e tristeza apareceram pelo menos vinte “donos”…o comercio falou mais alto.Enfim, estou com o engraçado bichinho aqui, mas como é muito jovem, talvez possa ser readaptado ao seu habitat, já liguei para varios lugares do assunto, todos estão fechados para obras ou superlotação.
    agradeço qualquer informação.

  5. Meios amigos defensores da reserva, é preciso dar educaçao aos seus moradores entorno da reserva pois eles
    são os primeiros poluidores. Temos a obrigação de civilizar, educar, fiscalizar e preservar o meio ambiente.COMO PARQUE FICA MAIS VIÁVEL. UM ABRAÇO.

  6. Olá Portugal, também parabenizo pela bela materia sobre a história da Reserva Biológica do Timguá.Quero que conte comigo em toda e qualquer iniciativa no sentido da manutenção da atual categoria da reserva, seja qual for a ação.Não podemos ficar parado apenas assistindo o desmonte do que foi conquistado com tanta luta. Tornar publico o assunto foi um exelente iniciativa, mas podemos mais. Conte comigo.
    Um grande abraço.
    Marcio Nélio

  7. Caro Portugal, saudações ambientais!
    Parabenizo pela matéria, em especial por trazer a história, ou parte dela, da mobilização social em favor da Reserva Biológica do Tinguá.
    Certo é que devemos insistir nos recursos advindos das compensações ambientais do empreendimentos, tendo a Câmara de Compensação Ambiental como fonte de recursos, e a própria dotação orçamentária do ICMBio.
    Estamos em período de formulação das leis de diretrizes orçamentárias – federal (já formulada), estadual e municipais -, e das leis orçamentárias, peças administrativas que podem indicar a virtual disposição dos gestores em proteger a Unidade e seu entorno.
    Mas é certo que as instituições presentes no conselho não conseguiram atuar de forma efetiva, em especial por suas vaidades e dificuldades de formular um plano de ação que refletisse um consenso mínimo. O que acha de relatar a história dos discensos das organizações não governamentais? Gostaria de ler mais essa parcela da história, através de suas palavras, reflexos dos olhos de quem viveu e vive a história.
    Um grande abraço,
    José Arnaldo – 303 da lista

  8. Prezados amigos,

    Quero parabenizar o Ricardo Portugal pela bela matéria e pela liderança na defesa da REBIO Tinguá. Ela registra com precisão os processos por que passa a reserva e descreve o assunto de forma muito didática.
    Quero confirmar o descaso governamental! Como superintendente do IBAMA/RJ, pouco pude fazer para mudar a realidade do Tinguá. A instituição estava “muito longe” da reserva, que ficou à deriva por vários anos, principalmente os mais recentes.
    Porém, sob a tutela do Instituto Chico Mendes, que tive a honra de dirigir aqui na região sudeste, as coisas começaram a mudar.
    Trabalhei muito para nomear o Josimárcio para a chefia da unidade e enfrentei resistências internas e externas pelo fato de ele ser policial e, aparentemente, não ter preparo para chefiar a unidade. Ledo engano, como bem registra o relato do Ricardo. Quero registrar que tive sim o apoio do ex-Ministro MINC para garantir a vinda do Josimárcio.
    Trabalhamos recentemente, eu, o Josimárcio e o Marcelo Pessanha – que me sucedeu na coordenação regional do ICMBio, com apoio das equipes da Rebio e da Coordenação, na elaboração de um relatório que aprofunda o que o Ricardo registra nesta matéria: a situação dos dutos da Petrobras no interior da reserva. Conclusão do relatório: os dutos devem ser retirados, pois são incompatíveis com a unidade, e enquanto não saem, a Petrobras deve arcar com investimentos para a vitalização da reserva, reformando e ampliando as instalações, aumentando os postos de vigilância, aumentando a equipe de apoio à unidade, reconstruindo a estrada do Comércio, apoiando ações educativas, dentre outros investimentos urgentes e necessários.
    Outra conclusão: o ex-presidente do Ibama deve ser responsabilizado criminalmente por ter emitido autorizações para a regularização dos dutos sem prévia consulta ao ICMBio.
    Estou licenciado das minhas funções no ICMBio porque estou candidato a deputado estadual. Mas estou acompanhando o andamento destes processos, no qual devemos nos agarrar, pois deles surgirão os meios para o resgate e a garantia de preservação dessa importante reserva biológica.
    Estamos juntos!
    Um fraterno e aguerrido abraço,

    Rogério Rocco
    Deputado Estadual – 43.333
    Partido Verde

    • OK, Rogério! Estaremos atentos aos próximos desdobramentos. Vamos ver se a Rebio-Tinguá vai realmente sair do papel, com a indispensável ajuda financeira da Petrobras, que nada mais fará do que sua obrigação, já que constitui imenso risco de incêndio e poluição para o Tinguá. Vamos cobrar isso inclusive junto ao Conselho Consultivo da Reserva do Tinguá, que volta a ser reorganizado.
      Um abraço ecossocialista e boa sorte na campanha.
      Ricardo Portugal.

    • Obrigado pelo apoio, companheiro Sandro.
      Já estou divulgando o vídeo da TV Mosaico entre os meus contatos.
      Um abraço ecossocialista!
      TINGUÁ – RESERVA BIOLÓGICA SEMPRE!
      Ricardo Portugal.

  9. Olá Ilustres companheiros! Realmente todos têm sua razão de acordo com o ângulo de visão dos processos que permeiam a militância nos movimentos sociais. “Pró-Rebio” ou “pro-parque” tem sido uma violenta queda-de-braço desde que a primeira pessoa levantou a hipótese de tornar a floresta do Tinguá em UC e a medida que antigos aliados foram sendo “capturados” pela lógica do liberalismo econômico “made in adam smith” os fantasmas tornam-se cada vez mais poderosos, prepotentes, dissimulados e (porque não dizer) cartelizados. Mas isto já era esperado, infelizmente.
    Defender a Rebio Tinguá não é defender o ideário(imaturo)da natureza intocada, e sim o bem mais precioso que temos conhecimento como seres vivos: água.
    Pela água nações e etnias enfileiram tanques e lançam mísseis uns aos outros. Pela água grandes corporações corrompem e protituem governos e governantes.

    Rebio Tinguá! A garantia da água em nossas vidas!

  10. O Deputado Carlos Minc tem um viés muito positivo, quando aloca pessoas com saber técnico em seus devidos lugares. Foi assim que AGIU com o atual responsável pela Reserva. Viva Minc !

    • Querida companheira Maria Augusta,
      relativamente à Rebio-Tinguá, a nomeação do Josimárcio Azevedo para a chefia da unidade foi o único “gol” marcado pelo Carlos Minc, pois trata-se de uma pessoa extremamente competente e dedicada às suas funções. Prova disso é o excelente trabalho que vem realizando no combate aos crimes ambientais na região da Reserva do Tinguá.
      De resto, o Minc só tem sido “bola fora”, e “batido feio de canela” na bola, ao propor mudança do status da Reserva para parque, mesmo tendo ciência que a Rebio-Tinguá foi fruto de uma histórica conquista popular, que ele quer anular para atender outros interesses.
      Saudações ecológicas e libertárias.
      Ricardo Portugal.

  11. È bom, quando podemos publicar coisas boas como essa. O Nosso Estado no momento só transmite notícias ruins.Qunando aconteceu na semana passada o 2º Congresso Nacional do Movimento dos Catadores na Ação Cidadania no Centro do Rio de Janeiro ninguem ficou sabendo,sabem porque as pessoas estão tão descoordenados no que existem arredor. A midia então revervou um minuto para a noticia. Falam muito de preservar, contribuir e salvar o planeta e que vemos é o desenteresse na natureza é bom que nós munca estaremos sózinhospara juntos salvar o que resta da NATUREZA.

  12. Alguem poderia me fazer a gentileza de me indicar uma fonte da veracidade do envolvimento do Ministro Minc na intenção de transformar a Reserva Biológica do Tinguá em Parque Nacional.
    Obrigado.

    Paulo Nardi.

    • Respondendo ao Sr. Paulo Nardi. Em recente edição da Revista BAIXADA VERDE, da Entidade Ambientalista Onda Verde, edição nº 13, de fevereiro/março de 2010, à página 13 na matéria sobre a Reserva Biológica do Tinguá está escrito o seguinte, no parágrafo 4º: ” Há alguns meses, o ministro do Meio Ambiente Carlos Minc deu início a um debate sobre uma possível recategorização da unidade, ou seja, a Reserva Biológica do Tinguá seria transformada em parque nacional. Para o ministro, além de garantir a manutenção de uma vasta área intangível, seria aberto um espaço para o lazer e a visitação.”
      Espero ter respondido ao seu questionamento, Sr. Paulo.
      Saudações ecológicas e libertárias.
      Ricardo Portugal.

  13. É isso mesmo galera, pros manda chuvas do CONGRESSO, ambientalista bom é ambientalista morto! Agora eu entendi porque disseram isso p/ MINC, na verdade ele é lobo em pele de cordeiro! NÃO AO PARQUE, SIM A VIDA, SIM A BIODIVERSIDADE, SIM A RESERVA BIOLÓGICA DO TINGUÁ!
    Não esqueçam de assinar o abaixo assinado digital.

    http://www.petitiononline.com/tingua/petition.html

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