Câmara de Blumenau atropela garantias constitucionais

Por Manoella Back, para Desacato.info

Fiscalizar, criar leis e verificar o desenvolvimento do município. Eis a função do legislativo. Porém, na última terça-feira foi aprovada uma moção de repúdio que descaracteriza o trabalho deste parlamento. Promover o debate, a democracia e o conhecimento tem a ver com desenvolvimento social. E foi exatamente isso que os senhores negaram para Blumenau se colocando contra a iniciativa da Escola Elza Pacheco que aborda diversidade religiosa, sexual, étnica e cultural.

Educação não se faz apenas nos bancos escolares. É espaço para pensar a sociedade.

Viemos ainda lembrar, caso os senhores tenham se esquecido, que foram eleitos por blumenauenses que fazem parte das diversidades em questão. E vocês negam o princípio democrático de que todos merecem ser representados. Com a decisão da última terça-feira vocês negaram ainda a singularidade de cada um e os direitos fundamentais brasileiros. Nós, blumenauenses, nos sentimos com a liberdades cerceadas.

Onde está a garantia às liberdades culturais?

E o respeito à sociedade blumenauense em que – SIM – as diversidades estão presentes?

Sabemos que não é tarefa fácil, senhores. Mas democracia, além de se referir às práticas políticas, é um dever cotidiano. E é dever ouvir o outro e não apenas os membros dos espaços que faço parte, como uma instituição religiosa. Gosto de usar um termo filosófico chamado “Neofundamentalismo”. Em poucas palavras, “neofundamentalista” é quem usa a religião para não se voltar ao mundo exterior.

Daí fica o questionamento:

Onde está a garantia ao nosso estado laico?

Convém lembrar ainda que ao evitar o debate de diversidade, os senhores estão coniventes com 50 mil casos de violência contra a mulher apenas em Santa Catarina e com 66% dos brasileiros que presenciaram uma mulher sendo agredida em 2016. Você também estão de acordo com as mortes da população LGBT que bateu recorde no Brasil no último ano e também com crimes relativos a intolerância religiosa que aumentou 105% no último ano em relação a 2015. Com o repúdio, vocês ignoram ainda importante índice do Instituto de Economia Aplicada (Ipea): a população negra tem 23,5% de chance maiores de serem mortos.

Reforço que falar em diversidade é dar voz ao outro. É lograr por um princípio democrático. É necessário falar sobre este tema com alunos e alunas. E nós queremos respeito por representar tudo que representantes da “moral e os bons costumes” fazem questão de invisibilizar.

Foto: Rosane Magaly Martins.

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