Representação à PGR denuncia conflito de interesses envolvendo advogada

Foto: Egon Heck/Cimi
Por Renato Santana. 

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) protocolou na sexta-feira (01) representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo investigação sobre conflito de interesses envolvendo a advogada e produtora rural Luana Ruiz Silva Figueiredo diante das funções que exerce como secretária Adjunta de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

A nomeação de Luana foi publicada pelo Diário Oficial da União (DOU) no dia 25 de janeiro, após indicação da ministra Tereza Cristina, ruralista do mesmo estado da advogada, o Mato Grosso do Sul. Em decreto do presidente Jair Bolsonaro, para a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (SEAF/MAPA) foi transferida a atribuição de identificar, delimitar e demarcar terras indígenas, antes responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A advogada, que fez parte do Governo de Transição, acumula declarações contra os direitos constitucionais dos povos indígenas: “é preciso cortar as pernas da Funai”, “o câncer (…) é o estudo da terra pelo antropólogo” e que “não se fala em território indígena, o território é um só: o território da nação” (leia mais abaixo). Chegou a defender o uso de armas de fogo contra as retomadas indígenas de terras tradicionais meses após a morte de um Guarani Kaiowá em terra tradicional homologada (leia a história completa abaixo).

Luana Ruiz não se restringe ao discurso e milita nos tribunais contra demarcações territoriais. De acordo com o Artigo 37 da Constituição Federal e a Lei 9784, que regula o processo administrativo, são necessárias imparcialidade e isenção para postulantes a cargos públicos – como este oferecido à advogada ruralista. Caso tais requisitos legais não sejam observados, o nomeado fica impedido de desempenhar a função por ter interesse na matéria. Esse interesse, conforme a legislação, pode ser também reflexo, ou seja, ligado à família ou aos círculos pessoais do indicado ao cargo.

Nas imagens abaixo, alguns dos processos em que Luana segue como advogada mesmo após assumir a secretaria do MAPA.

Como à advogada ruralista do Mato Grosso do Sul compete a demarcação de terras indígenas e quilombolas, entre outras matérias fundiárias, a Assessoria Jurídica do Cimi entende que ela está impedida ou suspeita para assumir a função. “Luana advoga em diversos casos que tramitam no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal) envolvendo a anulação de procedimentos demarcatórios de terras indígenas e em ações de reintegração de posse contra comunidades indígenas”, pontua o assessor jurídico do Cimi, Rafael Modesto.

Nhanderú Marangatú: a morte de Simeão Vilhalva

A advogada ruralista, que começou a se retirar de alguns destes processos judiciais após assumir a Secretaria Adjunta, tem interesse direto na matéria e nunca escondeu o fato, conforme comprova o Cimi em sua representação à PGR. Conhecida nos meios de comunicação e políticos sul-mato-grossenses, Luana herdou dos pais a militância anti-demarcação. O motivo também é público: a família de Luana possui propriedades sobrepostas à Terra Indígena Nhanderú Marangatú (MS), do povo Guarani Kaiowá. Homologada em 2005, a regularização fundiária da Terra Indígena é questionada em dois processos judiciais, pela família de Luana: o processo nº 0001924-29.2001.4036002 (concluso para sentença na Vara Federal de Ponta Porã-MS) e um outro processo que tramita no STF (Mandado de Segurança nº 25.463, de relatoria do ministro Gilmar Mendes).

Em 29 de agosto de 2015, a morte do agente indígena de saúde Simeão Vilhalva expôs ao mundo, com ampla repercussão internacional, a disputa em Nhanderú Marangatú. A mãe de Luana e à época presidente do Sindicato Rural de Antônio João, Roseli Maria Ruiz, encerrou abruptamente um encontro público na sede do sindicato, que contava com a presença da imprensa e de políticos, afirmando: “Eu não acredito em mais nada, nem na Justiça e nem no Cimi. Estou indo agora para as minhas propriedades para retomá-las”.

Na sequência, um comboio com dezenas de camionetes se dirigiu à Terra Indígena Nhanderú Marangatú. Os Guarani Kaiowá foram atacados. A imprensa foi impedida de acompanhar a ação, que terminou com a morte de Simeão Vilhalva com um tiro na cabeça. A Polícia Federal concluiu, no entanto, que durante a confusão um parente de Simeão atirou nele de forma acidental. Os Guarani Kaiowá contestam essa versão.

Na reunião do Sindicato Rural, estavam ao lado de Roseli a ministra da Agricultura Tereza Cristina e o ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, então deputados federais, além do senador Waldemir Moka (PMDB/MS).

Meses depois do episódio, Luana Ruiz declarou ao jornal Campo Grande News, em matéria publicada às 15h49, na versão online, no dia 8 de setembro de 2015*, que defende o uso de armas contra os indígenas: “Eles estão cometendo crime e violando letra expressa da lei. Quando o produtor rural retoma como nós fizemos, a lei me permite, a lei me garante, a lei fala que é direito do proprietário a legítima defesa da propriedade, ainda que com o uso de arma. Estou agindo dentro da lei e no exercício regular de um direito. Eles estão agindo contra a lei e além de tudo desrespeitando decisão judicial”.

Na representação protocolada pelo Cimi está uma lista com os processos que Luana atua ou que já atuou envolvendo a questão indígena. Alguns exemplos são o Mandado de Segurança nº 28.541 e Mandado de Segurança nº 28.574, ambos de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello; Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1037139, de relatoria do ministro Roberto Barroso e o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1084821, de relatoria do ministro Dias Toffoli.

“Cortar o mal pela raiz”

Em um vídeo que circula na internet (assista aqui), Luana destaca que as terras indígenas foram conquistadas para a formação da nação e, portanto, não há dívida histórica com os povos indígenas. “Hoje a nação é uma união e não é por isso que a nação tem que ser disseminada porque existe uma suposta dívida histórica com os povos indígenas. Não existe. A conquista territorial é enerente no mundo (SIC)”.

A advogada defende que o “problema nasce nos laudos fraudulentos da Funai porque a Funai tem antropólogos assinando laudos cuja palavra é tida como verdade absoluta, antropólogos esses acusados de fabricar terras indígenas. O processo é fraudulento, e ideológico (SIC)”. Ela defende “cortar as pernas da Funai” e defende: “se não cortarmos o mal pela raiz, pode mudar a presidência, pode mudar o procedimento, pode mudar o Decreto 1775… o câncer está arraigado lá na origem que é o estudo da terra pelo antropólogo fraudulento e pelo Conselho Indigenista Missionário ideológico (SIC)”.

Para Luana, o índio traz a carga histórica “da vítima, do coitado, do angelical, do harmonioso com a natureza. O que não é verdade. Pode ir em qualquer aldeia indígena e você vai ver o lixo que tem no chão. Participei de algumas perícias no sul do meu estado e estive no seio das comunidades indígenas e fiquei aterrorizada com o lixo, a falta de assepsia, de higiene, a destruição da mata, da natureza, colocam fogo, eles derrubam sim a mata pra fazerem suas casas, são madeiras que não perduram no tempo. Então esse derrubamento de madeira é constante porque tem que estar reconstruindo seus barracos todo mês. Cadê a harmonia com a natureza? Não existe esse semblante angelical. O índio carrega essa carga histórica de que ele é de todo bom, o produtor rural carrega essa carga histórica de que é de todo mal (SIC)”.

Questionada sobre como os produtores rurais podem se unir, Luana respondeu em três pontos: “Primeiro ponto: não se fala em povos indígenas. O povo é um só: o povo brasileiro. Os indígenas são cidadãos brasileiros como eu sou uma cidadã brasileira. Segundo ponto: não se fala em território indígena, o território é um só: o território da nação. Terceiro ponto: não se fala em propriedade em terras indígenas, mas se fala sim em propriedades legais e legítimas sobre as quais se querem criar terras indígenas (SIC)”.

* A reportagem verificou o link em 28 de fevereiro de 2019, às 12h11.

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.