No dia 8 de agosto representantes da Comunidade dos Remanescentes do Quilombo Campo dos Poli, do Movimento Negro Unificado, da Invernada dos Negros e dos quilombolas da Vidal Martins ocuparam a sala do superintendente do INCRA em Santa Catarina. Em reunião com o superintendente Nilton Garcia, esses representantes cobravam a publicação de um relatório técnico para a continuidade do processo de titulação de território da Comunidade Campos dos Poli de Fraiburgo, que é obrigatório depois do resultado de uma ação Civil pública do Ministério Público Federal de Joaçaba com resultado favorável, determinando a publicação em 48 horas. Ao ser questionado sobre o motivo pelo qual não cumpriu a lei, Garcia afirmou essa era uma decisão pessoal e simplesmente saiu da sala. “Como a reunião tinha três pontos de pauta resolvemos continuar na sala dele, esperando que ele volte e nos atenda com dignidade”, relata Lurdinha Mina, do MNU.
O vereador Prof. Lino Peres esteve no local e ajudou a mediar a conversação com o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública, e esperamos que haja uma resolução favorável aos quilombolas e seu direito legal ao território de origem. Não podemos esquecer: hoje o STF vota a tese de “Marco Temporal”, defendida por ruralistas, que prevê que os indígenas e quilombolas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, quando foi criada a Constituição Federal. Isso poderia inviabilizar a demarcação de muitos territórios em todo o país.
Vitória
Os quilombolas e seus defensores mantiveram a ocupação por dois dias, e depois de um acordo proposto pela Justiça Federal, o superintendente finalmente publicou o Relatório RTID no dia 15 de agosto, documento fundamental para a titulação da terra da Comunidade dos Remanescentes do Quilombo Campo dos Poli.
Fonte: Blog Lino Peres.
