Projeto de Lei visa passar gestão de creches e UPAs para Organizações Sociais em Florianópolis

Por Maria Fernandez, Redação do UàE.

O prefeito Gean Loureiro encaminhou, em regime de urgência, à Câmara de Vereadores Projeto de Lei que visa passar a gestão de creches em construção e UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do continente a Organizações Sociais (OS). A proposta entregue na sexta-feira, 06 de abril, é baseada na Lei federal 13019/2014 e abre caminho para que outros serviços públicos também tenham sua gestão repassada para iniciativa privada.

Juntamente com o projeto de Lei, o prefeito encaminhou uma campanha publicitária homônima: “Creche e Saúde Já”. De forma a distorcer a opinião pública, a prefeitura pretende convencer a população que esta é a única maneira de ampliar serviços de saúde e educação sem ultrapassar o limite de gastos.

Gean declarou que a gestão via OS permitirá a contratação de novos profissionais e que terá custo inferior ao da gestão pública. Certamente estas novas contratações não serão via concurso público. É notório que esta é mais uma forma de repassar recurso público para iniciativa privada, fazendo algumas poucas empresas lucrarem com os serviços que a princípio são obrigação do Estado garantir à população.

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (Sintrasem) já se manifestou contrário à proposta. Os trabalhadores estão sendo chamados para uma assembleia na quarta-feira, dia 11 de abril, às 13h30min que discutirá esse projeto, além da data base da categoria. A deliberação de greve está prevista para esta assembleia.

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Aceitar a gestão pública via OS é muito grave, e pode ser o início de um caminho sem volta no sucateamento dos serviços públicos mais essenciais à população. Não há motivo para terceirizar a responsabilidade estatal com a saúde e educação. E embora o discurso favorável ao projeto afirme que a gestão via OS manterá a qualidade do serviço, sabemos que em longo prazo o que se delineia é a extinção do serviço público como o conhecemos.  Em curto prazo a precarização do contrato dos trabalhadores e incerteza quanto a manutenção da proposta pedagógica das creches e perspectiva da atenção em saúde pelo SUS já estão postas.

Saúde e educação não são mercadorias, são direito e devem ser garantidos para todos pelo Estado. Os trabalhadores da prefeitura precisarão de solidariedade de toda a população na defesa desses direitos.

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