Projeto de lei restringe trânsito de automóveis no Centro de Porto Alegre

Por Gilberto Simon.

mapa portoalegreProjeto que prevê restrição ao trânsito de veículos automotores na região central de Porto Alegre começou a ser debatido nesta segunda-feira (18/11) em período de Discussão Preliminar de Pauta da Câmara Municipal. A proposta, de autoria do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), delimita a restrição às seguintes vias: Rua Caldas Júnior, Rua Siqueira Campos, Avenida Júlio de Castilhos, Rua Dr. Flores, Avenida Salgado Filho, Rua Andrade Neves, Rua General Câmara e Rua dos Andradas. Segundo o projeto, o acesso de veículos automotores à área restrita poderá ser controlado por meio da instalação de pinos nas ruas e por câmaras de vídeo.

Conforme o projeto, carros e motos de moradores residentes na área de restrição, além de ônibus, lotações, transporte escolar, táxis, viaturas de Polícia, Bombeiros, guinchos e serviços de correios ficam fora da restrição. O projeto estabelece que a Prefeitura deverá efetuar o cadastro e emitir selo de identificação para veículos de moradores da área de restrição, garantindo-lhes o acesso.

Como punições, a proposta de Sgarbossa estabelece as penalidades definidas nos termos do Código de Trânsito Brasileiro. Se o projeto for aprovado, a lei deverá ser regulamentada em 90 dias, contados da data de sua publicação.

Argumentos

“Nas mais diversas cidades, está em franca expansão um movimento inclinado a restringir o espaço e a circulação de veículos automotores nos centros históricos e comerciais, de modo a garantir melhores condições de deslocamento e acesso tanto a pé ou de bicicleta, quanto por transporte coletivo. A mudança dos padrões de deslocamento dos habitantes – por meio do transporte coletivo ou não motorizados, como bicicletas – é crucial para a construção de centros urbanos com padrões de qualidade de vida mais elevados”, sustenta Sgarbossa.

Texto: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)

Fonte: Porto Imagem.

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