Prisão abusiva de imigrante africano faz do Centro de Florianópolis praça de guerra

Guarda Civil Municipal ameaça fuzilar população que protesta contra agressão e detenção arbitrária de trabalhador senegalês

O Centro de Florianópolis virou um campo de xenofobia, racismo e violência contra trabalhadores africanos no início da tarde de pleno sábado (13/30). Pelo menos oito homens da Guarda Civil da Ronda Municipal apreenderam a mercadoria de um trabalhador senegalês que vendia camisetas e bermudas na rua Álvaro de Carvalho, empurraram-no para dentro do camburão e o levaram para o 5° DP, onde foi preso sob alegação de desacato, resistência à prisão e agressão aos policiais. Vídeos gravados por outros imigrantes do Haiti e Senegal mostram, contudo, que o rapaz não reagiu, pelo contrário, ele foi o agredido. Nas imagens, os guardas ameaçam a população apontando seu fuzil para as pessoas em volta das viaturas que questionam a prisão arbitrária. Alguns homens gritam batendo no peito: “Atira, vai, podem atirar, covardes!”. Um homem repete em vão: “Mas ele não fez nada!”. Passantes também recebem a agressão química e uma mulher com o filhinho de três anos entra em desespero ao se sentir sufocada pelo gás.

Pelo menos 20 pessoas, entre testemunhas e líderes de entidades solidárias aos imigrantes e refugiados na Grande Florianópolis, foram para a delegacia de plantão prestar apoio a Ousmane Hanne. Eles abriram Boletim de Ocorrência por agressão e prisão abusiva. O jovem veio para o Brasil há três anos trabalhar para ajudar a família, a mulher e os filhos que vivem no Senegal. Com cerca de 30 anos, tem documentos e situação legalizada, conforme a advogada popular Luzia Cabreira, que está fazendo a assessoria jurídica do caso ao lado de Daniela Felix. Elas foram chamadas com urgência ao 5° DP pelo vereador Lino Peres (PT), a pedido das entidades, para defender o imigrante, mas o delegado não só o fez passar a noite na cadeia, como manteve a prisão e encaminhou queixa-crime ao juizado. Hanne foi acusado também de insultar os policiais, embora segundo Luzia, se comunique muito mal por causa do forte acento e só domine o dialeto do país de origem. Neste domingo, no início da tarde, ele prestará depoimento em audiência de custódia no Fórum da Capital para que o juiz decida se vai relaxar a prisão e defina as penalidades. Será acompanhado pelas advogadas, que devem apresentar denúncia de prisão arbitrária e violência policial.

  • Foi uma ação de desrespeito aos direitos humanos, com a prisão brutal de um trabalhador pacífico e quieto, que não representa nenhum perigo para a comunidade. É indigno como tratam um imigrante que já enfrenta preconceito e dificuldades de sobrevivência em território estrangeiro. Sem falar que guardas civis não são agentes legalmente designados para a função de fiscais de mercadorias. Essa prisão inadequada gerou um processo penal desnecessário para uma justiça já tão morosa pelo acúmulo de demandas. Tudo poderia ter sido resolvido com um acordo circunstanciado em que o vendedor ficasse sujeito a apresentar a nota das mercadorias, afirma Luzia Cabreira.

Em frente à DP, a professora voluntária de língua portuguesa para estrangeiros, Elsa Núnez, reuniu numa lista o nome completo e o telefone de 12 testemunhas da agressão, entre elas três brasileiros nordestinos, dois haitianos e sete senegaleses. Quando já estava no camburão, completamente rendido, Hanne recebeu outra vez gás de pimenta nos olhos, segundo seus conterrâneos. Nascida no Chile e radicada no Brasil, Elsa explica que a única reação do trabalhador foi se agarrar à mercadoria e tentar pedir, no seu português crioulo, que os guardas assinassem o termo de apreensão para que ele pudesse recuperá-la depois. “Caso contrário, eles sabem que nunca mais vão reaver os produtos adquiridos a duras penas”, afirma a professora, que enviou um apelo aos seus amigos pelas redes sociais: Revoltados, os senegaleses, que têm uma associação com 55 fundadores, solicitaram ao vereador a convocação de um ato na segunda-feira (15/4), às 15 horas, na Câmara Municipal, para manifestar sua indignação e conseguir o comprometimento dos parlamentares contra a violência do aparato de repressão da prefeitura. Foram convocados o Centro de Referência e Apoio aos Imigrantes (CRAI), o Serviço Pastoral do Migrante (SPM), o Grupo de Apoio aos Imigrantes e Refugiados  (Gairf), a Sociedade Beneficente Cultura Brasil Haiti (Haibra), o Projeto PANA, da Cáritas/CNBB e ainda a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. “Foi uma truculência enorme contra o comerciante preso, contra os senegaleses e haitianos que estavam a sua volta e também contra a população de passantes agredidos com gás de pimenta e ameaçados com armamento pesado”, atesta Lino Peres.

  • Estamos convocando todo mundo para segunda feira, dia 15 , às 15 horas, na Câmara Municipal, com o Vereador Lino, e a associação dos senegaleses, para discutir todos os abusos que os estrangeiros sofrem, especialmente a violência absurda e desnecessária deste sábado dia 13, no centro de Florianópolis. Convidamos todos, já que todos somos migrantes neste país. Favor compartilhar com seus contatos. Elsa Nunez, cidadã do mundo.

Sempre que sofrem abordagem da Guarda Civil, os imigrantes têm sua mercadoria apreendida e a polícia nunca mais devolve, explica o vice-presidente da Associação Senegalesa, Manoel Chiekb. Por isso, eles foram aconselhados pelas entidades protetoras a exigirem seu direito de obter uma relação assinada pelos agentes com os produtos retidos antes de entregá-los.  “Nós temos nossas mercadorias diariamente tomadas e não podemos mais suportar essa perda”, desabafa Chiekb, que também mantém família no seu país com o trabalho de ambulante no Brasil.Não é a primeira vez que policiais agridem gratuitamente imigrantes africanos nas ruas de Florianópolis.  “Batem nos camelôs imigrantes como se fossem ladrões”, denuncia Elsa. No ano passado, várias cenas violentas como a de ontem foram presenciadas pela população, sempre provocadas por denúncias da Associação Comercial. Embora gentis e tranquilos, os africanos sempre sofrem abordagens truculentas na praia de Canasvieiras, onde caminham de uma ponta a outra embaixo do sol, carregando suas mercadorias, lembra Thaís Lippel, presidente do  Coletivo Memória, Justiça e Verdade, que também acorreu à delegacia.

Num protesto contra os ambulantes africanos ocorrido em março de 2018, os comerciantes ofenderam os trabalhadores com palavras de racismo e xenofobia. “Volta para o seu país, macaco! O que você está fazendo no Brasil?”, gritaram.  O mesmo insulto foi dirigido contra nordestinos que criticavam o levante dos lojistas. Em junho do ano passado, no TICEN (Terminal de Integração do Centro), a polícia passou de carro por cima da mercadoria de um haitiano que foi ainda humilhado e agredido. O vice-presidente da Associação Senegalesa, que filmava a ofensiva, teve seu celular jogado ao chão e pisoteado pelos guardas que apagaram as imagens. Em função desse episódio, houve uma forte mobilização das entidades, com queixa à Corregedoria do município, que culminou com uma reunião e um termo de acordo em que a Guarda Civil se comprometeu a não depredar os pertences dos imigrantes e a não efetuar prisões arbitrárias para substituir o trabalho de fiscalização. Pela persistência das agressões, a violência e os abusos de poder continuam sendo o método preferido dos aparatos de repressão.

Ousmane Hann, o imigrante senegalês preso no sábado, foi solto em Audiência de Custódia, no plantão do Fórum da Capital/SC. Via Daniela Félix.


+ 2018: Após a divulgação, pelo Portal Desacato, do discurso racista e xenofóbico do vereador de Florianópolis, Dinho (PMDB), comunidade senegalesa protesta, na Câmara de Vereadores, com ato simbólico: 4 de abril, dia da independência do Senegal.

Foto de capa: Marcelo Luiz, para Desacato.info.

 

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