A primeira reunião entre o Movimento Ponta do Coral 100% Pública com o prefeito César Souza Jr, ocorreu nesta quarta-feira, 15 de abril, e representou um grande passo na luta pela construção de um parque público na Ponta do Coral. A prefeitura irá rever o decreto que permite a construção de um hotel de 18 andares na área e afirmou que os processos de licenciamento ambiental da obra estão suspensos a pedido do MPF e MPE. Após muita pressão social, o encontro representou o primeiro recuo do executivo municipal na defesa do empreendimento da construtora Hantei Engenharia.
O Movimento apresentou ao prefeito o projeto do Parque Cultural das 3 Pontas – que abrange a área da Ponta do Coral, Ponta do Lessa e Ponta do Goulart. Trata-se de uma alternativa de investimento público com retorno direto para as demandas da população de Florianópolis por mais parques, áreas de lazer e de cultura, e inclusive como uma oportunidade de se agregar outra opção de renda para as comunidades pesqueiras da região, através do turismo sustentável.
Agendada pelo prefeito para as 9 horas desta quarta-feira, a reunião foi remarcada para as 11 horas sem consulta ou aviso ao Movimento. Por conta de outros compromissos do executivo, a reunião de fato começou em torno do meio-dia. O Movimento foi impedido de gravar ou filmar o encontro na íntegra e deixou clara sua insatisfação pela falta de transparência da prefeitura.
O superintendente do IPUF, Acácio Garibaldi, abriu o encontro, ainda sem a presença do prefeito, e explicou que foi “provocado” pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SMDU a fazer uma análise dos impactos que o projeto do Hotel Ponta do Coral, da construtora Hantei, causaria no sistema viário. Acácio alegou que “as análises se restringirão às questões legislativas”. Ele acrescentou que até o momento não sabe à qual Plano Diretor submeterá a avaliação do projeto. O movimento pediu prazos e o IPUF prometeu que dentro de um mês daria um parecer, reiterando que se debruçaria apenas sobre o sistema viário, por uma questão de competência técnica. Já o procurador do município, Alessandro Abreu, disse que recebeu recomendações do Ministério Público de Santa Catarina para suspender os alvarás do projeto da Hantei e “que o decreto que o Movimento questiona foi criado para evitar uma demanda judicial para o município, sendo que já existiam mais de três mil empreendimentos sendo analisados sob as regras do plano diretor antigo”. “Estamos convictos da ilegalidade dos decretos. Estaremos nas ruas exercendo pressão para que decretos e ilegalidades sejam revistos”, explica André Berté, advogado e integrante do Movimento. O Movimento também sugere ao prefeito a revogação do decreto.
O prefeito afirmou que a prefeitura não tem recursos para desapropriar a área. Disse ainda que cassou o alvará da Ponta do Coral porque encontrou ilegalidades e problemas com licitações que deveriam ter sido feitas e não foram, como no caso do aterro mecânico. Cesar Souza Jr. solicitou que sejam encaminhados os documentos que comprovam a ilegalidade da venda do terreno e que sirvam para contestar a titularidade. Segundo o prefeito, até hoje o tema não foi analisado pela prefeitura com este embasamento. “Pois o enfoque principal que fundamenta e legitima a atuação do Movimento é o histórico de ilegalidades, desde a venda irregular, na década de 80, até as mais recentes: decretos do prefeito alterando o Plano Diretor e licença concedida pela Fatma”, alertou o advogado André Berté, em nome do Movimento.
Outro ponto tratado durante a reunião foi a limpeza do local. O Movimento lembrou o caso em que foi impedido pela polícia militar de limpar a área. A Prefeitura se comprometeu a verificar essa situação e, se for o caso, aplicar a lei complementar nº 142/2004, na qual delega aos proprietários ou possuidores a qualquer título de imóveis localizados na zona urbana ou de expansão urbana do Município a obrigação de conservá-los e mantê-los limpos.
O Movimento fez uma breve apresentação do projeto do Parque Cultural das 3 Pontas. O prefeito demonstrou interesse em começar imediatamente a pensar como poderiam ser transformadas em parque as outras duas pontas, do Lessa e Goulart, que não são alvo de polêmicas. Inclusive se dispôs a participar de uma saída de campo para analisar os potenciais da área e verificar a viabilidade imediata de se criar um parque urbano no local.
Em síntese, o prefeito se comprometeu com cinco questões:
1 – Encaminhar a limpeza da área via SMDU.
2 – Analisar os documentos que comprovam ilegalidade da venda do terreno.
3 – Não emitir alvará algum enquanto houver recomendações contrárias por parte dos Ministérios Públicos Estadual e Federal.
4 – Solicitar à SPU a cessão de uso da área de marinha das 3 Pontas.
5 – Participar de uma saída de campo para avaliar a criação de um parque urbano nas outras duas pontas e na área de marinha.
Movimento Ponta do Coral 100% Pública
Pela criação do Parque Cultural das 3 Pontas
https://parqueculturaldas3pontas.wordpress.com
http://facebook.com/pontadocoralpublica
Foto: Nira Pomar.
