A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Florianópolis publicou um Projeto de Resolução que aprova a criação de um cargo comissionado de Procurador Geral para a Casa, a iniciar em julho. Dos muitos questionamentos que essa ação traz, a primeira é: há realmente há necessidade de contratar alguém para a Procuradoria? E se houver, por que não lançar um concurso público para uma função técnica? Outra: o fato da presidência criar um cargo para de confiança já coloca em xeque a credibilidade das decisões do novo procurador.
A segunda questão é o custo para a Câmara. Em alardeados tempos de crise financeira, o novo comissionado terá salário inicial de R$ 9.944,36 e vai custar, no mínimo, R$ 170 mil ao ano para os cofres públicos. Outro ponto essencial na discussão é a substituição de um cargo que deveria ser efetivo por um cargo comissionado, manobra atualíssima na política brasileira e que é o câncer dos órgãos públicos em todo o país. Em tempo: quando Gean Loureiro era presidente da Câmara, usou a mesma manobra e também empregou um Procurador Geral comissionado, desvio que foi corrigido pela gestão seguinte e o projeto de resolução foi revogado. Por que a atual presidência da Casa vai reincidir no mesmo erro?
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Fonte: Ver. Lino Peres
