Prefeitura de Porto Alegre rescinde contrato com o Hospital Beneficência Portuguesa

Por Luís Eduardo Gomes.

O Diário Oficial de Porto Alegre desta quarta-feira (29) publica a decisão da Prefeitura de rescindir de forma unilateral o contrato com o Hospital Beneficência Portuguesa em razão da não prestação de serviços. O hospital vem há meses reduzindo o número de pacientes atendidos pelo SUS e está há cerca de cinco meses sem pagar os salários de seus funcionários.

“A rescisão é motivada pela inexecução plena dos serviços e descumprimentos das condições de habilitação do contrato, bem como dos prejuízos oriundos da descontinuidade da prestação dos serviços de saúde e riscos financeiros ao erário”, diz o texto publicado no Diário Oficial, que informa ainda que a instituição tem um prazo de cinco dias para recorrer da decisão.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o hospital vem reduzindo o número de internações há pelo menos seis meses. Em junho, foram 126, 45 em julho, 78 em agosto, 20 em setembro e apenas duas em outubro. Pelos cálculos da SMS, o Beneficência Portuguesa, somente pelo período entre o 3º quadrimestre de 2015 e o 1º de 2017, deve à Prefeitura o equivalente a R$ 5.989.186,52 por serviços pagos e não prestados.

A pasta alega que vinha mantendo de forma integral o repasse mensal de cerca de R$ 1,4 milhão, mas que, do ponto de vista legal, financeiro e, principalmente, do cumprimento contratual e da assistência da população, não seria mais possível manter o contrato com o SUS da Capital. “Empregamos todos os esforços possíveis para manter o contrato ativo, porém, tanto do ponto de vista jurídico, como do uso racional dos recursos públicos, a continuidade não foi possível”, disse, em nota, o secretário municipal de saúde, Erno Harzheim.

A SMS alega que, por causa da redução de atendimentos, que já vinha sendo suprida por outras instituições, a rescisão “não causará impacto maior” à rede de saúde pública.

Presidente do Sindicato dos Enfermeiros do RS (Sergs), Estevão Finger diz que a decisão pegou de surpresa os trabalhadores do hospital, uma vez que a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara dos Vereadores vinha discutindo junto com o Beneficência Portuguesa e com o Banrisul a liberação de um empréstimo pretendido pela instituição para quitar os salários dos funcionários atrasados há quase cinco meses. “Nosso posicionamento é de que a Prefeitura tem que fazer uma intervenção imediata no hospital. O poder público tem que assumir para que não ocorra a mesma coisa que ocorreu no Parque Belém”, diz Estevão, fazendo referência ao hospital que fechou as portas em maio, demitindo todos os seus funcionários e “mandando embora” os últimos pacientes.

Segundo ele, até hoje a mantenedora do Parque Belém ainda não quitou os débitos que tinha com os trabalhadores. Já o Beneficência também estaria com atrasos nos pagamentos do 13º salário e de férias, além de apresentar precárias condições de trabalho, exemplificadas pela interdição do refeitório pela presença de insetos e ratos.

O sindicalista destaca que o Beneficência, hospital com mais de 160 anos de história, era referência na área de Neurologia e que seu fechamento será prejudicial para a população e para os trabalhadores. “O hospital tem cerca de 160 leitos, dos quais de cinco a sete, em média, vinham sendo ocupadas. Enquanto isso, as emergência dos outros hospitais estão superlotadas e os postos de saúde operando acima da capacidade”, diz. “O sindicato avalia como muito ruim esse rompimento e que a situação vai piorar”, diz.

Fonte: Sul21

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