Prefeitura de Florianópolis nomeia guarda municipal condenado para autoridade de trânsito

Por Lúcio Lambranho, Especial para o Notícias do Dia.

Condenado em maio de 2016 pelos crimes de prevaricação e falsidade ideológica, o guarda municipal Deivid Fernandes da Rosa foi nomeado como autoridade municipal de trânsito em Florianópolis. O ato foi publicado no “Diário Oficial” em 5 de janeiro. Da Rosa e Paulo Limas da Luz Filho, também guarda municipal, ainda foram acusados pelo Ministério Público de Santa Catarina, em maio de 2015, por abuso de autoridade, mas foram absolvidos.

A prefeitura citou a experiência de Da Rosa na Guarda como justificativa para a nomeação. O Executivo reforçou que o servidor foi absolvido por um dos crimes e recorre das outras implicações.

Luz Filho foi condenado por lesão corporal grave. Os dois servidores, segundo a sentença judicial, praticaram abordagem irregular contra um jovem de 22 anos, em abril de 2014, na rua Paula Ramos, em Capoeiras.

Ao tentar imobilizar Guilherme João da Silva, que ia para casa na mesma rua, Luz Filho disparou sua arma a curta distância, causando debilidade permanente no braço e dedos da mão esquerda do jovem. Os guardas acusaram a vítima de ter jogado pedras na viatura antes de abordá-lo e enquanto tentavam apreender um veículo. O fato ocorreu às 23h30 de 11 de abril de 2014.

Pela omissão de socorro após o disparo contra o rapaz, os dois funcionários foram punidos com afastamento sem direito a remuneração, após processo administrativo disciplinar da prefeitura, em março de 2015. Luz Filho recebeu 90 dias de punição e Da Rosa pegou 30 dias.

Para encobrir o ato, segundo a denúncia, os dois deixaram de registrar internamente o disparo de arma e as lesões corporais causadas em Guilherme.

Na Justiça, o autor do tiro foi condenado a dois anos e nove meses de reclusão em regime aberto, além do pagamento de multa, mas pode responder ao processo em liberdade. Da Rosa recebeu pena um ano e cinco meses de reclusão – substituída por um ano de restrições de direito – e também recebeu uma multa na sentença da juíza Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa, da 4ª Vara Criminal da Capital. Ambos recorreram ainda em 2016.

Defesa aponta falhas em provas e laudo “inconclusivo”

A defesa dos acusados alega falta de provas para as condenações. Segundo os advogados dos servidores, as testemunhas prestaram depoimentos diferentes e conflitantes e o laudo das imagens é “inconclusivo”. Câmeras de segurança de uma empresa próxima registraram o caso. Imagens foram usadas durante o processo para esclarecer os fatos. Os advogados dos guardas também afirmaram na apelação criminal que a comparação balística realizada concluiu que o projétil examinado não foi expelido pela arma de fogo do guarda Paulo Limas da Luz Filho no dia da abordagem.

Segundo o MP-SC, o exame revelou que o disparo não foi executado pela arma funcional, mas Luz Filho deu declarações à Justiça afirmando que possuía outra arma particular e que a tinha usado “várias vezes”, em outras oportunidades no serviço.

Deivid Fernandes da Rosa, segundo a promotoria, presenciou a ação mesmo tendo negado em comunicação interna.

Executivo alega que nomeado tem experiência para o cargo

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Florianópolis listou cursos de formação e a experiência de 13 anos na Guarda Municipal como atributos para a escolha de Deivid Fernandes da Rosa para o cargo.

Sobre o caso, a prefeitura também se posicionou. “Deivid provou que nada teve a ver com o disparo contra um traficante (que semanas depois foi preso pelo Bope por tráfico internacional no mesmo local onde houve o suposto incidente com os guardas). Tanto que o guarda foi absolvido do crime de abuso de autoridade. A condenação por prevaricação e falsidade ideológica por, supostamente, não ter relatado a ocorrência no papel, está sendo recorrida. O servidor municipal não tem uma condenação transitada e julgada e não existe uma formação de culpa definitiva.”

No cargo de autoridade do trânsito, Da Rosa deverá, entre outras competências, implantar e manter o sistema de sinalização e controle viário da Capital.

Fonte: Notícias do dia

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