Prefeito de Florianópolis diz ao MPF que vai destinar R$ 1,5 milhão para casa de passagem indígena

Arquivo Portal Desacato.

Em reunião realizada na última quarta-feira (23) no Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina, o prefeito Gean Loureiro, de Florianópolis, se comprometeu a destinar R$ 1,5 milhão em recursos da prefeitura para construir a Casa de Passagem Indígena e, no prazo de 30 dias, deixar o desativado Terminal do Saco dos Limões (Tisac) em condições dignas para abrigar provisoriamente os indígenas que vêm à capital na temporada de verão vender seu artesanato.

“Estou assumindo o compromisso de destinar R$ 1,5 milhão para a construção da Casa de Passagem Indígena, dentro dos limites orçamentários da prefeitura”, afirmou Gean. Para abrigar os indígenas na temporada que se aproxima, ele garantiu que em cerca de uma semana começarão a ser licitados os serviços que devem ser feitos no Tisac. As melhorias devem estar prontas em até 30 dias.

O prefeito, acompanhado pelo superintendente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), pelos secretários de Assistência Social e da Fazenda, pelo procurador-geral do município e por vários técnicos, garantiu que toda infra-estrutura do terminal desativado será adequada para servir de abrigo para os indígenas. A instalação elétrica será reformulada, serão colocados tapumes para proteção contra o vento, portão e cercas. Está prevista também a instalação de 26 chuveiros (em dois contêineres alugados), banheiros químicos, entre outras melhorias. Segundo ele, a Comcap já fez uma limpeza no local, serviço que será repetido periodicamente. O secretário adjunto de Infra-Estrutura, Marco Antonio Medeiros Júnior, é o responsável pela reforma.

Na reunião, Gean Loureiro disse que o começo da construção da Casa de Passagem – que já tem projeto arquitetônico feito em conjunto pelos técnicos da prefeitura e do MPF, com o acompanhamento da Funai e dos indígenas – depende da mudança do zoneamento da área escolhida, um terreno ao lado do Tisac. Ele apontou que a mudança pode ser feita via Conselho da Cidade. Outra alternativa seria por meio de uma mudança que passaria pela Câmara de Vereadores. Técnicos do município presentes à reunião indicaram ainda que a prefeitura vai construir no terreno onde está o Tisac a Casa de Passagem e também um centro cultural para crianças e idosos.

Na reunião, presidida pela procuradora da República Analúcia Hartmann, foi aprovada a proposta do prefeito para que o número de indígenas a serem recebidos no abrigo provisório do Tisac seja limitado a no máximo 100 famílias ou 400 pessoas por vez, durante os meses da temporada de verão. Serão discutidas regras para o uso do local, com os indígenas.

O encontro com o prefeito Gean Loureiro aconteceu na reunião do grupo que encaminha a construção da Casa de Passagem, conforme determinou sentença de setembro de 2017 da Justiça Federal de Florianópolis. Participaram o procurador-geral do município, Ubiraci Farias; o superintendente do Ipuf, Ildo Rosa; os secretários municipais Constâncio Maciel, da Fazenda, e Maria Cláudia Goulart da Silva, de Assistência Social. Também estavam presentes representantes dos indígenas, da Funai, do Grupo de Apoio Popular à Casa de Passagem e da Advocacia-Geral da União (AGU).

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