Povos Orginários: Poder Judiciário nega reintegração de posse no Morro do Cambirela

2017-04-21 11:07
Povos Orginários: Poder Judiciário nega reintegração de posse no Morro do Cambirela

No mês em que se comemora o Dia do Índio, no Brasil, o Poder Judiciário Federal decidiu dar alguns ganhos aos nosso indígenas de Palhoça/SC, que já sofrearam muitos ataques e ameaças para que saiam de suas terras. Nessa quinta-feira, 20, uma nova decisão dá nova esperança ao moradores daquele lugar, porém os particulares que perderam vão recorrer. Estamos buscando contato com lideranças indígenas locais para mais informações. Leia matéria da assessoria de imprensa do MPF/SC, abaixo:

A 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (SC) negou o pedido de reintegração de posse de imóvel localizado em área ocupada pela Comunidade Indígena do Cambirela, no município de Palhoça, região da Grande Florianópolis. O pedido foi ajuizado por André Berkenbrock, Daniel da Costa Xavier e Hélio Margarido Xavier contra a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Os autores buscavam a paralisação das obras que estão sendo executadas no local (construção de casas para as famílias indígenas) e a reintegração da posse do imóvel, alegando, sem comprovação, que a Funai teria adentrado área de uso privado.

O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) manifestou-se contrário ao pedido, sustentando que os autores jamais tiveram a efetiva posse do imóvel pretendido e que, desde 2001, tentam violentamente se apossar da área pertencente à comunidade indígena que habita o local e de lá tira seu sustento, já existindo processo de demarcação administrativa, segundo os preceitos do art. 231 da Constituição Federal.

De acordo com a decisão do juiz federal Marcelo Krás Borges, as testemunhas ouvidas informaram sobre a existência de indígenas ocupando a área há muitos anos, havendo provas de que no passado já aconteceram tentativas de expulsão de índios da Terra Indígena Cambirela, o que levou a criminal e à punição dos não índios responsáveis.

O magistrado entendeu também que não há como impedir os indígenas de ocupar e utilizar as terras nas quais habitam há anos, tendo o direito à posse assegurado pela Constituição Federal. “Com efeito, os autores não demonstraram inequivocamente a posse, pois não têm nenhuma residência no local e nem cultivam ou exploram a terra. Já os indígenas, pelo contrário, comprovam que já ocuparam a localidade e foram violentamente expulsos”, destacou o magistrado na sentença.

Os autores podem recorrer da decisão.

Ação de Reintegração de Posse nº 5019260-35.2015.4.04.7200

FONTE: MPF

Reprodução da foto de Gustavo Amora, na comunidade,  já publicada em nosso Portal.

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