Portugal: Governo acelera o desmantelamento da Segurança Social

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O governo anunciou hoje a entrega de mais competências da Segurança Social para Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), desviando simultaneamente verbas dos serviços da Segurança Social para estas instituições privadas.

A transferência dos serviços da SS para o sector privado faz parte da mudança de regime e do desmantelamento dos serviços públicos. Com o carimbo da troika.

As negociações já decorriam há algum tempo e agora através de despacho foi criada a Rede Local de Intervenção Social, acordada entre o secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Branquinho e os representantes privados das IPSS, das mutualidades e das misericórdias.

O governo despede funcionários públicos e coloca-os na “mobilidade”. Depois de o fazer, entrega o dinheiro que anteriormente ia para a Segurança Social, na mão de entidades privadas, nomeadamente daquelas ligadas à caridade e de índole religiosa. O governo cria uma área de negócio, a do apoio social, para criar um filão de “oportunidades” para a iniciativa privada, entregando-lhe de seguida as verbas da própria Segurança Social e financiamento europeu.

Entre os serviços que serão entregues aos privados, o secretário de Estado destacou os processos de subsídio social de desemprego, o rendimento social de inserção (RSI) e as amas da segurança social. Diz Agostinho Branquinho que as IPSS “são as que melhor sabem que candidatos a amas têm ou não condições”.

Agostinho Branquinho anuncia ainda uma outra grande vantagem deste modelo: libertar os técnicos da Segurança Social que sobrarem dos despedimentos e das mobilidades para ser fiscalizadores, inspetores do RSI, do subsídio de desemprego e de outros apoios estatais. A destruição da Segurança Social faz-se através da sua transferência para mãos privadas que terão nas mãos a exploração de um filão de lucro financiado diretamente pelo dinheiro público nacional e europeu. Acompanhado pela transformação dos funcionários públicos em inspetores dos receptores de ajuda do Estado. Com mais de 1 milhão de desempregados, o governo preocupa-se mais com criminalizar a pobreza e a necessidade da solidariedade do que com criar emprego e condições de vida. Sem novidades, o governo de Passos e Portas dá mais um passo na destruição do Estado – Saúde, Educação e Segurança Social.

Fonte: Diário Liberdade

Foto: Diário Liberdade

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