Ponta do Coral 100% Pública, Verde e de Lazer e o 2º Turno das eleições para prefeito em Florianópolis

Ponta do Coral 100% Pública, Verde e de Lazer e o 2º Turno das eleições para prefeito em Florianópolis

29OUT

Nem Angela Amin ou Gean Loureiro assumem compromissos, muito ao contrário.

Este ano Floripa, a partir de 1985, completa 31 anos de governos eleitos pelo voto direto, pós regime militar, que até então indicava de forma indireta o prefeito das capitais e áreas de segurança nacional, sem a participação do povo, como foi o caso da escolha pelos militares de Espiridião Amin aos 27 anos para governar Florianópolis entre 1976 e 1978.

Nestes 31 anos se alternaram no governo partidos oriundos da antiga ARENA (PDS, PPB, PP e PSD) contra outros do antigo MDB (PSDB e PMDB) e 4 anos de governo da Frente Popular (PPS e PT). Foram eleitos os prefeitos Edson Andrino-PMBD 1986/1988 – Espiridião Amin/Bulcão Viana-PDS 1989/1992 – Sérgio Grando-PPS 1993/1996 – Angela Amin-PPB 1997/2000 e Angela Amin-PP 2001/2004 – Dario Berger-PSDB 2005/2008 e Dario Berger-PMBD 2009/2012 – Cesar Souza-PSD 2013/2016 com João Amin de vice.

Como exceção aos demais governos de Florianópolis, foram os prefeitos Edson Andrino e Sergio Grando, que em seus governos promoveram processos de participação, controle social e gestão democrática das politicas públicas e do planejamento urbano, com maior apoio, transparência da execução da politica urbana, da escolha das obras públicas e no uso do orçamento municipal, da fiscalização ambiental, do fortalecimento do IPUF, COMCAP e a criação da FLORAM e linhas de ônibus nos morros do maciço central, e restrições ao uso e ocupação privada da Ponta do Coral, mesmo que ainda limitados. Vale recordar que Edson Andrino-PMDB, quando da venda da Ponta do Coral em 1980, era vereador de Florianópolis e ativista das manifestações contra sua venda. Naquele período, no entanto, Espiridião Amin-PDS era Secretario Estadual de Transporte, e no processo de construção da Avenida Beira Mar, que separou a Ponta do Coral do Maciço Central, ele que sabia da disposição do Plano do IPUF que demarcou no Plano Verde de 1978 a Ponta do Coral como ACI, área comunitária institucional, para reintegração da orla ao uso público, mesmo assim apoiou a venda da área pelo então governador Jorge Bornhausen, seu padrinho politico da ARENA.

Porem nos demais governos, em que pese a prática populista da família Amin, no essencial estas questões da gestão democrática das politicas públicas de interesses das maiorias da cidade, da cultura popular, da sustentabilidade socioambiental e das ações proativas da Reforma Urbana, pouco se avançou em proporção com o processo de dominação econômica e social das elites econômicas, de concentração de terras, com enorme permissibilidade de destruição ambiental, patrocinada por liberalidade na execução da politica urbana, alterações pontuais de zoneamento de usos e ocupações do solo, adensamento populacional sem infraestrutura adequada, nem mesmo de saneamento básico, além da concentração de investimentos viários e obras públicas em regiões de interesses das elites, que geraram espoliação urbana, com capitalização e lucro dos grupos econômicos ligados aos setores de serviços privados de saúde, educação, segurança, transporte, diversão, eventos, gastronomia, hospedagem, com destaque para os setores imobiliários e da construção civil.

Tática e estrategicamente, para diminuir a resistência dos setores tradicionais econômicos e políticos locais, setores sensíveis ao processo histórico do modelo cultural, econômico e social de vida e as demandas da população local, este processo de espoliação urbana, geração e concentração de riquezas, que necessita da ruptura com processo histórico local, em favor dos modelos cosmopolitas, de desenvolvimento, planejamento, desenho, produção e consumo das cidades, e que ao mesmo tempo precisa da apropriação privada dos recursos, infraestrutura, obras e orçamentos públicos para tanto, foi se construído em parceria e/ou incorporando os principais grupos econômicos locais, seus representantes e organizações políticas (partidos, ACIF, Associações, Autarquias e Conselhos de Classe), que transitaram de suas áreas de comércio de pescados, gêneros alimentícios e armarinhos, produtos de eletrodomésticos, de revendas de automóveis, de profissionais da administração e de cargos públicos, para os setores de prestação de serviços privados, em especial para os imobiliários e da construção civil.

Hoje temos capitais e imóveis das famílias tradicionais associadas aos empreendimentos e grupos de capital estadual, nacional e internacionais (predadores dos setores pequenos e médios da economia local), que nada guardam de compromisso com o reinvestimento das riquezas geradas na economia local e muito menos buscam a salvaguarda da sustentabilidade socioambiental dos recursos naturais e humanos dos interesses e demandas das populações locais, uma vez que estes grupos externos estão voltados exclusivamente à busca de lucro fácil de curto e médio prazo vinculados aos interesse nacional e internacional da indústria do turismo e dos serviços privados para os setores econômicos mais privilegiados, suas redes de negócios e consumos exclusivos, para clientes Vips.

Essa lógica de desenvolvimento politico, econômico e social é que tem regido a disputa desigual dos setores populares, movimentos sociais e suas organizações politicas, em defesa dos interesses coletivos da sociedade, contra os interesses privados e predatórios do meio ambiente, cultura, das infraestruturas e equipamentos, dos orçamentos e economia da cidade.

Por isso não estranhamos a ausência e descompromisso das candidaturas de ANGELA AMIN e GEAN LOUREIRO com as demandas do Movimento Ponta do Coral 100% Pública. Ambos já foram e são governos dos interesses das elites predatórias e de seu modelo de cidade, que inevitavelmente cria a exclusão social como subproduto da concentração de riquezas nas mãos de poucos. Apesar de toda retórica eleitoreira e demagógica de suas campanhas anunciadas ao povão, no entanto são as elites seus verdadeiros alvos, apoiadores, parceiros e financiadores de campanhas, governos, de seus mundos de consumos e negócios. Por isso seus governos e projetos de sociedade e de cidade são tratados como mercadorias que estão sempre à serviço do capital e não dos interesses das maiorias do população. Nisso não cabe qualquer apoio à Ponta do Coral 100% Pública e sustentabilidade socioambiental do desenvolvimento e uso e ocupação do solo da cidade.

Angela Amin por seu passado de prefeita não serve de avalista das demandas da Ponta do Coral, tão pouco seu filho eleito vice prefeito no atual governo de Cesar Souza Jr, que na campanha passada prometeu não permitir qualquer construção na Ponta do Coral, devido as questões de infraestrutura e da mobilidade urbana, por ser de interesse do Direito à Paisagem e Acesso à Orla para todos, e que se disse contra a construção do Hotel-Marina. Porem na prática João Amin e Cesar Jr só não viabilizaram a construção do hotel devido ao recurso do Ministério Público, que ordenou a suspenção de Alvarás e Licenças da Prefeitura e do Governo Estadual. Por sua vez, Gean Loureiro, quanto a isso, não esconde e não mede esforços para viabilizar a construção do hotel na Ponta do Coral. Deixou claro na sua campanha de 2012 e também na sua passagem pela FATMA no atual governo.

Vale lembrar que o modelo de cidade, com exclusão social, predação ambiental, falta de gestão democrática no processo de planejamento, elaboração e execução da politica urbana, foi mantido e ampliado ao longo das duas últimas décadas e contaram com a participação direta e indireta dos candidatos Gean Loureiro e Angela Amin, quando estiveram a frente de cargos de chefe do executivo, e ou como apoiadores e membros dos partidos que governam Florianópolis.

O fato mais emblemático e atual desta falta de compromisso com as demandas da Gestão Democrática e do Planejamento Participativo, portanto com as demandas da cidade para todos, diz respeito aos princípios da função social da cidade e da propriedade, como estabelece o Estatuto das Cidades, lei federal, com base no capítulo da Politica Urbana da Constituição de 1988, que estabelece que a cidade e o direito de propriedade para cumprirem sua função social devem atender aos direitos e deveres vinculados as garantias de vida digna e saudáveis para todos, com sustentabilidade socioambiental, o que pressupõe a promoção da salubridade do ambiente urbano, a preservação de áreas frágeis ambientais, preservação de ambientes costeiros de interesses da biodiversidade e suas áreas de amortecimento, respeito a capacidade suporte da infraestrutura urbana. Porem no caso da Ponta do Coral e de diversas áreas do território municipal, as diretrizes e demarcações das áreas de usos e ocupações do solo urbano e rural, como tem sido recorrente ao longo dos anos, foi novamente jogada no lixo pela atual proposta do executivo municipal de Minuta da Proposta de Plano Diretor de Florianópolis, como denunciou esta semana o Ministério Público Federal. A procuradora Analucia Hartman exigiu que no prazo de 7 dias uteis o ?PUF apresente uma nova minuta que contemple as diretrizes aprovadas pelos distritos e consolidadas pelo Nucleo Gestor Municipal de 2008 e que não tenha nenhuma irregularidade como zoneamento de uso urbano em área protegida por legislação federal e leve também em consideração as atuais diretrizes aprovadas nas audiências públicas distritais que fazem parte da elaboração participava comunitária do processo de gestão democrática, exido na elaboração dos Planos Diretores desde 2001.

Gean Loureiro e Angela Amin, assim como ambos apoiam, mas não se manifestam acerca do Governo Temer (e de suas medidas de retirada de direitos trabalhistas e sociais como a PEC 241 e a Medida Provisória de Reforma do Ensino Médio apoiadas pelo PP e PMDB), também aqui se omitem no debate sobre o futuro da Ponta do Coral. Eles não participaram do debate por nós organizado com os candidatos no primeiro turno, e ao contrário dos Candidatos Angela Albino-PCdoB, Elson Pereira-PSOL e Gabriela Santetti-PSTU que assinaram a Carta Compromisso em Defesa da Ponta do Coral como Área Verde e de Lazer, eles, Angela e Gean não assinaram a mesma, nem responderam ao nosso pedido novamente no segundo turno, fazendo de conta que este debate não existe, que a Ponta do Coral como Área Verde e de Lazer 100% Pública não é de interesse da cidade, mesmo quando temos manifestações e pareceres favoráveis de todos os principais órgãos da gestão da Politica Urbana, Ambiental e Cultural, municipal. Estadual e nacional, que deveriam nortear a ação de todo e qualquer prefeito eleito, visto que estes pareceres são do IPUF, FLORAM, Fundação Franklin Cascaes, Fundação Catarinense de Cultura, IPHAN, FATMA, IBAMA, ESEC de Carijós e inclusive de instituições de credibilidade como Ministério Público Federal, UFSC e UDESC.

Diante disso. Nós militantes dos movimentos populares e em especial nós do Movimento Ponta do Coral 100% Pública, defensores da gestão democrática do estado, das politicas públicas e sustentabilidade socioambiental de Florianópolis, que há 37 anos lutamos contra a privatização e a favor da Ponta do Coral como Área Verde e de Lazer, temos como nula as duas opções para o segundo turno das eleições de 2016, pois estas são favoráveis à privatização do acesso à Orla e da Paisagem Natural que é de interesse e direito do povo.

Movimento Ponta do Coral 100% Pública

#VaiTerParque
#NãoVaiTerHotel

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