Política de preços de combustíveis visa agradar o mercado e privatizar

Por Dayane Santos.

A mídia trata a questão do aumento dos combustíveis como um problema provocado pelo poder de intervenção do governo sobre a política de preços e exploração do petróleo. Diz ainda que a solução só virá com o fim desse controle e, por consequência, a privatização da Petrobras. 

Durante o governo da presidenta eleita Dilma Rousseff, o tema era tratado pelo mesmo viés, mas atribuindo um controle excessivo do governo para controlar a inflação e manipular os índices econômicos. Agora, com Michel Temer no poder, a questão ganha destaque pelo viés dos tributos que elevam o preço dos combustíveis.

Em 2015, insuflados pela direita golpista e a mídia, os caminhoneiros também foram às ruas para pedir o impeachment da presidenta eleita. Agora, se sentindo traídos, eles voltam às ruas para pedir a redução a zero dos impostos que incidem sobre o diesel, que é responsável por cerca de 42% dos custos dos caminhoneiros.

Por meio de nota, a Fecombustíveis, que reúne os postos revendedores de todo país, também afirma que os responsáveis pelas altas nos preços são os aumentos dos impostos e a nova metodologia de reajustes de preços adotada pela Petrobras.

De acordo com a Fecombustveis, a cadeia de distribuição dos combustíveis é bastante complexa, desde a saída dos produtos das refinarias, passando pelas distribuidoras até chegar aos postos, envolvendo vários custos.

“Vale ressaltar que os postos têm absorvido boa parte das elevações de custos, dada a dificuldade de operacionalização de reajustes diários e ao fato de o consumidor e órgãos de defesa não compreenderem esta dinâmica diária de reajustes”, diz um trecho da nota.

O velho “novo” plano

Desde que assumiu o poder, em 2016, Temer e o presidente da Petrobras, Pedro Parente, implantaram o que chamam de “nova política de preços” para a Petrobras, mas de nova só tem o nome.

Alardeada pela grande mídia com uma mudança positiva, o plano prometia paridade com os preços internacionais e tentar reduzir o impacto da Lava Jato. O plano implantado, no entanto, segue a cartilha praticada durante o governo tucano de Fernando Henrique, entre 1995 e 2002, período em que Parente ocupava a pasta do Planejamento e era conhecido como o ministro do apagão. Nessa época os derivados de petróleo no Brasil subiram 350%.

Com a eleição de Lula, o país deu início a uma nova política, que foi mantida durante o governo Dilma. Entre 2002 até 2015, o aumento de derivados foi de 45%. Agora, com Temer e Parente, o país retrocede ao período de FHC, e desde julho passado o preço dos combustíveis já elevou em mais de 50%, fazendo o país voltar aos níveis de 2002.

Mas de acordo com Divanilton Pereira, da Federação Única dos Petroleiros (FUP), por trás da política de preços de Temer está em curso um processo de privatização da Petrobras.

De acordo com balanço da estatal, apesar do crescimento da produção, a receita da Petrobras caiu para os níveis de 2012. E a causa dessa redução foi a perda de mercado para importadores independentes.

Entre 2015 e 2016, a receita da Petrobras caiu R$ 45 bilhões, sendo que 80% dessa queda é atribuída à importação feita por carteis internacionais do petróleo.

Redução deliberada da produção

Divanilton denuncia que o governo Temer ainda reduziu deliberadamente em 25% a capacidade de produção da Petrobras para favorecer às importações.

“O governo desmobiliza as refinarias, que hoje tem apenas 75% de sua capacidade funcionando, ou seja, temos uma margem ociosa. Significa dizer que está inibindo deliberadamente a produção de derivados de petróleo no Brasil. Qual é a consequência disso? A importação”, explica.

Ele reforça que ao importar, com o preço do petróleo em alta, os valores no país também são puxados para cima. “Quem ganha com isso são os importadores que compram das refinarias de fora, com taxas de lá, mas com os preços equivalentes aos daqui”, completa.

Privatização = venda de ativos

Segundo Divanilton, associada a essa política de importação está a venda de ativos da estatal, além de reservas do pré-sal combinada com a mudança da lei do petróleo – que retirou a exclusividade da Petrobras de explorar o pré-sal sob o pretexto de que havia uma ‘empresa endividada’.

“O mais recente dessa venda é justamente o parque de refino. Vários ‘parceiros’ interessados visitaram o Brasil de olho nas refinarias. E para torná-las atrativas foram tomadas algumas providências, entre elas, colocar a política de preços de derivados de petróleo igual a política internacional para que os interessados em comprar as refinarias saibam que a política de preços será “autônoma” ditada pelo mercado e não subordinada a uma diretriz de governo”, afirmou o líder petroleiro.

De acordo com ele, parte importante dessa liberalização dos preços de combustíveis integra o pacote para atrair empresas estrangeiras para venda de refinarias no Brasil.

“O que Pedro Parente quer produzir é um discurso falso e afirmar no final do ano: ‘eu salvei Petrobras e está aqui o lucro’. De que forma ele está fazendo isso? Vendendo o patrimônio da empresa e colocando os preços de derivados de petróleo ao limite”, rechaçou.

Ele aponta que a combinação feita pelo governo de vender refinarias para atrair compradores estrangeiros, liberar os preços ao que o mercado determina e inibir o funcionamento das refinarias no Brasil, acelerando as importações, tem como objetivo liberalizar o preço do petróleo, transferindo a condição de controle da política de preço ao mercado, antes mesmo de privatizar por completo a Petrobras.

O líder petroleiro lembra que se fosse o contrário, ou seja, se não tivesse uma empresa estatal como a Petrobras, somente empresas privadas, a grande mídia não estaria preocupada com a questão nem mesmo setores empresariais.

“O governo não teria nenhuma capacidade de intervenção porque as empresas privadas colocam o preço e concorre entre si, independentemente se estes preços vão alterar a inflação, se vai aumentar o crédito e afetar os preços. Na medida em que uma empresa estatal sai do controle ou da possibilidade de intervir, vai ficar à mercê assim como acontece no sistema de telecomunicação no Brasil”, compara.

E os impostos?

Questionado sobre o peso dos impostos sobre os preços, Divanilton destacou que, de fato, a tributação tem efeito no valor final do produto. Mas salienta que a questão não é tão simples como a grande mídia, principalmente a Rede Globo, propaga.

“O que temos no Brasil é a inversão na estrutura de preços. Temos a empresa que pesquisa, explora, produz e refina, que é a Petrobras, e as distribuidoras e as revendedoras. No Brasil, a parte que corre o risco e investe, pesquisa, explora, produz e refina é a parte que menos ganha. Quem só faz chegar na refinaria, ou seja, pega o combustível, transporta e entrega no posto, e o revendedor ganham mais do que a empresa”, explicou.

Segundo ele, em todo o mundo essa estrutura é inversa. Ele defende uma espécie de reforma tributária para mudar esse sistema.

“Ela [estrutura de preços] carece de ser alterada e essa mudança poderia dar equilíbrio. Um debate sério sobre essa estruturação de preço, assim como a Cide e o ICMS, para que a parte mais onerosa seja adequadamente remunerada, em detrimento daqueles que só fazem colocar num caminhão ou colocar num duto e levar para o posto”.

Entreguista

Para ele, o discurso de Pedro Parente, que disse que não haverá mudança na política de preços, é mais uma demonstração do “compromisso de um homem que fala português, mas pensa e elabora para as grandes empresas multinacionais do petróleo estrangeiras”.

“Além da entrega do parque de refino, o Pedro Parente está de olho nos dividendos dos acionistas. Uma empresa, como defendemos que seja, deve dar lucro, mas não um lucro que venha prejudicar e onerar a sociedade. Não podemos olhar o lucro apenas para servir aos acionistas, que na maioria dos casos da Petrobras é de fora do país”, frisou.

Divanilton enfatizou que não há no mundo um movimento pacífico de entrega de petróleo como há no Brasil promovido pelo governo de Michel Temer.

“Ao colocar à venda reservas do pré-sal, está colocando à venda uma grande fonte para financiar o desenvolvimento brasileiro. É isso que o governo brasileiro está fazendo, abrindo mão de uma fonte para financiar o desenvolvimento industrial, educacional, cultural brasileiro. Por isso, que os petroleiros aprovaram a realização de uma greve em todo o Brasil contra esse processo de privatização, incluindo essa política de preços”, conclui ele.

 

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